03/07/2025 15:37

Baixa Definitiva
03/07/2025 13:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSMT01
03/07/2025 13:22

Transitado em Julgado
03/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
20/06/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001199-68.2021.4.02.5003/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: ZILDA SANTOS DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): GEÓRGIA ROCHA GUIMARÃES SOUZA SUSSAI (OAB ES012904) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por voto de desempate, vencida a Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA e o Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pela parte autora, para extinguir o processo sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 485, IV, do CPC, o que não obsta o ajuizamento de nova ação para renovação do pleito de reconhecimento do tempo de serviço rural de 19/05/1975 a 24/08/2013, pelo segurado, mediante apresentação de novas provas, e após prévio requerimento administrativo, em observância ao Tema nº. 350 do STF.

Alerto às partes, na pessoa de seus ilustres causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Sem condenação da recorrente no pagamento de honorários advocatícios, haja vista o provimento parcial do recurso inominado, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099, de 26.09.1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

Vitória, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 18:12

Conhecido o recurso e provido em parte - por voto de desempate
13/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
30/04/2025 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
29/04/2025 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
29/04/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/04/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/04/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/04/2025 13:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 29/05/2025 13:31 Sequencial: 1
21/02/2025 10:15

Retirado de pauta
12/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
04/02/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
03/02/2025 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
03/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025 Data da sessão: 21/02/2025 13:30
03/02/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de fevereiro de 2025, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5001199-68.2021.4.02.5003/ES (Pauta: 13) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: ZILDA SANTOS DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): GEÓRGIA ROCHA GUIMARÃES SOUZA SUSSAI (OAB ES012904) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 31 de janeiro de 2025.

Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente
31/01/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/01/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/01/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
31/01/2025 16:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/02/2025 13:30 Sequencial: 13
03/06/2024 15:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
31/05/2024 19:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
07/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/04/2024 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/04/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
22/02/2024 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
26/01/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/01/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/01/2024 18:50

Julgado improcedente o pedido
08/09/2023 15:29

Conclusos para julgamento
02/08/2023 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
02/08/2023 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
01/08/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2023 14:44

Convertido o Julgamento em Diligência
01/08/2023 10:44

Conclusos para julgamento
05/06/2023 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/05/2023 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2023 23:02

Convertido o Julgamento em Diligência
07/11/2022 12:03

Conclusos para julgamento
20/09/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
19/09/2022 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/09/2022 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/09/2022 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2022 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2022 11:57

Convertido o Julgamento em Diligência
31/08/2022 14:55

Juntada de Petição
30/03/2022 11:27

Conclusos para julgamento
07/03/2022 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
11/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/02/2022 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 21:54

Juntada de Petição
07/12/2021 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/11/2021 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2021 13:47

Determinada a intimação
02/11/2021 12:57

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2021 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/07/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/07/2021 15:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2021 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/05/2021 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/05/2021 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2021 15:48

Determinada a intimação
24/05/2021 14:49

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2021 21:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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