12/08/2025 08:24

Juntado(a)
01/08/2025 15:10

Baixa Definitiva
01/08/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
25/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
23/07/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 20:14

Determinada a intimação
22/07/2025 17:00

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
15/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000045-98.2024.4.02.5006/ES REQUERENTE: LOURDES MARIA DE NAZAREADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) DESPACHO/DECISÃO Autorizo o levantamento do valor depositado judicialmente por meio de transferência eletrônica para a conta bancária indicada pelo exequente, na forma do art. 906, parágrafo único, do CPC, observados os seguintes parâmetros: 1. a conta bancária destinatária da quantia deverá ser de titularidade da parte credora; 2. caso a conta não seja de titularidade da parte credora, fica autorizada a transferência se ela for indicada pelo(a) advogado(a) regularmente constituído(a) nos autos pelo credor(a), sob sua responsabilidade pessoal, mediante procuração com poderes especiais para receber e dar quitação, ou mediante declaração de anuência subscrita pelo(a) próprio(a) credor(a), em conjunto com o(a) patrono(a); 3. a parte beneficiária arcará com eventuais custos da operação bancária, descontados automaticamente do montante a ser transferido, nos termos do art. 182, § 3°, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2a Região; 4. cabe à instituição financeira observar que o imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial será retido na fonte, quando for o caso, pela pessoa física ou jurídica obrigada ao pagamento, no momento em que, por qualquer forma, o rendimento se tornar disponível para o beneficiário, conforme previsto na legislação (notadamente, art. 46 da Lei 8.541/92 e art. 776 do Decreto 9.580/18).

Estando tudo em ordem, encaminhe-se cópia da presente decisão, que servirá como ofício, à competente agência bancária, para que promova, no prazo de 10 (dez) dias, a transferência dos valores e seus acréscimos legais: Valor a ser transferidoR$ 16.376,16 (dezesseis mil trezentos e setenta e seis reais e dezesseis centavos)Naturezaverba indenizatóriaConta de origem3139 005 86403070-9Conta de destinoTITULAR DA CONTA: GAUDIO CARNEIRO SOC.

INDIVIDUAL ADVCNPJ: 41.600.044.0001-30BANCO: CAIXA ECONÔMICA FEDERALAGÊNCIA: 2521OPERAÇÃO: 003CONTA CORRENTE: 3944-9 O(a) beneficiário(a) deverá informar ao juízo, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da situação do pagamento.

Decorrido o prazo acima estabelecido sem qualquer manifestação da parte autora, dê-se baixa nos autos com as cautelas de praxe.

Por outro lado, caso o(a) autor(a) informe que não houve a devida transferência do valor, voltem os autos conclusos
11/07/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/06/2025 14:43

Despacho
13/06/2025 13:35

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/05/2025 14:46

Decisão interlocutória
27/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 101
26/05/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
26/05/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 101
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000045-98.2024.4.02.5006/ES REQUERENTE: LOURDES MARIA DE NAZAREADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o requerimento formulado, uma vez que o histórico de créditos pode ser obtido pela própria parte no aplicativo do "Meu INSS".

Intime-se para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias.

Inexistindo impugnação, voltem os autos conclusos para deliberação acerca da transferência bancária dos valores já depositados.
20/05/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 15:34

Determinada a intimação
14/05/2025 17:08

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
30/04/2025 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
04/04/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 15:34

Determinada a intimação
03/04/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 16:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
28/03/2025 07:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESSER01
28/03/2025 07:21

Transitado em Julgado
28/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 84
26/03/2025 16:39

Juntada de Petição
26/03/2025 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 84
28/02/2025 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
19/02/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/02/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/02/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/02/2025 19:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/02/2025 17:40

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
12/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 75
10/02/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75
31/01/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2025 Data da sessão: 19/02/2025 13:30
31/01/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5000045-98.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 539) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: LOURDES MARIA DE NAZARE (AUTOR) ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO LOPES GODOY (OAB ES019647) Publique-se e Registre-se.Vitória, 30 de janeiro de 2025.

Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente
30/01/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/01/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/01/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/01/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
30/01/2025 17:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 19/02/2025 13:30 Sequencial: 539
02/12/2024 13:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
02/12/2024 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
27/11/2024 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
20/11/2024 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
20/11/2024 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
19/11/2024 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
13/11/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 19:05

Despacho
15/10/2024 09:18

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
15/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 53
23/09/2024 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53
15/09/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
11/09/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/09/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/09/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/09/2024 18:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/09/2024 15:43

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
04/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 44
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44
27/08/2024 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
26/08/2024 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
22/08/2024 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/08/2024 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/08/2024 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/08/2024 22:15

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/08/2024 17:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/09/2024 13:30 Sequencial: 554
13/06/2024 18:44

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
13/06/2024 13:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
13/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
04/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
03/06/2024 09:38

Juntada de Petição
28/05/2024 12:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/05/2024 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
24/05/2024 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/05/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/05/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/05/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
02/05/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
02/05/2024 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/05/2024 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/04/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2024 14:52

Julgado improcedente o pedido
26/04/2024 16:56

Conclusos para julgamento
25/04/2024 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
03/04/2024 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/04/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 16:20

Despacho
01/04/2024 13:09

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
25/03/2024 18:54

Juntada de Petição
08/02/2024 21:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
08/02/2024 21:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
02/02/2024 11:54

Juntada de Petição - BANCO BMG SA (ES019647 - RICARDO LOPES GODOY)
22/01/2024 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/01/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/01/2024 16:42

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
09/01/2024 12:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/01/2024 12:52

Não Concedida a tutela provisória
08/01/2024 15:52

Conclusos para decisão/despacho
05/01/2024 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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