TRF2 - 5007726-37.2024.4.02.5001

05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

28/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99

27/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99

26/08/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025 18:57

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF

18/08/2025 10:30

Conclusos para decisão de admissibilidade

23/07/2025 08:20

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01

23/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

22/07/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

01/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89

30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89

27/06/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89

27/06/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/06/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

19/06/2025 11:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025 11:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

04/06/2025 12:22

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 83 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'

04/06/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

04/06/2025 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

03/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78

02/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78

30/05/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2025 12:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/05/2025 16:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 68

15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68

08/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

07/05/2025 13:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Retirado de pauta - 06/05/2025 12:53:13)

06/05/2025 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/05/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/05/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/05/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/05/2025 19:37

Ato ordinatório praticado

05/05/2025 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/05/2025 16:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 132

01/05/2025 09:08

Juntada de Petição

15/04/2025 13:47

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

15/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

08/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/03/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

20/03/2025 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/03/2025 06:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/03/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025 14:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/03/2025 19:48

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

08/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 42

02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42

26/02/2025 22:46

Juntada de Petição

25/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

21/02/2025 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>

21/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>

21/02/2025 00:00

Intimação

20/02/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/02/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/02/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/02/2025 17:59

Ato ordinatório praticado

20/02/2025 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/02/2025 16:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 177

19/02/2025 23:10

Juntada de Petição

05/02/2025 18:56

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

05/02/2025 15:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

05/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

03/02/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

07/01/2025 21:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27

13/12/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

05/12/2024 20:21

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

21/11/2024 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

21/11/2024 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/11/2024 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2024 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2024 07:53

Julgado procedente o pedido

12/08/2024 12:27

Conclusos para julgamento

11/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

28/05/2024 13:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

23/05/2024 21:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

17/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

16/04/2024 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

09/04/2024 17:40

Juntada de Petição

03/04/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

28/03/2024 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

28/03/2024 09:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

22/03/2024 16:44

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/03/2024 12:06

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/03/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024 12:06

Concedida a tutela provisória

18/03/2024 14:17

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2024 16:47

Juntada de Petição

15/03/2024 16:41

Distribuído por sorteio