TRF2 - 5040615-78.2023.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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29/08/2025 07:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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29/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
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28/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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28/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
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28/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5040615-78.2023.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: GERALDO FIORIOADVOGADO(A): ALINE MESSIAS NEIMOG (OAB ES038229)ADVOGADO(A): MONICA GONCALVES REZENDE BRAGA (OAB ES036180)ADVOGADO(A): ALINE MESSIAS NEIMOGADVOGADO(A): MONICA GONCALVES REZENDE BRAGAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 85 - 27/08/2025 - Juntado(a) -
27/08/2025 12:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
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27/08/2025 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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27/08/2025 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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27/08/2025 11:37
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-66
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27/08/2025 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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27/08/2025 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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27/08/2025 08:43
Juntada de Petição
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27/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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27/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5040615-78.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: GERALDO FIORIOADVOGADO(A): MONICA GONCALVES REZENDE BRAGA (OAB ES036180)ADVOGADO(A): ALINE MESSIAS NEIMOG (OAB ES038229) ATO ORDINATÓRIO De ordem, intime-se a parte autora para a promoção da sociedade de advogados1, nos autos do processo, do sistema Eproc, a fim de que o requerimento do evento 57, PET1 possa ser atendido.
Prazo: 10 (dez) dias.
Vale ressaltar que, o gerenciamento (inclusão/exclusão de advogados e/ou sociedade nos autos) do sistema Eproc deve ser realizado pelos próprios patronos.
Ato que agiliza o trabalho, mitigando-se os erros e a procrastinação.
Qualquer dúvida poderá ser sanada no item 3.7 do link ou QR code abaixo. https://www.trf2.jus.br/jfes/atendimento/atendimento-ao-publico-abertura-de-chamados Após a finalização do cadastramento da sociedade de advogados no E-proc e a confirmação sobre a validação, que ela poderá ser incluída nos autos do processo por meio de substabelecimento, através do perfil advogado, disponível em ações do processo. Tutorial no https://apps.jfes.jus.br/ufaqs/substabelecer-processo/ Tal providência privilegia uma atuação colaborativa entre as partes envolvidas na prestação da tutela jurisdicional, sendo evidente que o correto exercício deste múnus trará ganhos relevantes em economia e celeridade processuais.
Cumprida, prossiga a Secretaria com o cadastramento das requisições. 1.
ATENÇÃO: Não deverá ser feito o cadastramento de representante da pessoa jurídica, pois assim não conseguirá promover a inclusão da sociedade de advogados nos autos do processo. -
26/08/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 12:21
Ato ordinatório praticado
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22/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
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21/08/2025 06:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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21/08/2025 06:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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21/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
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21/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5040615-78.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: GERALDO FIORIOADVOGADO(A): MONICA GONCALVES REZENDE BRAGA (OAB ES036180)ADVOGADO(A): ALINE MESSIAS NEIMOG (OAB ES038229) DESPACHO/DECISÃO À vista da impugnação do INSS no evento 67, IMPUGNACAO1, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com o a planilha do INSS (evento 67, OUT2), no prazo de 05 dias.
Havendo concordância, prossiga a Secretaria com o cadastramento da RPV. -
20/08/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
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19/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
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19/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5040615-78.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: GERALDO FIORIOADVOGADO(A): MONICA GONCALVES REZENDE BRAGA (OAB ES036180)ADVOGADO(A): ALINE MESSIAS NEIMOG (OAB ES038229) DESPACHO/DECISÃO À vista da impugnação do INSS no evento 67, IMPUGNACAO1, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com o a planilha do INSS (evento 67, OUT2), no prazo de 05 dias.
Havendo concordância, prossiga a Secretaria com o cadastramento da RPV. -
18/08/2025 21:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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18/08/2025 21:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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18/08/2025 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/08/2025 15:41
Despacho
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21/06/2025 14:46
Juntada de Petição
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17/06/2025 15:04
Conclusos para decisão/despacho
-
17/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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12/05/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 15:11
Juntada de Petição
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12/05/2025 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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08/05/2025 08:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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30/04/2025 09:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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07/04/2025 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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31/03/2025 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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28/03/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2025 15:47
Despacho
-
28/03/2025 13:43
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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28/03/2025 13:43
Conclusos para decisão/despacho
-
28/03/2025 08:49
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE01
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28/03/2025 08:48
Transitado em Julgado
-
28/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 44
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19/03/2025 22:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 43
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04/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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22/02/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/02/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 17:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/02/2025 16:40
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria - relator(a) vencido(a)
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18/02/2025 18:17
Juntada de peças digitalizadas
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12/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b>
-
03/02/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de fevereiro de 2025, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5040615-78.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 14) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: GERALDO FIORIO (AUTOR) ADVOGADO(A): MONICA GONCALVES REZENDE BRAGA (OAB ES036180) ADVOGADO(A): ALINE MESSIAS NEIMOG (OAB ES038229) Publique-se e Registre-se.Vitória, 31 de janeiro de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
31/01/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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31/01/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/01/2025 18:15
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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31/01/2025 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 14
-
28/06/2024 11:50
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
27/06/2024 19:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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27/06/2024 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
14/06/2024 22:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
14/06/2024 13:38
Juntada de Petição
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13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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04/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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03/06/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/05/2024 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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28/05/2024 12:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
-
29/04/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
29/04/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2024 14:11
Julgado procedente o pedido
-
11/03/2024 16:42
Conclusos para julgamento
-
08/03/2024 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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07/02/2024 12:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/02/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
29/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
19/12/2023 17:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
19/12/2023 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
23/10/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2023 15:42
Despacho
-
18/10/2023 13:31
Conclusos para decisão/despacho
-
17/10/2023 19:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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