TRF2 - 5028456-11.2020.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 19:06
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
03/09/2025 17:44
Juntada de Certidão
-
03/09/2025 16:19
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
03/09/2025 16:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177, 178, 179, 181, 180, 183, 182, 184, 186 e 185
-
03/09/2025 16:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154, 155, 158, 159, 156, 157, 162, 160, 161, 164, 163 e 165
-
03/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186
-
02/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186
-
01/09/2025 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2025 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2025 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2025 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2025 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2025 09:13
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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30/08/2025 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
-
30/08/2025 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
-
29/08/2025 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
-
29/08/2025 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
-
26/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165
-
25/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165
-
22/08/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2025 13:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
22/08/2025 13:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/08/2025 13:17
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
20/08/2025 11:25
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
30/07/2025 09:36
Juntada de Certidão
-
30/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 18/08/2025 13:00</b>
-
29/07/2025 15:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/07/2025
-
29/07/2025 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
29/07/2025 14:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 18/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 80
-
28/07/2025 12:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
07/05/2025 15:31
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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07/05/2025 15:29
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 125
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06/05/2025 19:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127, 128, 131, 129, 130, 135, 134, 133, 132, 138, 136 e 137
-
04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137 e 138
-
25/04/2025 14:02
Juntada de Petição
-
24/04/2025 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
24/04/2025 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
24/04/2025 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
24/04/2025 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
24/04/2025 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
24/04/2025 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
24/04/2025 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
24/04/2025 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
24/04/2025 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
24/04/2025 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
24/04/2025 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
24/04/2025 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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24/04/2025 18:10
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 18:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
24/04/2025 18:08
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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23/04/2025 17:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 109, 108, 110, 111, 112, 115, 113, 114 e 116
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22/04/2025 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116 e 118
-
17/04/2025 06:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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17/04/2025 06:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
11/04/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2025 15:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
11/04/2025 15:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/04/2025 19:54
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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09/04/2025 19:31
Julgado procedente o pedido - por unanimidade
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09/04/2025 19:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Julgado procedente o pedido - 09/04/2025 18:51:02)
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13/03/2025 16:24
Juntada de Certidão
-
13/03/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 8 DE ABRIL DE 2025, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023).
Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Apelação Cível Nº 5028456-11.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 20) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: ELETROTINTAS COMERCIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO (OAB ES014586) ADVOGADO(A): BRUNA FERNANDES DA SILVA (OAB ES030763) ADVOGADO(A): Yuri Adan Vaz Corrêa (OAB ES033081) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO ANTONIO TEIXEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: ANDALUZ INDUSTRIA METALURGICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO ADVOGADO(A): BRUNA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): Yuri Adan Vaz Corrêa INTERESSADO: ANDALUZ INDUSTRIA METALURGICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO ADVOGADO(A): BRUNA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): Yuri Adan Vaz Corrêa INTERESSADO: ELETROMIL COMERCIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO ADVOGADO(A): BRUNA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): Yuri Adan Vaz Corrêa INTERESSADO: ELETROMIL COMERCIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO ADVOGADO(A): BRUNA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): Yuri Adan Vaz Corrêa INTERESSADO: ELETROTINTAS COMERCIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO ADVOGADO(A): BRUNA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): Yuri Adan Vaz Corrêa INTERESSADO: AVANTI ILUMINACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO ADVOGADO(A): BRUNA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): Yuri Adan Vaz Corrêa INTERESSADO: DISMIL - COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO ADVOGADO(A): BRUNA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): Yuri Adan Vaz Corrêa INTERESSADO: ELETROMIL COMERCIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO ADVOGADO(A): BRUNA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): Yuri Adan Vaz Corrêa INTERESSADO: ELETROMIL COMERCIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO ADVOGADO(A): BRUNA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): Yuri Adan Vaz Corrêa INTERESSADO: ELETROMIL COMERCIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO ADVOGADO(A): BRUNA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): Yuri Adan Vaz Corrêa INTERESSADO: ELETROTINTAS COMERCIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO ADVOGADO(A): BRUNA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): Yuri Adan Vaz Corrêa INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de março de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
12/03/2025 15:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/03/2025
-
12/03/2025 14:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/03/2025
-
12/03/2025 14:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
12/03/2025 14:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 20
-
10/03/2025 17:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
17/02/2025 12:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
17/02/2025 12:35
Juntada de Certidão
-
17/02/2025 12:33
Retirado de pauta
-
17/02/2025 12:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
-
17/02/2025 12:12
Despacho
-
14/02/2025 15:03
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB28
-
14/02/2025 14:54
Juntada de Petição
-
12/02/2025 12:09
Juntada de Certidão
-
12/02/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 24 de Fevereiro de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de Março de 2025.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5028456-11.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 76) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: ELETROTINTAS COMERCIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO (OAB ES014586) ADVOGADO(A): BRUNA FERNANDES DA SILVA (OAB ES030763) ADVOGADO(A): Yuri Adan Vaz Corrêa (OAB ES033081) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO ANTONIO TEIXEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: ANDALUZ INDUSTRIA METALURGICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO ADVOGADO(A): BRUNA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): Yuri Adan Vaz Corrêa INTERESSADO: ANDALUZ INDUSTRIA METALURGICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO ADVOGADO(A): BRUNA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): Yuri Adan Vaz Corrêa INTERESSADO: ELETROMIL COMERCIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO ADVOGADO(A): BRUNA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): Yuri Adan Vaz Corrêa INTERESSADO: ELETROMIL COMERCIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO ADVOGADO(A): BRUNA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): Yuri Adan Vaz Corrêa INTERESSADO: ELETROTINTAS COMERCIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO ADVOGADO(A): BRUNA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): Yuri Adan Vaz Corrêa INTERESSADO: AVANTI ILUMINACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO ADVOGADO(A): BRUNA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): Yuri Adan Vaz Corrêa INTERESSADO: DISMIL - COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO ADVOGADO(A): BRUNA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): Yuri Adan Vaz Corrêa INTERESSADO: ELETROMIL COMERCIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO ADVOGADO(A): BRUNA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): Yuri Adan Vaz Corrêa INTERESSADO: ELETROMIL COMERCIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO ADVOGADO(A): BRUNA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): Yuri Adan Vaz Corrêa INTERESSADO: ELETROMIL COMERCIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO ADVOGADO(A): BRUNA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): Yuri Adan Vaz Corrêa INTERESSADO: ELETROTINTAS COMERCIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO ADVOGADO(A): BRUNA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): Yuri Adan Vaz Corrêa INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
11/02/2025 15:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025
-
11/02/2025 14:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025
-
11/02/2025 14:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
11/02/2025 14:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/02/2025 00:00 a 06/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 76
-
10/02/2025 13:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
18/11/2024 15:24
Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB28
-
14/11/2024 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
14/11/2024 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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09/11/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2024 18:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 52, 55, 53, 54, 56, 59, 58, 57, 62, 60 e 61
-
08/11/2024 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
08/11/2024 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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08/11/2024 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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08/11/2024 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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08/11/2024 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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08/11/2024 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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08/11/2024 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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08/11/2024 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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08/11/2024 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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08/11/2024 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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08/11/2024 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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08/11/2024 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
06/11/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2024 16:27
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'
-
06/11/2024 14:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
-
06/11/2024 14:51
Decisão interlocutória
-
17/10/2024 08:05
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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17/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
17/09/2024 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
04/09/2024 10:35
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
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03/09/2024 18:06
Juntada de Petição
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02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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02/09/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 16:20
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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02/09/2024 16:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 11, 14, 18, 21, 12, 13, 17, 16, 15, 19 e 20
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02/09/2024 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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02/09/2024 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
02/09/2024 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
02/09/2024 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
02/09/2024 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
02/09/2024 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
02/09/2024 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
02/09/2024 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
02/09/2024 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
02/09/2024 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
02/09/2024 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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31/08/2024 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
31/08/2024 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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28/08/2024 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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26/08/2024 14:52
Juntada de Petição
-
23/08/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/08/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/08/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2024 15:00
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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23/08/2024 15:00
Conhecido o recurso e não provido
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14/08/2024 17:11
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
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14/08/2024 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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25/07/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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25/07/2024 15:08
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 13:46
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
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24/07/2024 17:43
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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