03/09/2025 19:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
03/09/2025 17:44

Juntada de Certidão
03/09/2025 16:19

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
03/09/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177, 178, 179, 181, 180, 183, 182, 184, 186 e 185
03/09/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154, 155, 158, 159, 156, 157, 162, 160, 161, 164, 163 e 165
03/09/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186
02/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5028456-11.2020.4.02.5001/ES APELANTE: ELETROTINTAS COMERCIAL LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO (OAB ES014586)ADVOGADO(A): BRUNA FERNANDES DA SILVA (OAB ES030763)ADVOGADO(A): Yuri Adan Vaz Corrêa (OAB ES033081)INTERESSADO: ANDALUZ INDUSTRIA METALURGICA LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): MARCO TULIO RIBEIRO FIALHOADVOGADO(A): BRUNA FERNANDES DA SILVAADVOGADO(A): Yuri Adan Vaz CorrêaINTERESSADO: ANDALUZ INDUSTRIA METALURGICA LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): MARCO TULIO RIBEIRO FIALHOADVOGADO(A): BRUNA FERNANDES DA SILVAADVOGADO(A): Yuri Adan Vaz CorrêaINTERESSADO: ELETROMIL COMERCIAL LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): MARCO TULIO RIBEIRO FIALHOADVOGADO(A): BRUNA FERNANDES DA SILVAADVOGADO(A): Yuri Adan Vaz CorrêaINTERESSADO: ELETROMIL COMERCIAL LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): MARCO TULIO RIBEIRO FIALHOADVOGADO(A): BRUNA FERNANDES DA SILVAADVOGADO(A): Yuri Adan Vaz CorrêaINTERESSADO: ELETROTINTAS COMERCIAL LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): MARCO TULIO RIBEIRO FIALHOADVOGADO(A): BRUNA FERNANDES DA SILVAADVOGADO(A): Yuri Adan Vaz CorrêaINTERESSADO: AVANTI ILUMINACAO LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): MARCO TULIO RIBEIRO FIALHOADVOGADO(A): BRUNA FERNANDES DA SILVAADVOGADO(A): Yuri Adan Vaz CorrêaINTERESSADO: DISMIL - COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): MARCO TULIO RIBEIRO FIALHOADVOGADO(A): BRUNA FERNANDES DA SILVAADVOGADO(A): Yuri Adan Vaz CorrêaINTERESSADO: ELETROMIL COMERCIAL LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): MARCO TULIO RIBEIRO FIALHOADVOGADO(A): BRUNA FERNANDES DA SILVAADVOGADO(A): Yuri Adan Vaz CorrêaINTERESSADO: ELETROMIL COMERCIAL LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): MARCO TULIO RIBEIRO FIALHOADVOGADO(A): BRUNA FERNANDES DA SILVAADVOGADO(A): Yuri Adan Vaz CorrêaINTERESSADO: ELETROMIL COMERCIAL LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): MARCO TULIO RIBEIRO FIALHOADVOGADO(A): BRUNA FERNANDES DA SILVAADVOGADO(A): Yuri Adan Vaz CorrêaINTERESSADO: ELETROTINTAS COMERCIAL LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): MARCO TULIO RIBEIRO FIALHOADVOGADO(A): BRUNA FERNANDES DA SILVAADVOGADO(A): Yuri Adan Vaz Corrêa ATO ORDINATÓRIO Certifico que estes autos se encontram na Subsecretaria da Quarta Turma Especializada com vista ao(s) Recorrido(s) para, querendo, dentro do prazo legal, apresentarem suas CONTRARRAZÕES ao(s) Recurso(s) Especial e/ou Recurso Extraordinário interposto(s) pela parte APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2013/00030 de 31/05/2013 (E-DJF2R de 06.06.2013).
01/09/2025 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 09:13

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
30/08/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
30/08/2025 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
29/08/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
29/08/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
26/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165
25/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165
22/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 13:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
22/08/2025 13:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/08/2025 13:17

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
20/08/2025 11:25

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
30/07/2025 09:36

Juntada de Certidão
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/07/2025 Período da sessão: 12/08/2025 00:00 a 18/08/2025 13:00
30/07/2025 00:00

Intimação

4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 12 DE AGOSTO DE 2025, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 DE AGOSTO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2 RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

Apelação Cível Nº 5028456-11.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 80) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: ELETROTINTAS COMERCIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO (OAB ES014586) ADVOGADO(A): BRUNA FERNANDES DA SILVA (OAB ES030763) ADVOGADO(A): Yuri Adan Vaz Corrêa (OAB ES033081) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: ANDALUZ INDUSTRIA METALURGICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO ADVOGADO(A): BRUNA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): Yuri Adan Vaz Corrêa INTERESSADO: ANDALUZ INDUSTRIA METALURGICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO ADVOGADO(A): BRUNA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): Yuri Adan Vaz Corrêa INTERESSADO: ELETROMIL COMERCIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO ADVOGADO(A): BRUNA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): Yuri Adan Vaz Corrêa INTERESSADO: ELETROMIL COMERCIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO ADVOGADO(A): BRUNA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): Yuri Adan Vaz Corrêa INTERESSADO: ELETROTINTAS COMERCIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO ADVOGADO(A): BRUNA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): Yuri Adan Vaz Corrêa INTERESSADO: AVANTI ILUMINACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO ADVOGADO(A): BRUNA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): Yuri Adan Vaz Corrêa INTERESSADO: DISMIL - COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO ADVOGADO(A): BRUNA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): Yuri Adan Vaz Corrêa INTERESSADO: ELETROMIL COMERCIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO ADVOGADO(A): BRUNA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): Yuri Adan Vaz Corrêa INTERESSADO: ELETROMIL COMERCIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO ADVOGADO(A): BRUNA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): Yuri Adan Vaz Corrêa INTERESSADO: ELETROMIL COMERCIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO ADVOGADO(A): BRUNA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): Yuri Adan Vaz Corrêa INTERESSADO: ELETROTINTAS COMERCIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO ADVOGADO(A): BRUNA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): Yuri Adan Vaz Corrêa INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de julho de 2025.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
29/07/2025 15:35

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/07/2025
29/07/2025 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
29/07/2025 14:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 12/08/2025 00:00 a 18/08/2025 13:00 Sequencial: 80
28/07/2025 12:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
07/05/2025 15:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
07/05/2025 15:29

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 125
06/05/2025 19:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127, 128, 131, 129, 130, 135, 134, 133, 132, 138, 136 e 137
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137 e 138
25/04/2025 14:02

Juntada de Petição
24/04/2025 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/04/2025 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/04/2025 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/04/2025 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/04/2025 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/04/2025 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/04/2025 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/04/2025 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/04/2025 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/04/2025 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/04/2025 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/04/2025 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/04/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/04/2025 18:08

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
23/04/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 109, 108, 110, 111, 112, 115, 113, 114 e 116
22/04/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116 e 118
17/04/2025 06:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
17/04/2025 06:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
11/04/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2025 15:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
11/04/2025 15:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/04/2025 19:54

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
09/04/2025 19:31

Julgado procedente o pedido - por unanimidade
09/04/2025 19:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Julgado procedente o pedido - 09/04/2025 18:51:02)
13/03/2025 16:24

Juntada de Certidão
13/03/2025 00:00

Intimação

4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 8 DE ABRIL DE 2025, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023).

Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.

Apelação Cível Nº 5028456-11.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 20) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: ELETROTINTAS COMERCIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO (OAB ES014586) ADVOGADO(A): BRUNA FERNANDES DA SILVA (OAB ES030763) ADVOGADO(A): Yuri Adan Vaz Corrêa (OAB ES033081) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO ANTONIO TEIXEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: ANDALUZ INDUSTRIA METALURGICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO ADVOGADO(A): BRUNA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): Yuri Adan Vaz Corrêa INTERESSADO: ANDALUZ INDUSTRIA METALURGICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO ADVOGADO(A): BRUNA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): Yuri Adan Vaz Corrêa INTERESSADO: ELETROMIL COMERCIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO ADVOGADO(A): BRUNA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): Yuri Adan Vaz Corrêa INTERESSADO: ELETROMIL COMERCIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO ADVOGADO(A): BRUNA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): Yuri Adan Vaz Corrêa INTERESSADO: ELETROTINTAS COMERCIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO ADVOGADO(A): BRUNA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): Yuri Adan Vaz Corrêa INTERESSADO: AVANTI ILUMINACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO ADVOGADO(A): BRUNA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): Yuri Adan Vaz Corrêa INTERESSADO: DISMIL - COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO ADVOGADO(A): BRUNA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): Yuri Adan Vaz Corrêa INTERESSADO: ELETROMIL COMERCIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO ADVOGADO(A): BRUNA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): Yuri Adan Vaz Corrêa INTERESSADO: ELETROMIL COMERCIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO ADVOGADO(A): BRUNA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): Yuri Adan Vaz Corrêa INTERESSADO: ELETROMIL COMERCIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO ADVOGADO(A): BRUNA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): Yuri Adan Vaz Corrêa INTERESSADO: ELETROTINTAS COMERCIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO ADVOGADO(A): BRUNA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): Yuri Adan Vaz Corrêa INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de março de 2025.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
12/03/2025 15:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/03/2025
12/03/2025 14:58

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/03/2025
12/03/2025 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
12/03/2025 14:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 08/04/2025 13:00 Sequencial: 20
10/03/2025 17:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
17/02/2025 12:36

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
17/02/2025 12:35

Juntada de Certidão
17/02/2025 12:33

Retirado de pauta
17/02/2025 12:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
17/02/2025 12:12

Despacho
14/02/2025 15:03

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB28
14/02/2025 14:54

Juntada de Petição
12/02/2025 12:09

Juntada de Certidão
12/02/2025 00:00

Intimação

4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 24 de Fevereiro de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de Março de 2025.

Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

Apelação Cível Nº 5028456-11.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 76) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: ELETROTINTAS COMERCIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO (OAB ES014586) ADVOGADO(A): BRUNA FERNANDES DA SILVA (OAB ES030763) ADVOGADO(A): Yuri Adan Vaz Corrêa (OAB ES033081) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO ANTONIO TEIXEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: ANDALUZ INDUSTRIA METALURGICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO ADVOGADO(A): BRUNA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): Yuri Adan Vaz Corrêa INTERESSADO: ANDALUZ INDUSTRIA METALURGICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO ADVOGADO(A): BRUNA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): Yuri Adan Vaz Corrêa INTERESSADO: ELETROMIL COMERCIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO ADVOGADO(A): BRUNA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): Yuri Adan Vaz Corrêa INTERESSADO: ELETROMIL COMERCIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO ADVOGADO(A): BRUNA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): Yuri Adan Vaz Corrêa INTERESSADO: ELETROTINTAS COMERCIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO ADVOGADO(A): BRUNA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): Yuri Adan Vaz Corrêa INTERESSADO: AVANTI ILUMINACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO ADVOGADO(A): BRUNA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): Yuri Adan Vaz Corrêa INTERESSADO: DISMIL - COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO ADVOGADO(A): BRUNA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): Yuri Adan Vaz Corrêa INTERESSADO: ELETROMIL COMERCIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO ADVOGADO(A): BRUNA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): Yuri Adan Vaz Corrêa INTERESSADO: ELETROMIL COMERCIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO ADVOGADO(A): BRUNA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): Yuri Adan Vaz Corrêa INTERESSADO: ELETROMIL COMERCIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO ADVOGADO(A): BRUNA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): Yuri Adan Vaz Corrêa INTERESSADO: ELETROTINTAS COMERCIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO ADVOGADO(A): BRUNA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): Yuri Adan Vaz Corrêa INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
11/02/2025 15:45

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025
11/02/2025 14:16

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025
11/02/2025 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
11/02/2025 14:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 24/02/2025 00:00 a 06/03/2025 13:00 Sequencial: 76
10/02/2025 13:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
18/11/2024 15:24

Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB28
14/11/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
14/11/2024 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
09/11/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 18:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 52, 55, 53, 54, 56, 59, 58, 57, 62, 60 e 61
08/11/2024 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
08/11/2024 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
08/11/2024 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
08/11/2024 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
08/11/2024 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
08/11/2024 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
08/11/2024 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
08/11/2024 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
08/11/2024 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
08/11/2024 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
08/11/2024 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
08/11/2024 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
06/11/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 16:27

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'
06/11/2024 14:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
06/11/2024 14:51

Decisão interlocutória
17/10/2024 08:05

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
17/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
17/09/2024 09:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
04/09/2024 10:35

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
03/09/2024 18:06

Juntada de Petição
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/09/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 16:20

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
02/09/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 11, 14, 18, 21, 12, 13, 17, 16, 15, 19 e 20
02/09/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/09/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/09/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/09/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/09/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/09/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/09/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
02/09/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/09/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/09/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/09/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
31/08/2024 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
31/08/2024 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/08/2024 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Ciência no Domicílio Eletrônico
26/08/2024 14:52

Juntada de Petição
23/08/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 15:00

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
23/08/2024 15:00

Conhecido o recurso e não provido
14/08/2024 17:11

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
14/08/2024 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/07/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
25/07/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 13:46

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
24/07/2024 17:43

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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