TRF2 - 5007098-22.2023.4.02.5118
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 17:14
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*52-87
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10/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
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02/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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01/09/2025 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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26/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
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25/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
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23/08/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
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23/08/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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23/08/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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23/08/2025 16:12
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*52-87
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01/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
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31/07/2025 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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31/07/2025 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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31/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
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31/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5007098-22.2023.4.02.5118/RJ REQUERENTE: MARIA DE SOUZA SENA VENANCIOADVOGADO(A): HUMBERTO FALRENE MIRANDA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB DF049935)ADVOGADO(A): FERNANDO DE SOUZA DUARTE (OAB RJ236196) DESPACHO/DECISÃO Evento 88.
Defiro a verba honorária, que é devida ao advogado por força do contrato de honorários, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94. As verbas contratuais devem estar vinculadas ao crédito do autor para definição da espécie da requisição (Precatório ou RPV), com base no § 2º do art. 15º, da Resolução nº 822/2023. Expeçam-se as RPV s. Após, intimem-se as partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, do teor da requisição, nos termos do disposto no artigo 12 da Resolução nº 822, de 20 de março de 2023, do CJF.
Não havendo oposição, voltem para o envio do ofício ao Tribunal para pagamento.Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos. Com a disponibilização, não é necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija a qualquer agência da CEF – Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, conforme domicilio bancário indicado na consulta ao requisitório, no site do TRF/2ª Região, apresentando os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
30/07/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 12:45
Decisão interlocutória
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17/07/2025 18:41
Conclusos para decisão/despacho
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17/07/2025 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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04/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
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03/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
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03/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5007098-22.2023.4.02.5118/RJ REQUERENTE: MARIA DE SOUZA SENA VENANCIOADVOGADO(A): HUMBERTO FALRENE MIRANDA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB DF049935)ADVOGADO(A): FERNANDO DE SOUZA DUARTE (OAB RJ236196) DESPACHO/DECISÃO Evento 82.
Defiro o prazo de 10 dias para cumprir o despacho do evento 77.
Cumprido, venham os autos conclusos.
Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a requisição em favor do autor, sem a dedução requerida. -
02/07/2025 14:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/07/2025 14:46
Determinada a intimação
-
02/07/2025 13:02
Conclusos para decisão/despacho
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25/06/2025 13:05
Juntada de Petição
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19/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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03/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
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02/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
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30/05/2025 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/05/2025 17:30
Determinada a intimação
-
30/05/2025 16:48
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2025 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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12/05/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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29/04/2025 18:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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28/03/2025 21:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/03/2025 21:21
Determinada a intimação
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28/03/2025 17:47
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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28/03/2025 17:43
Conclusos para decisão/despacho
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28/03/2025 13:27
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> RJDCA04
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28/03/2025 13:27
Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025
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28/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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21/02/2025 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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21/02/2025 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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20/02/2025 05:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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19/02/2025 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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19/02/2025 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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19/02/2025 12:29
Juntada de Petição
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18/02/2025 21:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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18/02/2025 21:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
-
18/02/2025 21:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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18/02/2025 18:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/02/2025 17:43
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
18/02/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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03/02/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5007098-22.2023.4.02.5118/RJ (Pauta: 218) RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES RECORRENTE: MARIA DE SOUZA SENA VENANCIO (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO DE SOUZA DUARTE (OAB RJ236196) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2025.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
31/01/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 13:23
Juntada de Certidão
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31/01/2025 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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31/01/2025 12:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 218
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16/01/2025 09:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator
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30/11/2023 11:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
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30/11/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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14/11/2023 19:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023
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10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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31/10/2023 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2023 12:03
Determinada a intimação
-
30/10/2023 14:52
Conclusos para decisão/despacho
-
30/10/2023 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
18/10/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
05/10/2023 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/10/2023 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/10/2023 15:41
Julgado improcedente o pedido
-
02/10/2023 18:52
Conclusos para julgamento
-
02/10/2023 14:32
Despacho
-
12/09/2023 14:18
Conclusos para decisão/despacho
-
06/09/2023 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
06/09/2023 19:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
05/09/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
31/08/2023 12:43
Juntada de peças digitalizadas
-
18/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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15/08/2023 15:53
Juntada de Petição
-
08/08/2023 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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08/08/2023 09:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/08/2023 09:12
Despacho
-
31/07/2023 12:54
Conclusos para decisão/despacho
-
31/07/2023 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
24/07/2023 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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23/07/2023 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/07/2023 16:50
Determinada a intimação
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19/07/2023 13:08
Conclusos para decisão/despacho
-
19/07/2023 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
05/06/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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26/05/2023 22:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
26/05/2023 20:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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26/05/2023 20:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/05/2023 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2023 16:03
Determinada a citação
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16/05/2023 15:08
Conclusos para decisão/despacho
-
10/05/2023 15:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2023
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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