TRF2 - 5023051-91.2020.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2025 19:25
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02
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30/04/2025 19:24
Transitado em Julgado - Data: 29/04/2025
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30/04/2025 19:24
Lavrada Certidão
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30/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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15/04/2025 18:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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31/03/2025 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44
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21/03/2025 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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21/03/2025 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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19/03/2025 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2025 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2025 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2025 11:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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19/03/2025 11:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/03/2025 17:06
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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10/03/2025 16:45
Sentença desconstituída - por unanimidade
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08/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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26/02/2025 09:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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25/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24
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12/02/2025 12:04
Juntada de Certidão
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12/02/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 24 de Fevereiro de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de Março de 2025.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5023051-91.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 224) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: PEIU SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO -SPE S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOÃO VITOR SIAS FRANCO (OAB ES019144) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
11/02/2025 15:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025
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11/02/2025 14:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025
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11/02/2025 14:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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11/02/2025 14:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/02/2025 00:00 a 06/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 224
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07/02/2025 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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07/02/2025 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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07/02/2025 14:39
Juntada de Petição
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07/02/2025 12:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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06/02/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2025 13:02
Juntada de Certidão
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06/02/2025 04:32
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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08/04/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 13
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24/03/2021 22:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
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21/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
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16/03/2021 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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16/03/2021 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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12/03/2021 17:42
Juntada de Petição
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11/03/2021 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2021 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2021 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2021 14:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
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11/03/2021 12:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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11/03/2021 12:50
Despacho
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01/03/2021 10:19
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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26/02/2021 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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26/02/2021 19:29
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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25/02/2021 18:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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25/02/2021 18:29
Ato ordinatório praticado
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25/02/2021 10:30
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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28/01/2021 19:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2021
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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