TRF2 - 5002358-47.2024.4.02.5001
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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09/09/2025 19:59
Juntada de Petição
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03/09/2025 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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14/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
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13/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
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13/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002358-47.2024.4.02.5001/ESRECORRIDO: ALICE SOARES DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): SÉRGIO ARAUJO NIELSEN (OAB ES012140)DESPACHO/DECISÃODiante do exposto, determino as seguintes medidas: 1) suspender o presente feito, nos termos determinados pelo STF (Art. 14, II, a, da Res.
CJF 586/2019); 2) cientificar o autor dessa decisão e dos termos do acordo firmado no âmbito da ADPF 1236 no STF; 3) intimar o autor para, CASO ADIRA AO ACORDO, manifestar-se de imediato nestes autos, para tomada das providências cabíveis (desistência da ação e renúncia ao direito que se funda a ação em relação ao INSS). i -
12/08/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2025 18:25
Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
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07/08/2025 13:24
Conclusos para decisão de admissibilidade
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07/08/2025 13:23
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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15/07/2025 13:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
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15/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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07/07/2025 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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19/06/2025 13:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
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16/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
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16/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002358-47.2024.4.02.5001/ESRECORRIDO: ALICE SOARES DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): SÉRGIO ARAUJO NIELSEN (OAB ES012140)DESPACHO/DECISÃOdetermino o SOBRESTAMENTO do PU -
13/06/2025 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2025 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2025 11:07
Decisão interlocutória
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29/05/2025 12:53
Conclusos para decisão de admissibilidade
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28/05/2025 19:02
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01
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28/05/2025 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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22/05/2025 15:27
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG108105
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22/05/2025 14:59
Juntada de Petição
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08/05/2025 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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30/04/2025 10:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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15/04/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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04/04/2025 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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28/03/2025 18:56
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 52 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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28/03/2025 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
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14/03/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2025 14:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/03/2025 19:48
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
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08/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
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21/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>
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21/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>
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21/02/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de março de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002358-47.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 328) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: ALICE SOARES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): SÉRGIO ARAUJO NIELSEN (OAB ES012140) INTERESSADO: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO MARCOS BEDRAN Publique-se e Registre-se.Vitória, 20 de fevereiro de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
20/02/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/02/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/02/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/02/2025 18:00
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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20/02/2025 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 328
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18/02/2025 16:12
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES030241
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18/02/2025 15:07
Juntada de Petição
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20/01/2025 18:56
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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20/01/2025 15:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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07/01/2025 15:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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10/12/2024 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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28/11/2024 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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28/11/2024 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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25/11/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 12:47
Julgado procedente em parte o pedido
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08/08/2024 15:39
Conclusos para julgamento
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11/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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30/05/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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28/05/2024 13:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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23/05/2024 21:02
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
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18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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08/05/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2024 15:56
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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02/05/2024 16:45
Juntada de Petição
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13/03/2024 13:43
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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06/03/2024 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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22/02/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2024 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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19/02/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/02/2024 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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16/02/2024 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/02/2024 20:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/02/2024 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/02/2024 20:36
Determinada a citação
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09/02/2024 14:32
Conclusos para decisão/despacho
-
27/01/2024 16:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2025
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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