29/08/2025 23:28

Baixa Definitiva
17/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
09/07/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
08/07/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
08/07/2025 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
08/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5103875-62.2019.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA CRISTINA SILVA DA COSTAADVOGADO(A): TIAGO MASCARENHAS DA COSTA MARQUES (OAB RJ205521) DESPACHO/DECISÃO Conforme se infere em evento 28.1, em sede recursal, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região deu provimento ao recurso de apelação da União Federal e à remessa necessária para reformar "a sentença para julgar improcedente o pedido de assistência médica fornecida pelo Sistema de Saúde da Aeronáutica (FUNSA), e invertido o ônus de sucumbência, observado o deferimento da gratuidade de justiça no evento 4.

Ressalvado que deve ser observada a modulação dos efeitos do Tema 1080 quando se der o cancelamento do benefício em questão." Diante desse contexto, tornou-se insubsistente a tutela de urgência deferida em evento 4.1 e confirmada na sentença de evento 42.1, independentemente de qualquer manifestação ulterior desse Juízo de Primeiro Grau, atento ao disposto no art. 494 do CPC.

Assim, intimadas as partes da v. decisão da Corte Regional, incumbe à União Federal diligenciar para que lhe seja dado integral cumprimento, inclusive no que tange à necessidade de observância da modulação dos efeitos do Tema 1.080 do STJ.

Intimem-se.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.
07/07/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 21:21

Determinada a intimação
23/06/2025 11:27

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
12/05/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
12/05/2025 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
07/05/2025 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2025 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2025 14:02

Decisão interlocutória
07/05/2025 12:15

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 02:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO14 Número: 51038756220194025101/TRF2
17/11/2021 14:36

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO14 -> TRF2
23/10/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
21/10/2021 16:32

Juntada de Petição
30/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
20/09/2021 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/09/2021 14:10

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
21/08/2021 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
29/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
19/07/2021 00:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/07/2021 00:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/07/2021 00:02

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
23/02/2021 18:39

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50019047420204020000/TRF2
17/11/2020 18:57

Autos com Juiz para Sentença
10/11/2020 13:08

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50019047420204020000/TRF2
27/10/2020 04:43

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
16/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 35 e 36
06/10/2020 04:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/10/2020 04:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/10/2020 04:11

Decisão interlocutória
14/08/2020 16:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/08/2020 20:31

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50019047420204020000/TRF2
22/07/2020 03:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
29/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
22/06/2020 10:12

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50019047420204020000/TRF2
19/06/2020 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/06/2020 18:50

Ato ordinatório praticado
10/06/2020 04:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
22/05/2020 23:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
09/05/2020 11:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
07/05/2020 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
28/03/2020 10:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
21/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
12/03/2020 15:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
11/03/2020 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2020 12:23

Ato ordinatório praticado
28/02/2020 01:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
27/02/2020 00:43

Juntada de Petição
26/02/2020 13:47

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50019047420204020000/TRF2
06/02/2020 08:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
05/02/2020 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
04/02/2020 15:16

Juntada de Petição
30/01/2020 01:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
08/01/2020 16:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020
30/12/2019 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
28/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
19/12/2019 13:48

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2019 13:48

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte COMANDO DA AERONAUTICA - GRUPAMENTO DE APOIO DO GALEAO - GAP-GL - EXCLUÍDA
18/12/2019 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/12/2019 17:18

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida
18/12/2019 10:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/12/2019 07:22

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM
17/12/2019 20:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001509-14.2021.4.02.5120

Guanapack - Industria de Embalagens Plas...

Delegado da Receita Federal em Nova Igua...

Advogado: Sandra Conceicao de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/03/2021 15:52

Exibir Processo

Processo nº 5001509-14.2021.4.02.5120

Guanapack - Industria de Embalagens Plas...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Sandra Conceicao de Oliveira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/05/2025 16:28

Exibir Processo

Processo nº 5017830-88.2024.4.02.5001

Jailson Antonio Bazilatto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/04/2025 08:02

Exibir Processo

Processo nº 5008520-45.2021.4.02.5104

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Davi Henrique Costa

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/07/2025 17:58

Exibir Processo

Processo nº 5103875-62.2019.4.02.5101

Uniao

Maria Cristina Silva da Costa

Advogado: Tiago Mascarenhas da Costa Marques

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/11/2021 14:36

Exibir Processo