18/09/2025 16:17

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
16/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
15/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
15/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5027561-75.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MAFALDA RICARDINA PEREIRAADVOGADO(A): JORGE LUIZ DA SILVA (OAB RJ155119) ATO ORDINATÓRIO Informação de Secretaria Nos termos do art. 152, VI do CPC, segue abaixo transcrita parte do comando judicial do evento 66, para fins de intimação da parte AUTORA: “(...) Comprovado o cumprimento, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa no feito.”
12/09/2025 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 21:02

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
22/08/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
20/08/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
04/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
04/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
04/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
03/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
03/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
03/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5027561-75.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MAFALDA RICARDINA PEREIRAADVOGADO(A): JORGE LUIZ DA SILVA (OAB RJ155119) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ordinária movida por MAFALDA RICARDINA PEREIRA em face da UNIÃO, na qual pleiteou o reconhecimento do direito de permanecer vinculada ao Sistema de Saúde da Aeronáutica (SISAU/FUNSA). Em sede de apelação o pedido foi julgado improcedente, com a ressalva de que fosse observada a modulação dos efeitos do Tema 1080 quando do cancelamento do benefício em questão: "Modula-se os efeitos do julgado apenas para garantir àqueles que tenham iniciado o procedimento de autorização, ou que se encontrem em tratamento, a continuidade do tratamento médico-hospitalar até que obtenham alta médica.

A modulação determinada tem como objetivo não prejudicar as pessoas que estejam com a saúde debilitada, surpreendendo-as em um momento delicado de suas vidas." No evento 63.1 a autora informa que teve seu acesso indevidamente cancelado pela administração militar, tendo em vista estar em tratamento de câncer desde 2023, conforme documentos anexados, requerendo a intimação da parte ré para que promova a sua imediata reintegração ao Fundo de Saúde da Aeronáutica.

Intime-se a autora para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, relatório médico atualizado descrevendo seu quadro clínico, com informações detalhadas sobre a evolução do seu tratamento. Atendido, intime-se a UNIÃO para restabelecer a prestação dos serviços de assistência médico-hospitalar, no prazo de até 20 (vinte) dias, até a alta médica da autora, sob pena de multa única no valor de R$3.000,00 (três mil reais), a ser convertida em favor da demandante.

Comprovado o cumprimento, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa no feito.
02/07/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:16

Decisão interlocutória
26/06/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 16:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
12/06/2025 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
09/06/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
09/06/2025 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
06/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
05/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
04/06/2025 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 22:32

Decisão interlocutória
04/06/2025 17:45

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 02:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO28 Número: 50275617520194025101/TRF2
15/04/2021 16:26

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF2
13/04/2021 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
29/03/2021 05:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 17:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021 03:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 03:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
25/03/2021 10:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
12/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
02/03/2021 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/02/2021 03:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
13/02/2021 05:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
04/02/2021 00:29

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
01/02/2021 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
18/12/2020 14:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
06/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 36 e 37
04/12/2020 10:36

Juntada de Petição
26/11/2020 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/11/2020 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/11/2020 11:00

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
17/11/2020 20:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
16/11/2020 19:46

Autos com Juiz para Sentença
16/11/2020 19:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
14/11/2020 18:50

Juntada de Petição
14/11/2020 18:47

Juntada de Petição
06/11/2020 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/11/2020 12:41

Determinada a intimação
01/09/2020 15:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/06/2020 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/05/2020 13:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
09/05/2020 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 06:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
10/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
31/03/2020 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/03/2020 19:08

Despacho/Decisão - de Expediente
26/11/2019 12:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/09/2019 06:26

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50034621820194020000/TRF2
23/07/2019 18:31

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50034621820194020000/TRF2
08/06/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
17/05/2019 17:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
16/05/2019 16:29

Juntada de Petição
16/05/2019 16:20

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50034621820194020000/TRF2
16/05/2019 14:17

Juntada de Petição
13/05/2019 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
13/05/2019 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/05/2019 16:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
10/05/2019 19:05

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
10/05/2019 17:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
10/05/2019 17:32

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
07/05/2019 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2019 18:51

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida
30/04/2019 14:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/04/2019 14:33

Juntada de Certidão
30/04/2019 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2019

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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