TRF2 - 5011237-07.2019.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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27/08/2025 14:31
Juntada de Petição
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26/08/2025 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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26/08/2025 15:32
Ato ordinatório praticado
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26/08/2025 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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04/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
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03/08/2025 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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03/08/2025 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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01/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
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31/07/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2025 12:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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31/07/2025 12:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/07/2025 09:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/07/2025 14:23
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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16/07/2025 13:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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25/06/2025 11:21
Juntada de Certidão
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25/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 00:00 a 14/07/2025 13:00</b>
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24/06/2025 18:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/06/2025
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24/06/2025 17:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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24/06/2025 17:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 00:00 a 14/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 207
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23/06/2025 18:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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23/05/2025 13:32
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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23/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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29/04/2025 17:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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29/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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15/04/2025 18:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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26/03/2025 12:57
Juntada de Petição
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25/03/2025 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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25/03/2025 15:50
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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25/03/2025 15:39
Juntada de Petição
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25/03/2025 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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25/03/2025 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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20/03/2025 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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20/03/2025 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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19/03/2025 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2025 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2025 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2025 11:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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19/03/2025 11:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/03/2025 17:06
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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10/03/2025 16:44
Sentença confirmada - por unanimidade
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12/02/2025 12:04
Juntada de Certidão
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12/02/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 24 de Fevereiro de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de Março de 2025.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5011237-07.2019.4.02.5102/RJ (Pauta: 186) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: KIAN IMPORTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PATRICIA SIQUEIRA VALLE (OAB RJ113915) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
11/02/2025 15:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025
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11/02/2025 14:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025
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11/02/2025 14:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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11/02/2025 14:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/02/2025 00:00 a 06/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 186
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07/02/2025 12:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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29/11/2024 17:25
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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28/11/2024 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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13/11/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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08/11/2024 17:06
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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08/11/2024 17:06
Determinada a intimação
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07/11/2024 19:30
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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