05/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
03/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 101
02/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 101
01/09/2025 23:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 101
01/09/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 19:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153063-93.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
31/08/2025 19:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153062-11.2025.4.02.9666/TRF (ELIANE FERREIRA SALES CLAUDIO)
15/07/2025 12:33

Baixa Definitiva
15/07/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-72 processada no TRF2 com o no. 51530639320254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
15/07/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-72 processada no TRF2 com o no. 51530621120254029666/TRF (ROSILDO CAMPOS)
15/07/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-72 processada no TRF2 com o no. 51530621120254029666/TRF (ELIANE FERREIRA SALES CLAUDIO)
11/07/2025 13:08

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*40-72
11/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 83
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 83
25/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
25/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
24/06/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 82
24/06/2025 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
24/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
24/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
24/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
23/06/2025 18:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
23/06/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/06/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/06/2025 18:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*40-72
23/06/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
23/06/2025 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
23/06/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
23/06/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/06/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/06/2025 13:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*40-72
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008143-91.2023.4.02.5108/RJ REQUERENTE: ELIANE FERREIRA SALES CLAUDIOADVOGADO(A): GABRIELLA SERVULO DE ARAUJO (OAB RJ228970)ADVOGADO(A): JAQUELINE MARTINS MACHADO (OAB RJ241046)ADVOGADO(A): ROSILDO CAMPOS (OAB RJ237056) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a sentença/acórdão transitou em julgado e que foi comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer (evento 58, OFICIO/C1), intime-se o INSS para que apresente memória de cálculo referente aos valores atrasados no prazo de 30 dias, aplicando juros e correção monetária nos termos da sentença/acórdão, ou, caso não tenha sido estabelecido o índice de correção na mencionada decisão judicial, nos termos da tabela do Conselho de Justiça Federal.

Nos cálculos, deverá o INSS limitar ao teto dos Juizados Especiais Federais apenas a quantia decorrente da soma das prestações vencidas até a data do ajuizamento da ação com as primeiras doze prestações posteriores à referida data.

Decorrido o prazo sem cumprimento desta ordem judicial, venham os autos conclusos para arbitramento de multa.

Faculto à parte autora a juntada de contrato de honorários advocatícios no prazo de dez dias, caso ainda não tenha feito. Vale ressaltar que o destaque de honorários contratuais só será feito se a juntada ocorrer antes da expedição da requisição de pagamento, ficando autorizada a Secretaria a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.

Apresentada corretamente a planilha de atrasados, e transcorrido o prazo para apresentação do contrato de honorários, expeça-se RPV ou precatório, conforme o(s) valor(es) a ser(em) requisitado(s), em favor da parte autora, e de seu patrono caso haja verba devida a este.

Dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, da(s) requisição(ões) expedida(s), devendo o autor informar no mesmo prazo, assinando de próprio punho a manifestação, se renuncia à quantia excedente a sessenta salários mínimos (teto para requisição de valores por RPV), caso o valor da requisição tenha ultrapassado esse limite, ciente de que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001, ante a vedação legal à renúncia tácita.

Havendo impugnação aos valores constantes na(s) requisição(ões), venham os autos conclusos.

Caso contrário, conclua(m)-se a(s) requisição(ões), enviando-a(s) ao TRF-2ª Região para processamento e pagamento.

O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo.

Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido.

Enviada(s) a(s) requisição(ões), dê-se baixa e arquive-se.
19/06/2025 10:29

Juntada de Petição
18/06/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
29/04/2025 19:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
08/04/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/04/2025 17:24

Determinada a intimação
08/04/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 17:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/03/2025 13:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> RJSPE02
28/03/2025 13:37

Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025
28/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
25/03/2025 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
24/03/2025 18:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/03/2025 16:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
24/03/2025 15:28

Juntada de Petição
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
18/02/2025 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
18/02/2025 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
18/02/2025 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
18/02/2025 18:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/02/2025 17:43

Conhecido o recurso e provido - por maioria
18/02/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
03/02/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5008143-91.2023.4.02.5108/RJ (Pauta: 160) RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES RECORRENTE: ELIANE FERREIRA SALES CLAUDIO (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIELLA SERVULO DE ARAUJO (OAB RJ228970) ADVOGADO(A): JAQUELINE MARTINS MACHADO (OAB RJ241046) ADVOGADO(A): ROSILDO CAMPOS (OAB RJ237056) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: RENATO CASTELO BRANCO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2025.

Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente
31/01/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 13:20

Juntada de Certidão
31/01/2025 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
31/01/2025 12:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 18/02/2025 14:00 Sequencial: 160
30/01/2025 15:22

Despacho
18/01/2025 11:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator
16/01/2025 14:30

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 12:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
02/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
08/07/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
05/07/2024 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
11/06/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2024 18:58

Julgado improcedente o pedido
06/05/2024 15:58

Conclusos para julgamento
04/05/2024 05:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
04/05/2024 05:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
02/05/2024 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
15/04/2024 15:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/04/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 20:24

Juntada de Petição
01/03/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
27/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
19/02/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
09/02/2024 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/02/2024 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/02/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 17:14

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ELIANE FERREIRA SALES CLAUDIO Data: 04/04/2024 às 10:00. Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ Perito:
03/02/2024 23:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2024 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2024 23:51

Determinada a citação
18/01/2024 14:52

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2024 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/12/2023 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2023 20:46

Despacho
19/12/2023 12:08

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2023 19:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
04/12/2023 18:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/12/2023 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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