TRF2 - 5049143-04.2023.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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11/09/2025 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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11/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
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10/09/2025 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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10/09/2025 12:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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10/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
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10/09/2025 00:00
Intimação
Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5049143-04.2023.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE VIVA JUARAADVOGADO(A): JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB ES027727)EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução por título extrajudicial.
A sentença proferida nos Embargos à Execução transitou em julgado.
A parte executada efetivou o pagamento da quantia devida.
Portanto, cumpra-se o ALVARÁ DE LEVANTAMENTO que segue.
Após, voltem-me os autos conclusos.
DILIGÊNCIA A SER CUMPRIDA PELO PAB-CEF (AG. 0829) Transfira valor PARCIAL e seus acréscimos legais proporcionais entre o depósito de original e pagamento do valor, da conta de origem para a conta de destino abaixo, em favor do favorecido também informado adiante.
CONTA JUDICIAL DE ORIGEM CONTA DE DESTINO FAVORECIDO Valor: R$ 2.445,68 (dois mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e oito centavos) NOME: JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR CPF/CNPJ: *21.***.*73-61 OBSERVAÇÕES 1. Zere a CONTA JUDICIAL DE ORIGEM, exceto se este expediente determinar a transferência do valor PARCIAL da referida conta judicial. 2. Transferência do valor PARCIAL: os acréscimos legais devem ser pagos proporcionalmente calculados desde a data do depósito original. 3.
IMPOSTO RENDA: dedução 0,00% retido na fonte (Agência pagadora); 4.
RPV/PRECATÓRIO: será retido na fonte pela instituição financeira responsável pelo pagamento, a título de imposto de renda, a alíquota de 3% (três por cento), exceto se o beneficiário declarar perante a instituição financeira pagadora que os valores são isentos ou não tributáveis; ou, em se tratando de pessoa jurídica, que declare estar inscrita no SIMPLES (art. 27, §1º Lei 10.833/03). 5. É de inteira responsabilidade do beneficiário verificar se a transferência ocorreu, no prazo fixado, devendo peticionar nos autos do processo caso a transferência não tenha sido efetivada. 6.
Caso o banco de destino da verba seja diferente do banco depositário, poderá haver cobrança de tarifa pela transferência. 7.
A transferência do valor deverá ser efetuada pelo banco depositário no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da intimação, e no mesmo prazo, comprovar nos autos a efetivação da transferência dos valores.
Intime-se.
Cumpra-se. -
09/09/2025 20:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
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09/09/2025 20:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2025 20:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2025 20:41
Decisão interlocutória
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02/09/2025 11:50
Conclusos para decisão/despacho
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28/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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13/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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12/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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12/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (JEF) Nº 5049143-04.2023.4.02.5001/ESRELATOR: ROBERTO GIL LEAL FARIAEXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 66 - 08/08/2025 - PETIÇÃO Evento 61 - 07/06/2025 - Decisão interlocutória -
11/08/2025 19:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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11/08/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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04/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
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01/08/2025 18:56
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para RJ186878 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)
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01/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
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31/07/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2025 21:49
Decisão interlocutória
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10/04/2025 12:28
Conclusos para decisão/despacho
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08/04/2025 07:49
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE02
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08/04/2025 07:48
Transitado em Julgado
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08/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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17/03/2025 05:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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14/03/2025 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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14/03/2025 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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14/03/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2025 14:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/03/2025 15:32
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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25/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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21/02/2025 05:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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21/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>
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21/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>
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21/02/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de março de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5049143-04.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 119) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXECUTADO) PROCURADOR(A): JORGE DONIZETI SANCHEZ PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES RECORRIDO: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE VIVA JUARA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB ES027727) Publique-se e Registre-se.Vitória, 20 de fevereiro de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
20/02/2025 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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20/02/2025 19:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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20/02/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/02/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/02/2025 18:04
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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20/02/2025 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 119
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08/11/2024 17:39
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para RJ186878 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)
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30/10/2024 10:13
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
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10/09/2024 19:13
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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10/09/2024 10:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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02/09/2024 11:25
Despacho
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22/07/2024 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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10/07/2024 06:00
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 168,45 em 10/07/2024 Número de referência: 1199291
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09/07/2024 11:51
Conclusos para decisão/despacho
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09/07/2024 08:59
Juntada de Petição
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08/07/2024 06:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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05/07/2024 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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05/07/2024 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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05/07/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2024 21:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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28/06/2024 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2024 19:20
Juntada de Petição
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27/06/2024 17:55
Juntada de Petição
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25/06/2024 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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11/06/2024 06:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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10/06/2024 09:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/06/2024 09:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/06/2024 09:52
Julgado procedente em parte o pedido
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17/04/2024 11:30
Conclusos para julgamento
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27/03/2024 18:12
Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para RJ186878 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)
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21/03/2024 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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23/02/2024 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/02/2024 11:24
Juntada de Petição
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22/02/2024 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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09/02/2024 14:09
Juntada de Petição - (ASP21104416743 - ANA PAULA FEIGER LIRIO para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)
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02/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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27/01/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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17/01/2024 21:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2024 21:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/01/2024 21:23
Determinada a citação
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12/01/2024 17:57
Conclusos para decisão/despacho
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29/12/2023 11:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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