TRF2 - 5105254-96.2023.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 175
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11/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 173
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09/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173
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08/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173
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08/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5105254-96.2023.4.02.5101/RJ RECORRENTE: RAPHAEL MARTINS SILVA MOES (AUTOR)ADVOGADO(A): DAVI MULLER RANGEL (OAB RS105776)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ATO ORDINATÓRIO De ordem, suspenda-se para aguardar julgamento do Tema 381, conforme determinado pela TNU (Evento 169, TRASLADO1). -
04/09/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/09/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/09/2025 14:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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04/09/2025 13:31
Ato ordinatório praticado
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29/08/2025 01:14
Recebidos os autos - TNU
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18/07/2025 16:39
Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
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18/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 160
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11/07/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160
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02/07/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158
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01/07/2025 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
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01/07/2025 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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01/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158
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01/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5105254-96.2023.4.02.5101/RJ RECORRENTE: RAPHAEL MARTINS SILVA MOES (AUTOR)ADVOGADO(A): DAVI MULLER RANGEL (OAB RS105776)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DESPACHO/DECISÃO 1.
Trata-se de agravo interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 14, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.
Por não ser caso de reconsideração da decisão de inadmissão do pedido de uniformização nacional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 14, § 2º, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo. 3.
Intimem-se as partes. -
30/06/2025 23:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/06/2025 23:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/06/2025 23:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/06/2025 23:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/06/2025 17:48
Decisão interlocutória
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30/06/2025 12:21
Conclusos para decisão com Agravo
-
29/06/2025 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
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29/06/2025 12:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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26/06/2025 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
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26/06/2025 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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26/06/2025 12:56
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 144
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26/06/2025 10:05
Juntada de Petição
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26/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 144
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25/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 144
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24/06/2025 09:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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24/06/2025 09:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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24/06/2025 09:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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24/06/2025 09:08
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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17/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
-
07/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
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06/06/2025 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 134
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12/05/2025 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
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12/05/2025 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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09/05/2025 05:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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08/05/2025 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2025 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/05/2025 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2025 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/05/2025 17:24
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
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07/05/2025 15:13
Conclusos para decisão de admissibilidade
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06/05/2025 22:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
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29/04/2025 18:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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14/04/2025 11:23
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 118
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14/04/2025 10:00
Juntada de Petição
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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01/04/2025 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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01/04/2025 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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01/04/2025 07:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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31/03/2025 20:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/03/2025 20:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/03/2025 20:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/03/2025 20:21
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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28/03/2025 10:18
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABGES
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28/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110
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25/03/2025 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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25/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 109 e 110
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25/02/2025 05:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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24/02/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2025 12:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/02/2025 19:17
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/02/2025 09:33
Juntada de Petição - (P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)
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15/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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12/02/2025 16:37
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE)
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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07/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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03/02/2025 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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03/02/2025 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>19/02/2025 14:00</b>
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03/02/2025 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5105254-96.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 13) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: RAPHAEL MARTINS SILVA MOES (AUTOR) ADVOGADO(A): DAVI MULLER RANGEL (OAB RS105776) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2025.
Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente -
31/01/2025 14:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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31/01/2025 14:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 13
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30/01/2025 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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30/01/2025 19:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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30/01/2025 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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28/01/2025 22:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 22:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 22:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 22:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 22:50
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 14:08
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
-
12/10/2024 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
12/10/2024 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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10/10/2024 22:30
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
04/10/2024 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
04/10/2024 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
03/10/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/10/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/09/2024 13:57
Juntada de Petição
-
09/09/2024 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
03/09/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
27/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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22/08/2024 00:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
22/08/2024 00:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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19/08/2024 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
19/08/2024 12:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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19/08/2024 07:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
17/08/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/08/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/08/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/08/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/08/2024 15:18
Julgado improcedente o pedido
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14/08/2024 15:34
Conclusos para julgamento
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07/08/2024 17:22
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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06/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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11/06/2024 18:00
Juntada de Petição
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27/05/2024 22:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
22/05/2024 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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22/05/2024 19:56
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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15/05/2024 19:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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15/05/2024 19:33
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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15/05/2024 14:31
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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14/05/2024 13:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/05/2024 13:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
14/05/2024 13:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
14/05/2024 13:17
Determinada a citação
-
14/05/2024 09:50
Conclusos para decisão/despacho
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26/04/2024 19:41
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE)
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10/04/2024 13:52
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIOJE02
-
10/04/2024 13:51
Transitado em Julgado - Data: 10/04/2024
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10/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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08/04/2024 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
27/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 39
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05/03/2024 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
05/03/2024 19:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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05/03/2024 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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04/03/2024 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/03/2024 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/03/2024 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/03/2024 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/03/2024 10:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/03/2024 16:19
Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
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29/02/2024 14:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
29/02/2024 14:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 27
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15/02/2024 14:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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06/02/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 25
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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21/12/2023 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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21/12/2023 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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20/12/2023 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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19/12/2023 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/12/2023 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/12/2023 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/12/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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13/12/2023 09:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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12/12/2023 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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08/12/2023 05:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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01/12/2023 14:21
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
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01/12/2023 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
01/12/2023 13:10
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO)
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29/11/2023 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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29/11/2023 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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27/11/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/11/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/11/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/11/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/11/2023 17:58
Extinção por ausência de requerimento administrativo prévio
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27/11/2023 14:10
Conclusos para julgamento
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16/11/2023 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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23/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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13/10/2023 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/10/2023 12:55
Determinada a intimação
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11/10/2023 12:45
Conclusos para decisão/despacho
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10/10/2023 16:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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