TRF2 - 5003107-32.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
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02/09/2025 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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02/09/2025 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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02/09/2025 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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02/09/2025 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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02/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
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01/09/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/08/2025 17:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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31/08/2025 17:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/08/2025 13:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/08/2025 11:50
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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07/08/2025 17:01
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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17/07/2025 10:38
Juntada de Certidão
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17/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2025<br>Data da sessão: <b>06/08/2025 13:00</b>
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17/07/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 6 DE AGOSTO DE 2025, QUARTA-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023).
Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5003107-32.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 42) RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): PATRICIA MELLO DE BRITO AGRAVADO: EXXONMOBIL QUIMICA LTDA ADVOGADO(A): ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO (OAB RJ108708) ADVOGADO(A): MARIO GRAZIANI PRADA (OAB RJ182956) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de julho de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/07/2025 15:07
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2025
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16/07/2025 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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16/07/2025 15:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 42
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16/07/2025 12:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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04/04/2025 13:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
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04/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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28/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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10/03/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/03/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/03/2025 14:51
Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP
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10/03/2025 14:47
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
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10/03/2025 14:47
Juntada de Certidão
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10/03/2025 14:46
Retirado de pauta
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10/03/2025 14:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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10/03/2025 14:40
Deferido o pedido
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27/02/2025 17:30
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB12
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27/02/2025 17:18
Juntada de Petição
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20/02/2025 12:10
Juntada de Certidão
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20/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2025<br>Período da sessão: <b>10/03/2025 00:00 a 14/03/2025 13:00</b>
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20/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2025<br>Período da sessão: <b>10/03/2025 00:00 a 14/03/2025 13:00</b>
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20/02/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 10 de Março de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 14 de Março de 2025, SEXTA-FEIRA, às 23:59 horas Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022) Agravo de Instrumento Nº 5003107-32.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 137) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RODRIGO BARBOSA DE BARROS AGRAVADO: EXXONMOBIL QUIMICA LTDA ADVOGADO(A): ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO (OAB RJ108708) ADVOGADO(A): MARIO GRAZIANI PRADA (OAB RJ182956) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
19/02/2025 14:12
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/02/2025
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19/02/2025 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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19/02/2025 14:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/03/2025 00:00 a 14/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 137
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17/02/2025 10:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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10/02/2025 15:14
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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10/02/2025 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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13/12/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/12/2024 08:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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09/12/2024 08:45
Determinada a intimação
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04/12/2024 13:12
Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB12
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04/12/2024 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
30/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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09/11/2024 11:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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30/10/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 12:32
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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29/10/2024 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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29/10/2024 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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24/10/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/10/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/10/2024 10:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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24/10/2024 10:45
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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03/05/2024 13:15
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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02/05/2024 22:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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15/04/2024 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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15/04/2024 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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05/04/2024 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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19/03/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2024 16:01
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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19/03/2024 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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19/03/2024 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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11/03/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/03/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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11/03/2024 16:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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11/03/2024 16:02
Não Concedida a Medida Liminar
-
11/03/2024 11:38
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2024
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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