TRF2 - 5007778-29.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
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10/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
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09/09/2025 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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09/09/2025 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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09/09/2025 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2025 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2025 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2025 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/09/2025 18:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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08/09/2025 18:51
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
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19/05/2025 19:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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19/05/2025 10:28
Juntada de Certidão
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16/05/2025 16:11
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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16/05/2025 16:11
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 85
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16/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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29/04/2025 17:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 18:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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03/04/2025 07:09
Juntada de Petição
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02/04/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/04/2025 13:27
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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02/04/2025 11:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 73
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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14/03/2025 09:41
Juntada de Petição
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13/03/2025 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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13/03/2025 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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13/03/2025 01:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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13/03/2025 01:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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12/03/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2025 14:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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12/03/2025 14:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/03/2025 17:14
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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10/03/2025 16:44
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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12/02/2025 12:13
Juntada de Certidão
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12/02/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 24 de Fevereiro de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de Março de 2025.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5007778-29.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 70) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: CERBERO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO SACHET (OAB SC018429) APELANTE: ARJO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO SACHET (OAB SC018429) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
11/02/2025 15:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025
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11/02/2025 14:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025
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11/02/2025 14:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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11/02/2025 14:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/02/2025 00:00 a 06/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 70
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10/02/2025 13:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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25/11/2024 10:11
Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB28
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25/11/2024 01:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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09/11/2024 11:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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06/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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27/10/2024 11:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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13/10/2024 18:28
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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04/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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27/09/2024 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 10:53
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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27/09/2024 10:34
Juntada de Petição
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19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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17/09/2024 09:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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11/09/2024 18:09
Juntada de Petição
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10/09/2024 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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10/09/2024 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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10/09/2024 00:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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10/09/2024 00:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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09/09/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2024 16:47
Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 09/09/2024 16:46:42)
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09/09/2024 16:47
Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 09/09/2024 16:46:42)
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09/09/2024 16:47
Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 09/09/2024 16:46:42)
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09/09/2024 16:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 09/09/2024 16:46:43)
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09/09/2024 16:45
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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09/09/2024 15:54
Juntada de Certidão
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09/09/2024 15:48
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ARJO SEGURANCA ELETRONICA LTDA - EXCLUÍDA
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07/09/2024 11:34
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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07/09/2024 11:34
Conhecido o recurso e não provido
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03/05/2022 13:03
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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02/05/2022 13:19
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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08/02/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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29/01/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
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22/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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16/01/2022 19:08
Juntada de Petição
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13/01/2022 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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13/01/2022 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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13/01/2022 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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13/01/2022 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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13/01/2022 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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12/01/2022 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/01/2022 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/01/2022 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/01/2022 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/01/2022 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/01/2022 11:44
Lavrada Certidão
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11/01/2022 16:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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11/01/2022 16:30
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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03/11/2021 09:26
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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01/11/2021 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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01/11/2021 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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27/10/2021 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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27/10/2021 13:19
Ato ordinatório praticado
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25/10/2021 08:43
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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22/10/2021 10:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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