TRF2 - 5086901-42.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 12:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5086901422022402510120250807120335
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07/08/2025 10:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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07/08/2025 10:26
Decisão interlocutória
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05/08/2025 19:01
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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04/08/2025 21:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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04/08/2025 21:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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29/07/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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29/07/2025 17:11
Ato ordinatório praticado
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29/07/2025 17:07
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
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29/07/2025 16:11
Juntada de Petição
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14/07/2025 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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14/07/2025 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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14/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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11/07/2025 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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11/07/2025 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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11/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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10/07/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 05:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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10/07/2025 05:51
Recurso Especial não admitido
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01/07/2025 14:15
Juntada de Petição - JC ASSISTENCIA & MONITORAMENTO DOMICILIAR EM SAUDE LTDA (SP041830 - WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR)
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18/06/2025 19:03
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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18/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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10/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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09/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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06/06/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2025 15:55
Juntado(a)
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29/05/2025 12:09
Remetidos os Autos para fins administrativos - SECVPR -> AREC
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23/05/2025 12:29
Remetidos os Autos - AREC -> SECVPR
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19/05/2025 17:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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19/05/2025 17:14
Determinada a intimação
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09/05/2025 12:30
Juntada de Petição
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08/05/2025 19:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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08/05/2025 13:57
Juntada de certidão
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08/05/2025 13:07
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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08/05/2025 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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29/04/2025 17:21
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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11/04/2025 17:55
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
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11/04/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/04/2025 17:51
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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11/04/2025 16:42
Juntada de Petição
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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17/03/2025 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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17/03/2025 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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17/03/2025 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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17/03/2025 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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14/03/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2025 14:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
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12/03/2025 16:50
Sentença confirmada - por unanimidade
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17/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Período da sessão: <b>26/02/2025 13:00 a 06/03/2025 13:00</b>
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17/02/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento - do dia 26 de fevereiro de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5086901-42.2022.4.02.5101/RJ (Aditamento: 329) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: JC ASSISTENCIA & MONITORAMENTO DOMICILIAR EM SAUDE LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IVO FERNANDES JUNIOR (OAB SP131060) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
14/02/2025 12:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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14/02/2025 12:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/02/2025 13:00 a 06/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 329
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13/02/2025 15:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
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13/02/2025 15:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/02/2025 16:25
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
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12/02/2025 16:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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12/02/2025 15:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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12/02/2025 15:12
Juntada de certidão
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30/04/2024 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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30/04/2024 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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26/04/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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21/08/2023 14:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
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21/08/2023 14:28
Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
-
21/08/2023 14:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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