TRF2 - 5017342-75.2020.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 19:21
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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14/08/2025 13:21
Juntada de Certidão
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14/08/2025 12:36
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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14/08/2025 12:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 89
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13/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
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12/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
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12/08/2025 00:00
Intimação
Apelação/Remessa Necessária Nº 5017342-75.2020.4.02.5001/ES APELANTE: INCESA REVESTIMENTO CERAMICO LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): SOLANGE FARIA MADEIRA PIANTAVIGNA (OAB ES008599)ADVOGADO(A): CESAR PIANTAVIGNA (OAB ES006740) ATO ORDINATÓRIO Certifico que estes autos se encontram na Subsecretaria da Quarta Turma Especializada com vista ao(s) Recorrido(s) APELANTE: INCESA REVESTIMENTO CERAMICO LTDA para, querendo, dentro do prazo legal, apresentar suas CONTRARRAZÕES ao(s) Recurso(s) Especial e/ou Recurso Extraordinário interposto(s), nos termos da Resolução TRF2-RSP-2013/00030 de 31/05/2013 (E-DJF2R de 06.06.2013). -
08/08/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 13:56
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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08/08/2025 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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28/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
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25/07/2025 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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25/07/2025 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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25/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
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24/07/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2025 17:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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24/07/2025 17:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/07/2025 14:47
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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22/07/2025 13:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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02/07/2025 14:18
Juntada de Certidão
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02/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/07/2025<br>Período da sessão: <b>14/07/2025 00:00 a 18/07/2025 13:00</b>
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02/07/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 14 DE JULHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 DE JULHO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5017342-75.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 115) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: INCESA REVESTIMENTO CERAMICO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SOLANGE FARIA MADEIRA PIANTAVIGNA (OAB ES008599) ADVOGADO(A): CESAR PIANTAVIGNA (OAB ES006740) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ROSELAINE MOREIRA ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
01/07/2025 18:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/07/2025
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01/07/2025 18:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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01/07/2025 18:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/07/2025 00:00 a 18/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 115
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30/06/2025 15:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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25/04/2025 13:57
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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07/04/2025 14:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 65
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07/04/2025 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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02/04/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/04/2025 13:56
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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02/04/2025 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59
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20/03/2025 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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20/03/2025 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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19/03/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2025 17:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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19/03/2025 17:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/03/2025 19:54
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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12/03/2025 18:45
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
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21/02/2025 10:14
Juntada de Certidão
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21/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>11/03/2025 13:00</b>
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21/02/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados, EM ADITAMENTO à Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 11 de Março de 2025, terça -feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023).
Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5017342-75.2020.4.02.5001/ES (Aditamento: 98) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: INCESA REVESTIMENTO CERAMICO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SOLANGE FARIA MADEIRA PIANTAVIGNA (OAB ES008599) ADVOGADO(A): CESAR PIANTAVIGNA (OAB ES006740) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
20/02/2025 18:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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20/02/2025 18:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 98
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20/02/2025 16:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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17/02/2025 18:39
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
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17/02/2025 18:38
Juntada de Certidão
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17/02/2025 18:37
Retirado de pauta
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17/02/2025 15:15
Juntada de Petição
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12/02/2025 12:14
Juntada de Certidão
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12/02/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 24 de Fevereiro de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de Março de 2025.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5017342-75.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 164) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: INCESA REVESTIMENTO CERAMICO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SOLANGE FARIA MADEIRA PIANTAVIGNA (OAB ES008599) ADVOGADO(A): CESAR PIANTAVIGNA (OAB ES006740) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
11/02/2025 15:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025
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11/02/2025 14:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025
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11/02/2025 14:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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11/02/2025 14:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/02/2025 00:00 a 06/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 164
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10/02/2025 13:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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13/01/2025 18:04
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB28
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13/01/2025 18:01
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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13/01/2025 15:25
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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02/12/2024 14:35
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB28
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02/12/2024 12:05
Juntada de Petição
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24/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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03/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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17/09/2024 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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02/09/2024 19:34
Juntada de Petição
-
29/08/2024 00:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2024 00:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2024 14:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
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28/08/2024 14:26
Decisão interlocutória
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19/07/2024 18:32
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB28
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12/07/2024 17:27
Juntada de Petição
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03/05/2022 13:06
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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02/05/2022 13:15
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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18/05/2021 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 14
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09/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
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03/05/2021 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
03/05/2021 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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02/05/2021 20:47
Juntada de Petição
-
29/04/2021 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2021 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2021 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2021 18:31
Juntada de Certidão
-
29/04/2021 16:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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29/04/2021 16:55
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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03/03/2021 17:37
Juntada de Petição
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25/01/2021 16:01
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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25/01/2021 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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25/01/2021 15:21
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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21/01/2021 15:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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21/01/2021 15:29
Ato ordinatório praticado
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21/01/2021 11:55
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
13/01/2021 16:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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