TRF2 - 5015679-20.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2025 17:18
Baixa Definitiva
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08/05/2025 17:17
Transitado em Julgado - Data: 30/04/2025
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30/04/2025 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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29/04/2025 17:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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17/04/2025 06:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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17/04/2025 06:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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16/04/2025 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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11/04/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/04/2025 11:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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09/04/2025 11:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/04/2025 12:38
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
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07/04/2025 10:57
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
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04/04/2025 23:18
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
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04/04/2025 18:37
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - GAB23 -> SUB8TESP
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04/04/2025 18:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/04/2025 18:17
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - GAB23 -> SUB8TESP
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04/04/2025 18:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/04/2025 13:35
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB23
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03/04/2025 18:33
Conhecido o recurso e provido - por maioria - relator(a) vencido(a)
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26/02/2025 12:27
Juntada de Certidão
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26/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b>
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26/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b>
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26/02/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 25 de MARÇO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5015679-20.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA AGRAVADO: BOTICA DOS LAGOS FARMACIA DE MANIPULACAO EIRELI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente -
24/02/2025 20:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2025
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24/02/2025 20:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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24/02/2025 20:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 83
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21/02/2025 15:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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04/12/2024 16:20
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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04/12/2024 16:20
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
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04/12/2024 16:18
Juntada de Petição
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25/11/2024 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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22/11/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 18:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
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22/11/2024 18:10
Não Concedida a Medida Liminar
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07/11/2024 12:28
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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07/11/2024 12:28
Juntada de Certidão
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06/11/2024 14:56
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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06/11/2024 14:33
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 16 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2024
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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