TRF2 - 0009446-37.2018.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 15:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
25/08/2025 05:51
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
23/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 66
-
20/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
19/08/2025 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
12/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
-
08/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
-
08/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009446-37.2018.4.02.5001/RJ (originário: processo nº 00094463720184025001/ES)RELATOR: RICARDO PERLINGEIROAPELADO: DAWLOG LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): NEVES TEODORO REZENDE DE SOUSA (OAB GO028373)ADVOGADO(A): BRUNO ALCANTARA COLOCA (OAB GO039134)ADVOGADO(A): FELIPE CORMARC OLIVEIRA LIMA (OAB GO051936)ADVOGADO(A): LAIS DE CASTRO FIDELIS PEIXOTO (OAB GO053825)APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (AUTOR)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 72 - 07/08/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
07/08/2025 18:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
-
07/08/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/08/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/08/2025 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
03/08/2025 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
03/08/2025 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
31/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66
-
30/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66
-
29/07/2025 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/07/2025 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/07/2025 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/07/2025 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/07/2025 17:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
28/07/2025 17:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/07/2025 10:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
15/07/2025 15:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Retirado de pauta - 15/07/2025 13:33:49)
-
10/07/2025 14:05
Juntada de Petição
-
08/07/2025 10:37
Juntada de Certidão
-
03/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/07/2025<br>Período da sessão: <b>15/07/2025 13:00 a 21/07/2025 12:59</b>
-
03/07/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/07/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 21/07/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 0009446-37.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 61) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: FULL COMEX TRADING S.A (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANA MATTAR VILELA (OAB ES012951) APELADO: DAWLOG LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): NEVES TEODORO REZENDE DE SOUSA (OAB GO028373) ADVOGADO(A): BRUNO ALCANTARA COLOCA (OAB GO039134) ADVOGADO(A): FELIPE CORMARC OLIVEIRA LIMA (OAB GO051936) ADVOGADO(A): LAIS DE CASTRO FIDELIS PEIXOTO (OAB GO053825) APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (AUTOR) PROCURADOR(A): LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
02/07/2025 15:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/07/2025
-
02/07/2025 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
02/07/2025 15:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/07/2025 13:00 a 21/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 61
-
27/05/2025 16:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
27/05/2025 09:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
27/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
21/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
20/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
12/05/2025 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
12/05/2025 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
07/05/2025 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/05/2025 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/05/2025 21:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
30/04/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/04/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/04/2025 18:20
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
-
30/04/2025 17:42
Juntada de Petição
-
29/04/2025 17:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
-
17/04/2025 06:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
17/04/2025 06:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
15/04/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2025 12:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
15/04/2025 12:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/04/2025 15:24
Sentença confirmada - por unanimidade
-
28/03/2025 14:13
Juntada de Petição
-
17/03/2025 15:59
Juntada de Certidão
-
17/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2025<br>Data da sessão: <b>02/04/2025 14:00</b>
-
17/03/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 02 de abril de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA A REALIZAÇÃO DASUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.
Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de22/04/2020.
Apelação Cível Nº 0009446-37.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: FULL COMEX TRADING S.A (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANA MATTAR VILELA (OAB ES012951) APELADO: DAWLOG LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): NEVES TEODORO REZENDE DE SOUSA (OAB GO028373) ADVOGADO(A): BRUNO ALCANTARA COLOCA (OAB GO039134) ADVOGADO(A): FELIPE CORMARC OLIVEIRA LIMA (OAB GO051936) ADVOGADO(A): LAIS DE CASTRO FIDELIS PEIXOTO (OAB GO053825) APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (AUTOR) PROCURADOR(A): LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de março de 2025.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
14/03/2025 14:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2025
-
14/03/2025 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
14/03/2025 14:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 4
-
12/03/2025 14:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
11/03/2025 15:07
Juntada de Certidão
-
07/03/2025 17:36
Retirado de pauta
-
06/03/2025 10:17
Juntada de Petição
-
26/02/2025 16:55
Juntada de Petição
-
25/02/2025 16:08
Juntada de Certidão
-
25/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/02/2025<br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b>
-
25/02/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/03/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 17/03/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 0009446-37.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: FULL COMEX TRADING S.A (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANA MATTAR VILELA (OAB ES012951) APELADO: DAWLOG LOGISTICA E HANGARAGEM LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): NEVES TEODORO REZENDE DE SOUSA (OAB GO028373) ADVOGADO(A): BRUNO ALCANTARA COLOCA (OAB GO039134) ADVOGADO(A): FELIPE CORMARC OLIVEIRA LIMA (OAB GO051936) ADVOGADO(A): LAIS DE CASTRO FIDELIS PEIXOTO (OAB GO053825) APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (AUTOR) PROCURADOR(A): LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
24/02/2025 15:12
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/02/2025
-
24/02/2025 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
24/02/2025 14:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 86
-
07/01/2025 14:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
07/01/2025 05:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
19/12/2024 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
27/11/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
27/11/2024 13:12
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
-
16/10/2024 18:08
Decisão interlocutória
-
15/10/2024 18:36
Juntada de Certidão
-
15/10/2024 17:42
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2024
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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