11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
10/09/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
03/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
02/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006313-76.2021.4.02.5006/ESRELATOR: DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJOAUTOR: HELCIO CRUZ PEREIRAADVOGADO(A): MARCELO CARVALHINHO VIEIRA (OAB ES012411)ADVOGADO(A): RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ (OAB ES034377)ADVOGADO(A): Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 85 - 29/08/2025 - PETIÇÃO Evento 81 - 12/08/2025 - Determinada a intimação
01/09/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
01/09/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
29/08/2025 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
12/08/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 18:42

Determinada a intimação
05/08/2025 08:46

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
04/07/2025 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
19/06/2025 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006313-76.2021.4.02.5006/ES AUTOR: HELCIO CRUZ PEREIRAADVOGADO(A): MARCELO CARVALHINHO VIEIRA (OAB ES012411)ADVOGADO(A): RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ (OAB ES034377)ADVOGADO(A): Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770) DESPACHO/DECISÃO Considerando a anulação da sentença e a determinação de realização de perícia em sede de Apelação (evento 14, ACOR2)1, NOMEIO como perito do Juízo o engenheiro FERNANDO ROSA AGOSTINHO, CREA/ES 006341/D, com endereço na Avenida Norte Sul, 358, Bairro Manoel Plaza, Serra/ES, CEP 29.160-415, telefones (27) 4102-4133 (comercial) e (27) 9 9881-8588 (celular), com fulcro no art. 465 e seguintes do CPC, para a realização da prova técnica pericial.

A perícia deverá ser realizada nas dependências da empresa VALE S.A. para demonstrar a exposição a óleos e graxas e hidrocarbonetos, conforme requerido pela parte autora. Intimem-se as partes da presente decisão, para, querendo, apresentarem quesitos e assistentes técnicos no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo ou após as manifestações, dê-se ciência ao perito da sua nomeação para, em 05 dias, manifestar o seu interesse na realização da referida prova pericial, podendo apresentar escusa ao encargo que lhe fora imposto, expondo o motivo legítimo pelo qual a faz – sendo certo que a mera alegação de acúmulo de trabalho particular ou justificativas equivalentes não têm o condão de liberá-lo do encargo ora imposto –, sob pena de preclusão, nos termos dos artigos 157 e 378 do CPC.

O perito deverá, ainda, ser cientificado que o laudo deverá conter todos os requisitos determinados no art. 473 do CPC.

No mesmo prazo, deverá o perito marcar data e horário para realização da prova, com no mínimo 30 (trinta) dias, a fim de que haja tempo hábil para a devida intimação das partes. Em se tratando de parte beneficiária da gratuidade de justiça, deve-se observar o mínimo previsto na Resolução nº 575/2019 do CJF para fixação dos honorários periciais.

Ressalto que eventual pedido de majoração dos honorários periciais deverá ser formulado antes da realização da perícia, somente podendo ser acolhido em hipóteses excepcionais, devidamente justificadas e fundamentadas pelo perito.

Ressalto, desde logo, que a comunicação da data da perícia aos assistentes técnicos será incumbência das partes.

Apresentado o laudo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se a respeito.

Havendo algum pedido pertinente de esclarecimento sobre o laudo, intime-se o perito para manifestação, também no prazo de 15 (quinze) dias e, após, intimem-se as partes para ciência.

Tudo feito, voltem-me os autos conclusos. 1. "3.

No caso em tela, verifica-se que a matéria discutida nos autos demanda a realização de prova pericial para dirimir a controvérsia, já que a prova documental acostada não foi suficiente para a avaliação de trabalho exercido sob condições especiais nos demais períodos (29/09/2003 a 01/03/2007, 07/02/2008 a 31/12/2012), em razão da exposição a agentes nocivos químicos, eis que as informações nos correspondentes PPPs se mostram incompletas e até mesmo divergentes.4.

Portanto, neste contexto, deve ser anulada a sentença para que seja diligenciada a realização de perícia judicial requerida, a fim de avaliar se o autor desempenhou suas atividades, com exposição, de modo habitual e permanente, a condições nocivas a sua saúde, para fins de reconhecimento da especialidade do trabalho, durante os mencionados períodos."
09/06/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:10

Determinada a intimação
06/06/2025 12:56

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 12:52

Recebidos os autos - TRF2 -> ESSER01 Número: 50063137620214025006/TRF2
17/12/2023 12:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSER01 -> TRF2
16/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
18/10/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 18:21

Determinada a intimação
18/10/2023 13:33

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
25/09/2023 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
22/08/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2023 17:02

Julgado procedente em parte o pedido
31/05/2023 12:34

Conclusos para julgamento
31/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
10/04/2023 13:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFES-EDT-2023/00013
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
22/03/2023 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
27/02/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
07/12/2022 12:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
28/11/2022 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
26/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
16/11/2022 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 19:15

Decisão interlocutória
14/11/2022 18:05

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2022 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
07/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/10/2022 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/09/2022 18:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/09/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
02/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
23/08/2022 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2022 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/07/2022 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/07/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
24/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/06/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 14:48

Decisão interlocutória
13/06/2022 17:30

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2022 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/05/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
21/04/2022 10:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
11/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
01/04/2022 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 21:48

Decisão interlocutória
01/04/2022 18:28

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2022 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/03/2022 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
14/02/2022 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2022 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2022 19:39

Determinada a intimação
14/02/2022 19:09

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2022 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
21/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/01/2022 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/12/2021 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/12/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/12/2021 18:03

Juntada de Petição
03/12/2021 17:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2021 17:38

Determinada a citação
03/12/2021 12:41

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2021 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5024153-03.2024.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Medvitalis Servicos LTDA

Advogado: Guilherme Zanchi

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/11/2024 21:57

Exibir Processo

Processo nº 5024153-03.2024.4.02.5101

Medvitalis Servicos LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Guilherme Zanchi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/04/2024 15:54

Exibir Processo

Processo nº 5109445-53.2024.4.02.5101

Ordem dos Advogados do Brasil - Secao Do...

Joselia Afonso Leitao

Advogado: Marcelle Castro Cazeira Alonso Furtado

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/02/2025 12:32

Exibir Processo

Processo nº 5109445-53.2024.4.02.5101

Ordem dos Advogados do Brasil - Secao Do...

Joselia Afonso Leitao

Advogado: Thiago Gomes Morani

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/12/2024 12:22

Exibir Processo

Processo nº 5006313-76.2021.4.02.5006

Helcio Cruz Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcelo Carvalhinho Vieira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/12/2023 12:03

Exibir Processo