19/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 119
19/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000623-03.2020.4.02.5006/ESRELATOR: BRUNO DUTRAEXEQUENTE: PAULO PEREIRAADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 118 - 18/09/2025 - Juntado(a)
18/09/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 119
18/09/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2025 14:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*19-75
02/09/2025 18:01

Despacho
02/09/2025 14:58

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
27/08/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
27/08/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
27/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
27/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000623-03.2020.4.02.5006/ES EXEQUENTE: PAULO PEREIRAADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o requerimento formulado na petição retro, considerando que a procuração juntada nos autos (evento 1, PROC2) não concede poderes de renúncia de valores ao patrono. Intime-se.

Nada sendo requerido, expeçam-se os requisitórios.
26/08/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 18:23

Decisão interlocutória
26/08/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
31/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
30/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000623-03.2020.4.02.5006/ES EXEQUENTE: PAULO PEREIRAADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a petição em evento 101, PET1, proceda a Secretaria ao seguinte: 1.

Intimação da parte Exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso queira requerer o destacamento de honorários, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, devendo o documento ser juntado com a classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS), sob pena de não conhecimento.

Destaca-se que, na mesma oportunidade: a) Deverá ser informado o(a) beneficiário(a) do requisitório a ser expedido e, caso seja em nome de pessoa jurídica, deverá ser apresentada a competente comprovação de sócio, SOB PENA DE PRECLUSÃO. b) Esclareço, desde já, que a retenção de honorários advocatícios contratuais será limitada ao percentual de 30% do benefício econômico que será auferido pela parte autora, consoante entendimento entabulado pelo CNJ1 e pelo STJ2. c) Cumpre alertar ainda que, conforme o art. 18-A da Resolução do CJF nº 458/2017, com redação dada pela Resolução do CJF nº 670/2020, o contrato para fins de destacamento de honorários contratuais deverá ser apresentado ANTES DA ELABORAÇÃO DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO3. 2.Havendo concordância, expedição do(s) respectivo(s) Requisitório(s).

Caso haja impugnação, intimação do INSS para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Após, intimação das partes acerca do(s) Requisitório(s) expedidos, nos termos do art. 12, da Resolução nº 822/2023, da lavra do Egrégio Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 05 (cinco) dias. 4.

Não havendo manifestação desfavorável, voltem os autos para a transmissão da(s) Requisição(ões) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Em seguida, suspenda-se o feito até a comunicação do referido depósito. 5.

Após a comprovação do depósito: a. intime-se o beneficiário para ciência. Ressalto que os beneficiários de requisições expedidas com indicativo de "Sem Alvará", devem procurar as agências bancárias mais próximas para o atendimento presencial. b.

Em seguida, proceda-se à baixa do feito. 1.

Procedimento de Controle Administrativo Nº 0001212-66.2012.2.00.0000 - Relator Conselheiro Neves Amorim – Assunto: TRT 8ª REGIÃO. 2.

REsp 1.903.416-RS, Rel.

Ministro Herman Benjamin, DJE 13/04/2021 3.

Art. 18-A. “Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento”. (Incluído pela Resolução n. 670, de 10 de novembro de 2020)
29/07/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:36

Determinada a intimação
14/07/2025 17:39

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 17:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
14/07/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
30/06/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
20/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
18/06/2025 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 09:11

Determinada a intimação
17/06/2025 12:04

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 02:00

Recebidos os autos - TRF2 -> ESSER01 Número: 50006230320204025006/TRF2
23/02/2023 18:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSER01 -> TRF2
13/02/2023 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
10/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
19/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
09/01/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/01/2023 14:54

Determinada a intimação
09/01/2023 12:30

Conclusos para decisão/despacho
29/12/2022 16:50

Juntada de Petição
29/12/2022 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
16/12/2022 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
07/12/2022 12:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
28/11/2022 16:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
24/11/2022 22:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
24/11/2022 22:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
24/11/2022 22:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
24/11/2022 22:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
24/11/2022 22:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
24/11/2022 22:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
24/11/2022 22:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
24/11/2022 14:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
24/11/2022 14:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
24/11/2022 13:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
24/11/2022 11:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
24/11/2022 11:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
24/11/2022 11:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
24/11/2022 11:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
17/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
07/11/2022 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
07/11/2022 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/11/2022 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/11/2022 14:13

Julgado procedente em parte o pedido
08/06/2022 14:16

Conclusos para julgamento
29/04/2022 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/03/2022 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/03/2022 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
22/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
12/03/2022 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2022 11:16

Decisão interlocutória
14/01/2022 14:43

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2021 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
10/10/2021 10:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
21/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
11/09/2021 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2021 11:51

Decisão interlocutória
10/09/2021 16:16

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2021 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
24/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
14/07/2021 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2021 20:13

Decisão interlocutória
14/07/2021 16:45

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2021 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
21/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/06/2021 22:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2021 22:53

Determinada a intimação
11/05/2021 17:27

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2021 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
15/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/03/2021 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2021 20:23

Despacho
05/03/2021 17:53

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2021 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
06/02/2021 00:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
23/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
13/01/2021 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/01/2021 11:21

Determinada a intimação
27/10/2020 17:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/09/2020 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
31/08/2020 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/08/2020 16:47

Determinada a intimação
31/08/2020 15:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/08/2020 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
08/07/2020 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2020 15:51

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
07/07/2020 11:11

Autos com Juiz para Sentença
24/06/2020 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
01/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
22/05/2020 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/05/2020 10:59

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
21/05/2020 15:10

Juntada de Petição
19/05/2020 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/05/2020 09:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001
27/03/2020 11:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.
20/03/2020 06:38

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
13/03/2020 20:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/03/2020 20:59

Despacho/Decisão - Determina Citação
13/03/2020 10:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/03/2020 16:05

Juntada de Petição
12/03/2020 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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