TRF2 - 5001919-27.2024.4.02.5004
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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04/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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13/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
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12/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
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12/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001919-27.2024.4.02.5004/ESRECORRENTE: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)RECORRIDO: JULITE MARIA CASOTTO (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DA SILVA (OAB ES030470)DESPACHO/DECISÃODiante do exposto, determino as seguintes medidas: 1) suspender o presente feito, nos termos determinados pelo STF (Art. 14, II, a, da Res.
CJF 586/2019); 2) cientificar o autor dessa decisão e dos termos do acordo firmado no âmbito da ADPF 1236 no STF; 3) intimar o autor para, CASO ADIRA AO ACORDO, manifestar-se de imediato nestes autos, para tomada das providências cabíveis (desistência da ação e renúncia ao direito que se funda a ação em relação ao INSS). -
08/08/2025 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 11:11
Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
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05/08/2025 17:34
Conclusos para decisão de admissibilidade
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17/06/2025 09:50
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB01 -> ESTRGESPR01
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17/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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28/05/2025 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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19/05/2025 12:24
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 72 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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19/05/2025 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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19/05/2025 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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14/05/2025 21:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 21:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 21:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 21:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/05/2025 16:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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07/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
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25/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025<br>Data da sessão: <b>14/05/2025 13:30</b>
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25/04/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de maio de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001919-27.2024.4.02.5004/ES (Pauta: 456) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU) ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) RECORRIDO: JULITE MARIA CASOTTO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DA SILVA (OAB ES030470) Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de abril de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
24/04/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/04/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/04/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/04/2025 18:52
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/04/2025 18:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 456
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28/03/2025 09:58
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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28/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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11/03/2025 20:25
Juntada de Petição
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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21/02/2025 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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21/02/2025 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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19/02/2025 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/02/2025 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/02/2025 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/02/2025 20:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/02/2025 17:40
Sentença confirmada - por unanimidade
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12/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 40
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40
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05/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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03/02/2025 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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31/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2025<br>Data da sessão: <b>19/02/2025 13:30</b>
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31/01/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001919-27.2024.4.02.5004/ES (Pauta: 594) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU) ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) RECORRIDO: JULITE MARIA CASOTTO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DA SILVA (OAB ES030470) Publique-se e Registre-se.Vitória, 30 de janeiro de 2025.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
30/01/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/01/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/01/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/01/2025 18:20
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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30/01/2025 17:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 594
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28/11/2024 19:02
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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28/11/2024 17:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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23/11/2024 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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23/11/2024 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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18/11/2024 14:07
Juntada de Petição
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14/11/2024 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 11:05
Juntada de Petição
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29/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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22/10/2024 20:28
Juntada de Petição
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14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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07/10/2024 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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07/10/2024 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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04/10/2024 13:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/10/2024 13:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/10/2024 13:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/10/2024 13:33
Julgado procedente em parte o pedido
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17/09/2024 14:36
Conclusos para julgamento
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06/09/2024 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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21/08/2024 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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20/08/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2024 16:44
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/07/2024 15:53
Juntada de Petição
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17/07/2024 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 8
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15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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11/07/2024 14:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/07/2024 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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10/07/2024 13:53
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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05/07/2024 13:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/07/2024 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/07/2024 13:29
Decisão interlocutória
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03/07/2024 14:36
Conclusos para decisão/despacho
-
02/07/2024 11:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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