TRF2 - 5017910-91.2020.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 19:01
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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01/09/2025 14:10
Juntada de Certidão
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01/09/2025 12:05
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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01/09/2025 11:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81 e 82
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08/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82
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07/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82
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06/08/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 16:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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06/08/2025 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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31/07/2025 16:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67 e 68
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31/07/2025 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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31/07/2025 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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28/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68
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25/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68
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24/07/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2025 17:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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24/07/2025 17:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/07/2025 14:47
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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22/07/2025 13:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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02/07/2025 14:18
Juntada de Certidão
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02/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/07/2025<br>Período da sessão: <b>14/07/2025 00:00 a 18/07/2025 13:00</b>
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02/07/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 14 DE JULHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 DE JULHO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5017910-91.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 116) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: MULTILIFT LOGISTICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VINÍCIUS BROCCO SARCINELLI (OAB ES011817) APELANTE: MULTILIFT LOGISTICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VINÍCIUS BROCCO SARCINELLI (OAB ES011817) APELANTE: MULTILIFT LOGISTICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VINÍCIUS BROCCO SARCINELLI (OAB ES011817) APELANTE: MULTILIFT LOGISTICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VINÍCIUS BROCCO SARCINELLI (OAB ES011817) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JOSE MARCOS QUINTELLA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
01/07/2025 18:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/07/2025
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01/07/2025 18:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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01/07/2025 18:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/07/2025 00:00 a 18/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 116
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30/06/2025 15:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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15/04/2025 14:43
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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15/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38 e 39
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12/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49 e 50
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49 e 50
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25/03/2025 04:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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25/03/2025 04:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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25/03/2025 04:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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25/03/2025 04:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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25/03/2025 04:01
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39 e 41
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17/03/2025 22:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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17/03/2025 22:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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12/03/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2025 14:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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12/03/2025 14:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/03/2025 17:14
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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10/03/2025 16:44
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
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12/02/2025 12:14
Juntada de Certidão
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12/02/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 24 de Fevereiro de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de Março de 2025.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5017910-91.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 156) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: MULTILIFT LOGISTICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VINÍCIUS BROCCO SARCINELLI (OAB ES011817) APELANTE: MULTILIFT LOGISTICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VINÍCIUS BROCCO SARCINELLI (OAB ES011817) APELANTE: MULTILIFT LOGISTICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VINÍCIUS BROCCO SARCINELLI (OAB ES011817) APELANTE: MULTILIFT LOGISTICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VINÍCIUS BROCCO SARCINELLI (OAB ES011817) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
11/02/2025 15:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025
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11/02/2025 14:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025
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11/02/2025 14:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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11/02/2025 14:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/02/2025 00:00 a 06/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 156
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10/02/2025 13:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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09/01/2025 17:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
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09/01/2025 17:48
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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03/05/2022 13:06
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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02/05/2022 13:14
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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24/04/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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16/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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09/04/2021 18:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13 e 14
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09/04/2021 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13 e 14
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07/04/2021 18:31
Juntada de Petição
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06/04/2021 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/04/2021 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/04/2021 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/04/2021 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/04/2021 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/04/2021 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/04/2021 19:23
Juntada de Certidão
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05/04/2021 18:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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05/04/2021 18:55
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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09/02/2021 10:36
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB12
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09/02/2021 01:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
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23/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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13/11/2020 15:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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13/11/2020 15:21
Ato ordinatório praticado
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12/11/2020 17:06
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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14/10/2020 17:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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