TRF2 - 5002429-34.2024.4.02.5006
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
-
05/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108
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22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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14/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
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13/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
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13/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002429-34.2024.4.02.5006/ESRECORRENTE: JOSE PEREIRA RIBEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): PAULO AUGUSTO MARTINS PINHEIRO CHAGAS (OAB ES013330)RECORRIDO: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)DESPACHO/DECISÃODiante do exposto, determino as seguintes medidas: 1) suspender o presente feito, nos termos determinados pelo STF (Art. 14, II, a, da Res.
CJF 586/2019); 2) cientificar o autor dessa decisão e dos termos do acordo firmado no âmbito da ADPF 1236 no STF; 3) intimar o autor para, CASO ADIRA AO ACORDO, manifestar-se de imediato nestes autos, para tomada das providências cabíveis (desistência da ação e renúncia ao direito que se funda a ação em relação ao INSS). -
12/08/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2025 18:25
Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
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06/08/2025 16:06
Conclusos para decisão de admissibilidade
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06/08/2025 16:06
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
03/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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27/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93
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19/06/2025 11:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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03/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
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02/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
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30/05/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/05/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/05/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/05/2025 15:40
Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
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30/05/2025 11:30
Conclusos para decisão de admissibilidade
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29/05/2025 09:24
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01
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29/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
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08/05/2025 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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30/04/2025 10:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
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15/04/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/04/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
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28/03/2025 18:57
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 80 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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28/03/2025 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
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14/03/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2025 14:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/03/2025 19:48
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
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08/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 67
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67
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21/02/2025 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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21/02/2025 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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21/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>
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21/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>
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21/02/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de março de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002429-34.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 333) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: JOSE PEREIRA RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO AUGUSTO MARTINS PINHEIRO CHAGAS (OAB ES013330) RECORRIDO: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU) ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 20 de fevereiro de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
20/02/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/02/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/02/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/02/2025 18:00
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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20/02/2025 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 333
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16/01/2025 16:32
Juntada de Petição
-
16/01/2025 16:32
Juntada de Petição
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18/10/2024 18:49
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
18/10/2024 12:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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18/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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09/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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02/10/2024 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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02/10/2024 07:32
Juntada de Petição
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27/09/2024 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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27/09/2024 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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24/09/2024 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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23/09/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/09/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/09/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/09/2024 15:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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20/09/2024 12:06
Conclusos para julgamento
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19/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 25
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18/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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13/09/2024 14:05
Juntada de Petição
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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12/09/2024 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
12/09/2024 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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10/09/2024 16:47
Juntada de Petição
-
10/09/2024 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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09/09/2024 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
09/09/2024 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
09/09/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/09/2024 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
09/09/2024 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
05/09/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/09/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/09/2024 21:42
Juntada de Petição
-
04/09/2024 20:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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04/09/2024 18:53
Juntada de Petição
-
04/09/2024 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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04/09/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/09/2024 21:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
03/09/2024 21:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
02/09/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
-
02/09/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/09/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/09/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/09/2024 11:35
Julgado procedente em parte o pedido
-
30/08/2024 13:30
Conclusos para julgamento
-
29/08/2024 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
12/08/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2024 18:48
Despacho
-
12/08/2024 17:16
Conclusos para decisão/despacho
-
10/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
28/06/2024 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
-
19/06/2024 18:48
Juntada de Petição
-
14/06/2024 16:50
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
16/05/2024 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
13/05/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
06/05/2024 17:37
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
03/05/2024 16:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
03/05/2024 16:49
Não Concedida a tutela provisória
-
03/05/2024 14:01
Conclusos para decisão/despacho
-
01/05/2024 15:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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