TRF2 - 5005231-27.2023.4.02.5107
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:18
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 157
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08/09/2025 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
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08/09/2025 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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08/09/2025 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
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08/09/2025 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
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08/09/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 157
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08/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005231-27.2023.4.02.5107/RJ RECORRIDO: MAURO SERGIO CASTRO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCOS SERRANO FILHO (OAB RJ263222)ADVOGADO(A): VIVIANE FRANCA DE SOUZA (OAB RJ174706) DESPACHO/DECISÃO 1.
Trata-se de recurso extraordinário interposto pela parte autora contra a decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro em que se discute o cumprimento dos requisitos legais para a concessão do benefício assistencial de prestação continuada (art. 203, V, da Constituição Federal). 2.
O recurso é tempestivo.
A parte autora está dispensada do preparo recursal por ser beneficiária da gratuidade de justiça (art. 1.007, § 1º, do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015; art. 4º, II, da Lei 9.289/1996). 3.
Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário 865.645, segundo a sistemática da repercussão geral, a verificação do preenchimento dos requisitos legais para concessão do benefício assistencial de prestação continuada (art. 203, V, da Constituição Federal) impõe a análise de legislação infraconstitucional e o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, de modo que é incabível o recurso extraordinário interposto: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO.
BENEFÍCIO ASSISTENCIAL.
ARTIGO 203, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS.
ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL.
REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO.
IMPOSSIBILIDADE.
INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 279/STF.
INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. (ARE 865.645 RG, Relator Ministro Luiz Fux, Tribunal Pleno, publicação em DJe-75 de 23/4/2015.) 4.
Assim, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário interposto pela parte autora, na forma do art. 1.030, I, a, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com as alterações decorrentes da Lei 13.256/2016). 5.
Intimem-se as partes.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal e remetam-se os autos ao juízo de origem. -
05/09/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2025 21:16
Recurso Extraordinário não admitido
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04/09/2025 15:53
Conclusos para decisão de admissibilidade
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03/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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31/07/2025 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
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31/07/2025 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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30/07/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 16:48
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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29/07/2025 07:28
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR02G03 -> RJRIOGABVICE
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28/07/2025 23:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
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04/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
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03/07/2025 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
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03/07/2025 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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03/07/2025 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
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03/07/2025 12:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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03/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
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03/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005231-27.2023.4.02.5107/RJ RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVESRECORRIDO: MAURO SERGIO CASTRO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCOS SERRANO FILHO (OAB RJ263222)ADVOGADO(A): VIVIANE FRANCA DE SOUZA (OAB RJ174706) DIREITO ASSISTENCIAL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO CÍVEL.
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL NA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E OMISSÃO NA ANÁLISE DOS REQUISITOS.
LEIS 12.435/2011 E 12.470/2011 QUE ALTERARAM A LEI 8.742/1993.
FUNDAMENTAÇÃO EXAUSTIVA DOS REQUISITOS DE DEFICIÊNCIA E CRITÉRIO ECONÔMICO.
AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL.
EMBARGOS DESPROVIDOS. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER do recurso e NEGAR-LHE provimento.
Transitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025. -
02/07/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2025 12:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/07/2025 11:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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01/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
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29/06/2025 13:01
Juntada de Petição
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27/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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18/06/2025 00:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 122
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16/06/2025 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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16/06/2025 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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16/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 122
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16/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 01 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5005231-27.2023.4.02.5107/RJ (Pauta: 83) RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MAURO SERGIO CASTRO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANE FRANCA DE SOUZA (OAB RJ174706) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ALESSANDRA GONCALVES PERITO: HANNA CONDE CARVALHO NACHBAR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
13/06/2025 11:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 122
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13/06/2025 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 11:30
Juntada de Certidão
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13/06/2025 11:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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13/06/2025 11:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 83
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02/06/2025 18:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator
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02/06/2025 18:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator
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04/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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17/03/2025 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/03/2025 11:37
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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07/03/2025 22:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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25/02/2025 20:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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25/02/2025 20:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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25/02/2025 17:17
Juntada de Petição
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25/02/2025 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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25/02/2025 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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19/02/2025 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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19/02/2025 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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19/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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18/02/2025 23:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/02/2025 23:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/02/2025 23:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/02/2025 18:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/02/2025 17:43
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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18/02/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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12/02/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 85
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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05/02/2025 21:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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05/02/2025 21:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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04/02/2025 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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04/02/2025 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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03/02/2025 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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03/02/2025 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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03/02/2025 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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03/02/2025 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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03/02/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5005231-27.2023.4.02.5107/RJ (Pauta: 172) RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MAURO SERGIO CASTRO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANE FRANCA DE SOUZA (OAB RJ174706) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ALESSANDRA GONCALVES PERITO: HANNA CONDE CARVALHO NACHBAR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2025.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
31/01/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 13:17
Juntada de Certidão
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31/01/2025 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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31/01/2025 12:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 172
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31/01/2025 09:00
Juntada de Petição
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30/01/2025 12:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator
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30/01/2025 12:41
Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 27/01/2025 16:12:50)
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30/01/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2025 12:41
Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração
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30/01/2025 12:33
Conclusos para decisão/despacho
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29/01/2025 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
29/01/2025 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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28/01/2025 22:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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28/01/2025 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
28/01/2025 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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27/01/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2024 11:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
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17/06/2024 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
05/06/2024 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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27/05/2024 20:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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24/05/2024 07:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/05/2024 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
15/05/2024 10:44
Juntada de Petição
-
09/05/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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03/05/2024 06:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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25/04/2024 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
22/04/2024 19:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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22/04/2024 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
22/04/2024 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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22/04/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2024 13:34
Julgado procedente o pedido
-
19/04/2024 12:29
Conclusos para julgamento
-
10/04/2024 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
10/04/2024 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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10/04/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 18:54
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
09/04/2024 18:54
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
04/04/2024 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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01/04/2024 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
08/03/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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06/03/2024 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2024 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 06:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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13/02/2024 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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02/02/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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30/01/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
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10/01/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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10/01/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/01/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/01/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 13:02
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MAURO SERGIO CASTRO DA SILVA <br/> Data: 05/02/2024 às 08:00. <br/> Local: Consultório-Dra. Hanna Conde Carvalho Nachbar - Rua Siqueira Campos, 43, Grupo 511, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ. <b
-
29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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26/12/2023 21:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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23/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
19/12/2023 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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18/12/2023 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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15/12/2023 14:36
Juntada de Petição
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13/12/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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13/12/2023 15:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/12/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2023 15:30
Determinada a citação
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13/12/2023 15:14
Juntado(a)
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07/12/2023 16:35
Conclusos para decisão/despacho
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06/12/2023 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
11/11/2023 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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08/11/2023 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2023 17:04
Determinada a intimação
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08/11/2023 12:17
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003135-39.2023.4.02.5107/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 5, 10
-
30/10/2023 14:44
Conclusos para decisão/despacho
-
27/10/2023 20:30
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
27/10/2023 20:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
27/10/2023 20:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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