TRF2 - 5005232-39.2023.4.02.5001
1ª instância - 3º Juizado Especial Federal de Vitoria
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 12:41
Baixa Definitiva
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29/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
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27/05/2025 02:10
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 102
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27/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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26/05/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 102
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22/05/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 102
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22/05/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 12:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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22/05/2025 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
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09/05/2025 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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09/05/2025 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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30/04/2025 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2025 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2025 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício
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30/04/2025 19:50
Determinada a intimação
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28/03/2025 19:30
Conclusos para decisão/despacho
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28/03/2025 08:49
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE03
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28/03/2025 08:48
Transitado em Julgado
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28/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
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25/02/2025 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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25/02/2025 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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21/02/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 17:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/02/2025 16:18
Prejudicado o recurso - por unanimidade
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12/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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04/02/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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03/02/2025 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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03/02/2025 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b>
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03/02/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de fevereiro de 2025, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5005232-39.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 32) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: DIVINO GONCALVES PEREIRA DE MEIRELES (AUTOR) ADVOGADO(A): JAMILSON SERRANO PORFIRIO (OAB ES006985) ADVOGADO(A): HIGOR SOUZA PORFIRIO (OAB ES022444) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 31 de janeiro de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
31/01/2025 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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31/01/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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31/01/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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31/01/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/01/2025 17:54
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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31/01/2025 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 32
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25/03/2024 16:56
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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24/03/2024 17:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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23/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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21/03/2024 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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14/03/2024 11:04
Juntada de Dossiê Previdenciário
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14/03/2024 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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14/03/2024 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2024 10:56
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
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14/03/2024 10:35
Juntada de Petição
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07/03/2024 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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22/02/2024 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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22/02/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/02/2024 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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03/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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31/01/2024 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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25/01/2024 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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24/01/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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24/01/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/01/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/01/2024 16:32
Julgado procedente o pedido
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12/12/2023 19:03
Conclusos para julgamento
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12/12/2023 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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12/12/2023 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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11/12/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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07/12/2023 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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07/12/2023 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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27/11/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/11/2023 16:52
Determinada a intimação
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27/11/2023 12:30
Juntado(a)
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27/11/2023 12:21
Conclusos para decisão/despacho
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27/11/2023 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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23/10/2023 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2023 19:45
Convertido o Julgamento em Diligência
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13/07/2023 16:23
Conclusos para julgamento
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04/07/2023 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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04/07/2023 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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27/06/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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26/06/2023 21:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2023 21:57
Ato ordinatório praticado
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26/06/2023 21:33
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 26/06/2023 13:00. Refer. Evento 20
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26/06/2023 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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15/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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05/06/2023 22:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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05/06/2023 22:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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05/06/2023 22:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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05/06/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 22:02
Audiência de Conciliação designada - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 26/06/2023 13:00
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23/05/2023 22:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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01/05/2023 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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29/04/2023 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2023 09:27
Ato ordinatório praticado
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17/04/2023 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
17/04/2023 18:45
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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07/04/2023 08:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/04/2023 08:19
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 15:29
Juntada de Certidão
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04/04/2023 15:24
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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24/03/2023 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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24/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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16/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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13/03/2023 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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06/03/2023 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/03/2023 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/03/2023 20:14
Determinada a intimação
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06/03/2023 14:07
Conclusos para decisão/despacho
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28/02/2023 14:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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