11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 406 e 407
03/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 403, 404
02/09/2025 05:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 405
02/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 403, 404
01/09/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 19:23

Determinada a intimação
29/08/2025 16:55

Juntado(a)
13/08/2025 16:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50098401220254025001/ES
04/07/2025 13:34

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 396
05/06/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 396
05/06/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:21

Juntada de peças digitalizadas
02/06/2025 14:12

Juntada de Petição
02/06/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 389 e 390
02/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 389, 390
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 389, 390
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029829-09.2022.4.02.5001/ES REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ELIANE DE ARAUJO SOUZA (Pais)ADVOGADO(A): BIANCA DE VASCONCELLOS BORGES (OAB RJ129103)AUTOR: GUILHERME DE ARAUJO CAMARA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BIANCA DE VASCONCELLOS BORGES (OAB RJ129103) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora com urgência para que confirme a regularização do fornecimento do medicamento.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou em caso de resposta positiva, proceda-se ao desbloqueio do montante constrito no evento n. 385.
29/05/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/05/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/05/2025 09:31

Determinada a intimação
28/05/2025 17:22

Juntada de Petição
28/05/2025 13:35

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 13:35

Juntada de peças digitalizadas
27/05/2025 21:06

Juntada de Petição
09/05/2025 19:02

Juntado(a)
09/05/2025 18:58

Juntado(a)
01/05/2025 14:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50098401220254025001/ES
26/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 373 e 374
15/04/2025 14:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50098401220254025001
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 373 e 374
03/04/2025 18:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 375
03/04/2025 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 375
03/04/2025 14:31

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
03/04/2025 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 08:54

Determinada a intimação
02/04/2025 12:15

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 23:34

Juntada de Petição
28/03/2025 11:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVIT04
28/03/2025 11:21

Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025
28/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 355, 357 e 358
19/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 353 e 354
06/03/2025 09:05

Juntada de Petição
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 355, 357 e 358
23/02/2025 05:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345
21/02/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 356
21/02/2025 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356
20/02/2025 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354
20/02/2025 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353
19/02/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/02/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/02/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/02/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/02/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/02/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/02/2025 19:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/02/2025 17:40

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
18/02/2025 15:50

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 15:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 345
18/02/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 343 e 344
18/02/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344
18/02/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343
12/02/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 16:05

Despacho
12/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 327 e 329
11/02/2025 10:34

Juntada de Petição
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 327 e 329
06/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 325 e 326
04/02/2025 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326
04/02/2025 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325
04/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 330
01/02/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328
01/02/2025 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328
31/01/2025 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330
31/01/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2025 Data da sessão: 19/02/2025 13:30
31/01/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5029829-09.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 553) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: ELIANE DE ARAUJO SOUZA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): BIANCA DE VASCONCELLOS BORGES (OAB RJ129103) RECORRIDO: GUILHERME DE ARAUJO CAMARA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): BIANCA DE VASCONCELLOS BORGES (OAB RJ129103) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ALYNE MENDONCA MARQUES TON UNIDADE EXTERNA: PAB JUSTIÇA FEDERAL VITORIA, ES INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE VILA VELHA (RÉU) PROCURADOR(A): JOAO GUILHERME SOUZA PELICÃO Publique-se e Registre-se.Vitória, 30 de janeiro de 2025.

Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente
30/01/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/01/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/01/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/01/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/01/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/01/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/01/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
30/01/2025 17:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 19/02/2025 13:30 Sequencial: 553
23/08/2024 16:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
23/08/2024 13:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
23/08/2024 13:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/06/2024 19:59

Juntada de Certidão
15/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 308 e 309
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 308 e 309
07/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 306 e 307
29/05/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310
29/05/2024 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310
28/05/2024 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307
28/05/2024 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306
28/05/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/05/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/05/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/05/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/05/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/05/2024 10:56

Determinada a intimação
27/05/2024 13:29

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 14:04

Juntada de Petição
23/04/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300
12/04/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 11:35

Juntada de Petição
10/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 294 e 295
01/04/2024 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295
01/04/2024 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294
31/03/2024 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2024 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291
04/03/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 17:25

Determinada a intimação
01/03/2024 17:56

Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 274, 275 e 276
22/02/2024 16:50

Juntada de Petição
14/02/2024 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 274, 275 e 276
01/02/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
01/02/2024 16:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 280 - Expedição de ofício - 31/01/2024 19:25:16)
01/02/2024 16:57

Expedição de ofício
31/01/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 272 e 273
31/01/2024 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
31/01/2024 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272
30/01/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 14:03

Determinada a intimação
29/01/2024 12:05

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2024 11:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 265 e 266
26/01/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
26/01/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
26/01/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/01/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/01/2024 13:31

Determinada a intimação
25/01/2024 17:24

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 258 e 259
24/01/2024 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
24/01/2024 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
23/01/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 14:39

Determinada a intimação
22/01/2024 15:53

Juntada de Petição
15/01/2024 11:14

Juntada de Petição
19/12/2023 19:21

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2023 19:04

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
22/11/2023 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
20/11/2023 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/11/2023 16:53

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
17/11/2023 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
16/11/2023 18:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 243 e 244
16/11/2023 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
16/11/2023 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
16/11/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/11/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 13:30

Determinada a intimação
14/11/2023 16:40

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2023 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
17/10/2023 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
17/10/2023 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/10/2023 12:25

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50251806420234025001/ES
16/10/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/10/2023 16:11

Determinada a intimação
13/10/2023 12:30

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 228 e 229
28/09/2023 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 228, 229 e 230
15/09/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 14:06

Determinada a intimação
14/09/2023 16:18

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2023 15:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50251806420234025001/ES
12/09/2023 12:49

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5025180-64.2023.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 211
05/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 214 e 215
30/08/2023 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
30/08/2023 16:15

Juntado(a)
29/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 212 e 213
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 214, 215 e 216
14/08/2023 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
14/08/2023 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
10/08/2023 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/08/2023 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/08/2023 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/08/2023 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/08/2023 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/08/2023 15:26

Julgado procedente o pedido
10/08/2023 15:03

Conclusos para julgamento
10/08/2023 14:54

Despacho
28/07/2023 18:06

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198
06/07/2023 20:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50251806420234025001/ES
04/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191 e 192
29/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
27/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193
19/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191 e 192
19/06/2023 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
19/06/2023 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
18/06/2023 12:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50251806420234025001
13/06/2023 14:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 194
12/06/2023 17:45

Juntada de Petição
12/06/2023 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
12/06/2023 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 194
09/06/2023 19:00

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
09/06/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2023 15:44

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
06/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 167
30/05/2023 13:13

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124
24/05/2023 13:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164, 165, 179 e 180
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167
16/05/2023 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
16/05/2023 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
11/05/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/05/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/05/2023 16:51

Determinada a intimação
11/05/2023 14:44

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2023 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
10/05/2023 08:55

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 169
09/05/2023 17:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 169
09/05/2023 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
09/05/2023 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 169
09/05/2023 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
09/05/2023 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
08/05/2023 16:14

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
08/05/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 13:38

Concedida a tutela provisória
04/05/2023 15:12

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
03/05/2023 22:00

Juntada de Petição
03/05/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
02/05/2023 11:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 141
26/04/2023 17:08

Juntada de Petição
25/04/2023 11:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 145
24/04/2023 17:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 142
24/04/2023 17:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 143
24/04/2023 16:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 144
24/04/2023 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
24/04/2023 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
24/04/2023 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145
24/04/2023 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144
24/04/2023 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143
24/04/2023 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142
21/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
20/04/2023 19:50

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
20/04/2023 19:50

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
20/04/2023 19:50

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
20/04/2023 19:50

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
20/04/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/04/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/04/2023 14:46

Determinada a intimação
20/04/2023 13:43

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
10/04/2023 13:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFES-EDT-2023/00013
05/04/2023 10:31

Juntada de Petição
04/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 115
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124
29/03/2023 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
28/03/2023 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
28/03/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 115 e 116
24/03/2023 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
24/03/2023 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
23/03/2023 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/03/2023 23:51

Juntada de Petição
21/03/2023 13:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2023 13:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 13:24

Determinada a intimação
20/03/2023 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
20/03/2023 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
17/03/2023 17:21

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 10:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 101
15/03/2023 17:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 98
12/03/2023 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 101 e 102
08/03/2023 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
08/03/2023 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
28/02/2023 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
28/02/2023 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
27/02/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 22:51

Juntada de Petição
31/01/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83 e 85
28/01/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
27/01/2023 13:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74
26/01/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
23/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83 e 85
16/01/2023 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
16/01/2023 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
16/01/2023 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
16/01/2023 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
13/01/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/01/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/01/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/01/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/01/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/01/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/01/2023 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74
26/12/2022 09:38

Juntada de Petição
20/12/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 65
17/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
16/12/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
14/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
13/12/2022 15:02

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
13/12/2022 13:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCOS ROBERTO REIS DOS SANTOS - EXCLUÍDA
13/12/2022 13:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE VITÓRIA - EXCLUÍDA
11/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64 e 65
07/12/2022 12:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
02/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
01/12/2022 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
01/12/2022 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/12/2022 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/12/2022 12:36

Juntado(a)
30/11/2022 07:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/11/2022 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
29/11/2022 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
24/11/2022 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
24/11/2022 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
23/11/2022 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
22/11/2022 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2022 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2022 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2022 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2022 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2022 14:28

Determinada a intimação
21/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39
21/11/2022 17:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36
18/11/2022 18:23

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2022 19:30

Juntada de Petição
16/11/2022 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/11/2022 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/11/2022 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
15/11/2022 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/11/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
11/11/2022 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/11/2022 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/11/2022 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/11/2022 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/11/2022 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/11/2022 14:32

Determinada a intimação
09/11/2022 19:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
09/11/2022 14:00

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2022 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/11/2022 12:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
08/11/2022 10:26

Juntada de Petição
07/11/2022 19:26

Juntada de Petição
07/11/2022 14:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
04/11/2022 17:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
04/11/2022 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/11/2022 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/11/2022 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
04/11/2022 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
04/11/2022 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
03/11/2022 20:22

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
03/11/2022 20:22

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
03/11/2022 20:22

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
03/11/2022 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 11:34

Juntada de peças digitalizadas
20/10/2022 15:45

Juntada de Petição
18/10/2022 16:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
13/10/2022 14:30

Juntado(a)
11/10/2022 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/10/2022 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/10/2022 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/10/2022 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 09:23

Determinada a intimação
06/10/2022 17:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
06/10/2022 17:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - NORMAL
06/10/2022 17:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
06/10/2022 17:41

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2022 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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Processo nº 5000319-87.2023.4.02.5106

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Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/03/2025 15:10

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