TRF2 - 5047191-87.2023.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 16:40
Conclusos para decisão/despacho
-
02/09/2025 16:40
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
02/09/2025 16:21
Juntada de Petição
-
07/08/2025 13:40
Baixa Definitiva
-
04/08/2025 15:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 128
-
04/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128
-
01/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128
-
31/07/2025 19:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128
-
31/07/2025 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 12:06
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5137943-10.2025.4.02.9666/TRF (HELENA DAMASCENO LISBOA)
-
31/07/2025 12:06
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5137942-25.2025.4.02.9666/TRF (MARCOS GABRYEL PEREIRA CAETANO)
-
31/07/2025 12:06
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5137941-40.2025.4.02.9666/TRF (LETICIA GOMES PEREIRA)
-
31/07/2025 12:06
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5137940-55.2025.4.02.9666/TRF (JOAO LUCAS PEREIRA CAETANO)
-
11/06/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-87 processada no TRF2 com o no. 51379431020254029666/TRF (HELENA DAMASCENO LISBOA)
-
11/06/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-87 processada no TRF2 com o no. 51379422520254029666/TRF (MARCOS GABRYEL PEREIRA CAETANO)
-
11/06/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-87 processada no TRF2 com o no. 51379414020254029666/TRF (LETICIA GOMES PEREIRA)
-
11/06/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-87 processada no TRF2 com o no. 51379405520254029666/TRF (JOAO LUCAS PEREIRA CAETANO)
-
04/06/2025 14:14
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*09-87
-
03/06/2025 13:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105, 104 e 106
-
03/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
-
27/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106
-
26/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106
-
26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5047191-87.2023.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: LETICIA GOMES PEREIRA (Pais)ADVOGADO(A): HELENA DAMASCENO LISBOA (OAB ES032061)REQUERENTE: MARCOS GABRYEL PEREIRA CAETANO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): HELENA DAMASCENO LISBOA (OAB ES032061)REQUERENTE: JOAO LUCAS PEREIRA CAETANO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): HELENA DAMASCENO LISBOA (OAB ES032061)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 103 - 15/05/2025 - Juntado(a) -
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
16/05/2025 21:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
16/05/2025 21:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
16/05/2025 14:33
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106
-
15/05/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
15/05/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
15/05/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
15/05/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
15/05/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
15/05/2025 16:51
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*09-87
-
15/05/2025 08:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
08/05/2025 08:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
-
30/04/2025 09:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
14/04/2025 20:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96
-
07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96 e 97
-
28/03/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2025 15:47
Despacho
-
28/03/2025 13:58
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
28/03/2025 13:57
Conclusos para decisão/despacho
-
28/03/2025 07:27
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE01
-
28/03/2025 07:26
Transitado em Julgado
-
28/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
06/03/2025 13:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81
-
01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81 e 82
-
24/02/2025 08:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
24/02/2025 08:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
19/02/2025 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/02/2025 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/02/2025 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/02/2025 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/02/2025 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/02/2025 20:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/02/2025 17:40
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
12/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
07/02/2025 12:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 63
-
07/02/2025 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
07/02/2025 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
07/02/2025 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
05/02/2025 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
05/02/2025 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
31/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2025<br>Data da sessão: <b>19/02/2025 13:30</b>
-
31/01/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5047191-87.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 744) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: LETICIA GOMES PEREIRA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): HELENA DAMASCENO LISBOA (OAB ES032061) RECORRIDO: MARCOS GABRYEL PEREIRA CAETANO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): HELENA DAMASCENO LISBOA (OAB ES032061) RECORRIDO: JOAO LUCAS PEREIRA CAETANO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): HELENA DAMASCENO LISBOA (OAB ES032061) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 30 de janeiro de 2025.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
30/01/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/01/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/01/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/01/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/01/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/01/2025 18:09
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
30/01/2025 17:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 744
-
05/12/2024 19:02
Juntado(a)
-
02/12/2024 09:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
-
30/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
-
20/11/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/11/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/11/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/11/2024 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
19/11/2024 18:20
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
19/11/2024 18:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
-
19/11/2024 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
19/11/2024 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
12/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
02/11/2024 02:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
22/10/2024 09:50
Juntada de Petição
-
22/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
26/09/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
26/09/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
26/09/2024 16:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 37
-
12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
-
02/09/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2024 18:42
Juntada de Petição
-
02/09/2024 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
02/09/2024 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
30/08/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
30/08/2024 01:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
27/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
02/08/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
02/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
19/07/2024 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
25/06/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/06/2024 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
23/06/2024 22:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
-
10/06/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
10/06/2024 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
10/06/2024 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
10/06/2024 17:40
Julgado procedente o pedido
-
10/06/2024 14:11
Conclusos para julgamento
-
07/06/2024 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
28/05/2024 13:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
06/05/2024 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/05/2024 14:22
Convertido o Julgamento em Diligência
-
16/04/2024 15:17
Conclusos para julgamento
-
12/04/2024 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
08/03/2024 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/03/2024 13:26
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
21/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
11/12/2023 15:07
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/12/2023 15:07
Determinada a citação
-
07/12/2023 12:35
Conclusos para decisão/despacho
-
06/12/2023 16:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2024
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5101899-20.2019.4.02.5101
Antonio Bezerra de Souza
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vivian Netto Machado Santarem
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 18/08/2020 15:50
Processo nº 5101899-20.2019.4.02.5101
Antonio Bezerra de Souza
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 15/12/2019 09:48
Processo nº 5017635-71.2024.4.02.0000
Arruda Auto Pecas LTDA
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Evandro Pereira Guimaraes Ferreira Gomes
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 17/12/2024 11:34
Processo nº 5001821-82.2025.4.02.0000
Geraldo Martins Fontes Junior
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 11/02/2025 18:21
Processo nº 5015901-85.2024.4.02.0000
Flavio Alves Magalhaes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 08/09/2025 12:50