TRF2 - 5104452-69.2021.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
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12/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
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12/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5104452-69.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JUDSON RODRIGUES FEUADVOGADO(A): ROGERIO HENRIQUE ALVES SILVEIRA (OAB RJ157171)ADVOGADO(A): ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ171782) DESPACHO/DECISÃO Ciência às partes acerca do retorno dos autos.
Intime-se a CEABDJ/INSS, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovação do cumprimento da obrigação de fazer contida na decisão transitada em julgado.
Após, dê-se vista ao INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, em execução invertida, apresentar os cálculos necessários ao cumprimento do julgado, contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC de maneira a viabilizar a atual forma de cadastramento de requisitórios.
Em cumprimento à decisão transitada em julgado em instância superior, fixo a verba honorária no patamar mínimo de que trata o art. 85, §3º, do CPC.
Com a juntada, intime-se a parte autora para manifestação sobre o cumprimento da obrigação de fazer e cálculos apresentados pelo INSS, no prazo de 15 (quinze) dias.
Em caso de concordância, expeçam-se os requisitórios.
Não havendo concordância, forneça a parte autora memória de cálculo dos valores que entende devidos, requerendo a intimação do réu na forma do art. 535 do CPC.
Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. -
11/09/2025 00:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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11/09/2025 00:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2025 00:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2025 00:13
Determinada a intimação
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10/09/2025 16:58
Conclusos para decisão/despacho
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10/09/2025 16:57
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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10/09/2025 16:57
Transitado em Julgado - Data: 12/08/2025
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12/08/2025 18:11
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO31 Número: 51044526920214025101/TRF2
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25/09/2024 18:31
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2
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17/09/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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08/08/2024 23:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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24/07/2024 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/07/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
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18/07/2024 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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13/07/2024 08:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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12/07/2024 18:33
Juntada de Petição
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11/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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27/06/2024 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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17/06/2024 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/06/2024 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/06/2024 10:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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10/06/2024 10:32
Conclusos para julgamento
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03/06/2024 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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27/05/2024 20:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
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13/05/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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13/05/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2024 15:17
Julgado procedente em parte o pedido
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10/05/2024 09:10
Juntada de Petição
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19/02/2024 13:27
Conclusos para julgamento
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06/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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14/12/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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22/11/2023 21:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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09/11/2023 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/11/2023 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/11/2023 11:20
Determinada a intimação
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21/07/2022 09:33
Conclusos para decisão/despacho
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24/03/2022 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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28/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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22/02/2022 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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22/02/2022 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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18/02/2022 13:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/02/2022 13:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/02/2022 13:28
Determinada a intimação
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17/02/2022 22:21
Conclusos para decisão/despacho
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01/02/2022 23:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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22/11/2021 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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13/11/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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03/11/2021 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/11/2021 12:14
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/11/2021 12:14
Determinada a citação
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03/11/2021 10:00
Conclusos para decisão/despacho
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03/11/2021 09:55
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM
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15/10/2021 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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11/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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01/10/2021 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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01/10/2021 18:19
Determinada a intimação
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01/10/2021 14:59
Conclusos para decisão/despacho
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24/09/2021 16:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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