TRF2 - 5006220-79.2022.4.02.5103
1ª instância - 3ª Vara Federal de Campos
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
-
03/09/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 138
-
02/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 138
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02/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006220-79.2022.4.02.5103/RJ REQUERENTE: ROBERTO CARLOS COUTINHO DUARTEADVOGADO(A): BEATRIZ PERES BAPTISTA (OAB RJ226365)ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BARRETO BAPTISTA (OAB RJ201807) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM.
Juiz(íza) Federal, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 dias, tomar ciência da Requisição de Pagamento liberada. -
01/09/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2025 13:58
Ato ordinatório praticado
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31/08/2025 19:44
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5152918-37.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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31/08/2025 19:44
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5152917-52.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
31/08/2025 19:44
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5152916-67.2025.4.02.9666/TRF (ROBERTO CARLOS COUTINHO DUARTE)
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15/07/2025 13:08
Baixa Definitiva
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15/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*37-69 processada no TRF2 com o no. 51529183720254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
15/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*37-69 processada no TRF2 com o no. 51529175220254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
15/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*37-69 processada no TRF2 com o no. 51529166720254029666/TRF (ROBERTO CARLOS COUTINHO DUARTE)
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14/07/2025 14:11
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*37-69
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12/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
-
04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
29/06/2025 08:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
26/06/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 121
-
25/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 121
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24/06/2025 22:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 121
-
24/06/2025 22:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
24/06/2025 22:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
24/06/2025 22:05
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*37-69
-
04/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
-
27/05/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 114
-
27/05/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 114
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26/05/2025 02:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 114
-
26/05/2025 02:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 114
-
26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006220-79.2022.4.02.5103/RJ REQUERENTE: ROBERTO CARLOS COUTINHO DUARTEADVOGADO(A): BEATRIZ PERES BAPTISTA (OAB RJ226365)ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BARRETO BAPTISTA (OAB RJ201807) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM.
Juiz(íza) Federal, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre a apresentação dos cálculos. -
21/05/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 16:32
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 16:31
Juntada de Certidão
-
21/05/2025 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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15/05/2025 12:26
Juntada de Dossiê Previdenciário
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15/05/2025 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
15/05/2025 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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14/05/2025 14:59
Juntada de Petição
-
06/05/2025 22:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2025 22:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
06/05/2025 22:48
Determinada a intimação
-
06/05/2025 18:04
Juntada de peças digitalizadas
-
06/05/2025 17:42
Conclusos para decisão/despacho
-
06/05/2025 17:40
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
29/04/2025 19:04
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> RJCAM03
-
29/04/2025 19:04
Transitado em Julgado - Data: 29/04/2025
-
29/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
15/04/2025 08:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
12/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
25/03/2025 13:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 89
-
25/03/2025 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
-
18/03/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2025 13:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/03/2025 11:27
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
14/03/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
11/03/2025 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2025 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 19:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
24/02/2025 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
24/02/2025 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
24/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025<br>Período da sessão: <b>11/03/2025 14:00 a 18/03/2025 14:00</b>
-
24/02/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 18 de março de 2025, terça-feira, às 14h00min.
RECURSO CÍVEL Nº 5006220-79.2022.4.02.5103/RJ (Pauta: 133) RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES RECORRENTE: ROBERTO CARLOS COUTINHO DUARTE (AUTOR) ADVOGADO(A): BEATRIZ PERES BAPTISTA (OAB RJ226365) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BARRETO BAPTISTA (OAB RJ201807) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: MARIANA FANTINATTI DOS GUARANYS COSTA VASCONCELOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
21/02/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2025 12:33
Juntada de Certidão
-
21/02/2025 11:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/02/2025 11:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/03/2025 14:00 a 18/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 133
-
05/02/2025 19:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator
-
17/07/2024 11:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
-
16/07/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
20/06/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/06/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
17/06/2024 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
-
24/05/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/05/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/05/2024 18:56
Julgado improcedente o pedido
-
06/02/2024 14:56
Conclusos para julgamento
-
11/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
08/11/2023 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
23/10/2023 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2023 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2023 17:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52
-
11/09/2023 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
03/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
28/08/2023 16:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52
-
25/08/2023 16:21
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
-
24/08/2023 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2023 17:13
Determinada a intimação
-
22/08/2023 16:38
Conclusos para decisão/despacho
-
18/08/2023 17:37
Juntada de peças digitalizadas
-
06/07/2023 19:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
04/07/2023 16:47
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
03/07/2023 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
30/06/2023 14:35
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
28/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
-
18/06/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2023 19:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
05/05/2023 15:24
Juntada de Petição
-
03/05/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
24/04/2023 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
22/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
-
12/04/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2023 16:07
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROBERTO CARLOS COUTINHO DUARTE <br/> Data: 05/05/2023 às 15:40. <br/> Local: SJRJ-Campos – sala 1 - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: MARIANA F
-
04/04/2023 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
04/04/2023 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
04/04/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2023 17:57
Determinada a intimação
-
03/04/2023 16:55
Conclusos para decisão/despacho
-
16/03/2023 20:54
Juntada de Petição
-
25/01/2023 09:49
Juntada de Petição
-
20/12/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
11/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
01/12/2022 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/12/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
15/11/2022 17:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 16:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
22/10/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
20/10/2022 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
17/10/2022 07:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 9
-
13/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
-
10/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
07/10/2022 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
07/10/2022 15:39
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
05/10/2022 12:15
Juntada de Petição
-
03/10/2022 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2022 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2022 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2022 17:01
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROBERTO CARLOS COUTINHO DUARTE <br/> Data: 20/10/2022 às 16:30. <br/> Local: SALA DO CONSULTÓRIO PERITO 6 - Clínica Proteus - Rua Lacerda Sobrinho, 345 - Centro - Campos/RJ <br/> Perito: BERNAR
-
30/09/2022 17:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
30/09/2022 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2022 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2022 17:44
Decisão interlocutória
-
26/09/2022 16:49
Conclusos para decisão/despacho
-
25/08/2022 18:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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