TRF2 - 5027390-59.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 19:03
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
10/09/2025 13:03
Juntada de Certidão
-
10/09/2025 03:58
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
10/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
20/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
21/07/2025 08:14
Juntada de Petição
-
18/07/2025 15:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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18/07/2025 15:22
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2025 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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29/06/2025 23:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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26/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
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25/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
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24/06/2025 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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24/06/2025 19:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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24/06/2025 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2025 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/06/2025 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/06/2025 15:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
23/06/2025 15:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/06/2025 17:20
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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17/06/2025 16:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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28/05/2025 12:47
Juntada de Certidão
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28/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/05/2025<br>Período da sessão: <b>09/06/2025 00:00 a 13/06/2025 13:00</b>
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28/05/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 9 DE JUNHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 DE JUNHO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5027390-59.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 69) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: EDUCO SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO(A): JOAO PAULO RIBEIRO PEREIRA (OAB ES031480) ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB ES011259) ADVOGADO(A): PAULO RÔMULO MACIEL DE SOUZA JÚNIOR (OAB ES021017) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/05/2025 17:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2025
-
27/05/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
27/05/2025 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/06/2025 00:00 a 13/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 69
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26/05/2025 11:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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16/05/2025 14:15
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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16/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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07/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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29/04/2025 17:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 18:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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01/04/2025 06:31
Juntada de Petição
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31/03/2025 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/03/2025 10:05
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
31/03/2025 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48
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14/03/2025 09:42
Juntada de Petição
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13/03/2025 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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13/03/2025 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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12/03/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/03/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/03/2025 14:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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12/03/2025 14:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/03/2025 17:14
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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10/03/2025 16:44
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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12/02/2025 12:13
Juntada de Certidão
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12/02/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 24 de Fevereiro de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de Março de 2025.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5027390-59.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 75) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: EDUCO SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO(A): JOAO PAULO RIBEIRO PEREIRA (OAB ES031480) ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB ES011259) ADVOGADO(A): PAULO RÔMULO MACIEL DE SOUZA JÚNIOR (OAB ES021017) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
11/02/2025 15:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025
-
11/02/2025 14:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025
-
11/02/2025 14:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
11/02/2025 14:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/02/2025 00:00 a 06/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 75
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10/02/2025 13:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
29/11/2024 10:52
Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB28
-
29/11/2024 10:51
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
-
29/11/2024 06:54
Juntada de Petição
-
28/11/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/11/2024 12:32
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
27/11/2024 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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09/11/2024 11:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
04/11/2024 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/11/2024 19:16
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'
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29/10/2024 12:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
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29/10/2024 12:32
Decisão interlocutória
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16/09/2024 11:54
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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16/09/2024 11:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 19
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
05/09/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2024 16:45
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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05/09/2024 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12
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26/08/2024 23:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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26/08/2024 23:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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26/08/2024 11:34
Juntada de Petição
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23/08/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2024 15:00
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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23/08/2024 15:00
Conhecido o recurso e não provido
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29/07/2024 12:58
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
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29/07/2024 08:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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29/07/2024 08:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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25/07/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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25/07/2024 15:08
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 13:46
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
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24/07/2024 17:42
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2025
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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