TRF2 - 5002082-52.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 19:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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02/07/2025 12:32
Juntada de Certidão
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02/07/2025 10:49
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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01/07/2025 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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18/06/2025 08:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
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10/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
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10/06/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5002082-52.2022.4.02.0000/RJ AGRAVADO: STEEL CANS INDUSTRIA DE METAIS EIRELIADVOGADO(A): ANGELO BUENO PASCHOINI (OAB SP246618) ATO ORDINATÓRIO Certifico que estes autos se encontram na Subsecretaria da Quarta Turma Especializada com vista ao(s) Recorrido(s) AGRAVADO: STEEL CANS INDUSTRIA DE METAIS EIRELI para, querendo, dentro do prazo legal, apresentar suas CONTRARRAZÕES ao(s) Recurso(s) Especial e/ou Recurso Extraordinário interposto(s) pela parteAGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2013/00030 de 31/05/2013 (E-DJF2R de 06.06.2013). -
09/06/2025 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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09/06/2025 15:45
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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09/06/2025 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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17/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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29/04/2025 17:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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15/04/2025 19:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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15/04/2025 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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12/04/2025 00:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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11/04/2025 23:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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11/04/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2025 15:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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11/04/2025 15:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/04/2025 19:54
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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09/04/2025 19:31
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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09/04/2025 19:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Conhecido o recurso e provido em parte - 09/04/2025 18:51:04)
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13/03/2025 16:24
Juntada de Certidão
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13/03/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 8 DE ABRIL DE 2025, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023).
Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5002082-52.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 28) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES AGRAVADO: STEEL CANS INDUSTRIA DE METAIS EIRELI ADVOGADO(A): ANGELO BUENO PASCHOINI (OAB SP246618) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de março de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
12/03/2025 15:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/03/2025
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12/03/2025 14:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/03/2025
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12/03/2025 14:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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12/03/2025 14:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 28
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10/03/2025 17:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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24/02/2025 12:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
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24/02/2025 12:45
Juntada de Certidão
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24/02/2025 12:44
Retirado de pauta
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23/02/2025 21:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
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23/02/2025 21:54
Despacho
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18/02/2025 16:32
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
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18/02/2025 08:12
Juntada de Petição
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12/02/2025 12:09
Juntada de Certidão
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12/02/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 24 de Fevereiro de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de Março de 2025.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5002082-52.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 125) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES AGRAVADO: STEEL CANS INDUSTRIA DE METAIS EIRELI ADVOGADO(A): ANGELO BUENO PASCHOINI (OAB SP246618) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
11/02/2025 15:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025
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11/02/2025 14:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025
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11/02/2025 14:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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11/02/2025 14:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/02/2025 00:00 a 06/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 125
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10/02/2025 13:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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09/01/2025 17:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
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09/01/2025 17:48
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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09/06/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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07/06/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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17/05/2022 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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17/05/2022 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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16/05/2022 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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12/05/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 12
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03/05/2022 12:59
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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02/05/2022 12:59
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB11 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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27/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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22/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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22/04/2022 16:01
Juntada de Petição
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18/04/2022 15:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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18/04/2022 09:57
Juntada de Petição
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18/04/2022 08:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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17/04/2022 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/04/2022 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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13/04/2022 18:27
Juntada de Petição
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13/04/2022 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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12/04/2022 17:58
Expedição de ofício
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12/04/2022 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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12/04/2022 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/04/2022 17:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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12/04/2022 17:55
Lavrada Certidão
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11/04/2022 23:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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11/04/2022 23:07
Não Concedida a Medida Liminar
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21/02/2022 13:14
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2025
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
RECURSO ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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