18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
11/09/2025 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
10/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
09/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
09/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001224-73.2024.4.02.5004/ESRELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVAREQUERENTE: ADRIANA DE OLIVEIRA DIASADVOGADO(A): ACLIMAR NASCIMENTO TIMBOÍBA (OAB ES013596)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 84 - 08/09/2025 - Juntado(a)
08/09/2025 20:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
08/09/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/09/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/09/2025 20:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-69
14/08/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
14/08/2025 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
08/08/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
27/05/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001224-73.2024.4.02.5004/ES REQUERENTE: ADRIANA DE OLIVEIRA DIASADVOGADO(A): ACLIMAR NASCIMENTO TIMBOÍBA (OAB ES013596) DESPACHO/DECISÃO Ratifico a alteração de classe para cumprimento de sentença, feita pela Secretaria.

Tendo em vista o trânsito em julgado do decisum (sentença/acórdão), intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para, em execução invertida, indicar os valores das diferenças pretéritas e honorários advocatícios, se houver, mediante planilha de cálculos, cujo pagamento será processado de acordo com o art. 17 e parágrafos da Lei n. 10.259/2001, devendo constar os valores de juros de mora e juros selic de forma desmembrada, a fim de permitir a identificação de cada verba (Resolução do Conselho da Justiça Federal - CJF n. 822/2023, art. 8º, X e art. 9º, X). Prazo: 20 (vinte) dias.

Fixo, para o caso de descumprimento injustificado, multa única no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Se a parte ré não apresentar a planilha no prazo assinado, renove-se a intimação para que o faça, em 10 (dez) dias, sem necessidade de novo despacho e sob pena de nova multa única no importe de R$ 1.000,00 (mil reais).

Em se verificando o descumprimento injustificado, inclua-se no ofício requisitório a ser cadastrado o valor correspondente à(s) referida(s) multa(s) indicando-se como data-base, em relação a esta(s), a data desta decisão.

Antes do cadastramento das requisições, faculta-se ao(à) advogado(a) constituído(a) a apresentação do contrato de honorários firmado com a parte autora, a fim de viabilizar a elaboração de requisição em separado dos honorários contratuais, na forma do § 4º do art. 22 da Lei n. 8.906/1994.

Verificada a regularidade formal do contrato de honorários, inclusive sua apresentação tempestiva, fica, desde logo, deferido o destacamento.

Da mesma forma, não observada a condicionante acima, fica, desde logo, indeferido o destacamento dos honorários contratuais e eventuais pedidos de reconsideração para o pagamento da verba. Não será proferida nova decisão e o ofício requisitório será expedido/enviado sem o destacamento, porque já ciente o(a) advogado(a).

Esclareço que os honorários contratuais são considerados parte integrante do crédito da parte autora para fins de classificação do requisitório (Precedente: Reclamação n. 26.241/RO, da Relatoria do Ministro Edson Fachin).

Apresentada a planilha de cálculos, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV ou Precatório, conforme o caso, e dê-se vista à parte autora e à parte ré pelo prazo de 5 (cinco) dias (Resolução do Conselho da Justiça Federal - CJF n. 822/2023, art.12). Não havendo impugnação e nem renúncia ao que excede a sessenta salários mínimos (quando se tratar de Precatório), venham-me conclusos para envio do(s) requisitório(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2, após o que os autos deverão aguardar suspensos até o depósito.

Destaco que, nas condenações em que o pagamento for efetuado mediante Precatório, o levantamento da quantia no Banco depositário far-se-á somente por meio de alvará de levantamento, como autoriza o §3º do art. 49 da Resolução CJF n. 822/2023, observando-se, ademais, a Consolidação de Normas da Corregedoria- Regional da Justiça Federal da 2ª Região (arts. 182/189).

Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) (Resolução CJF n. 822/2023, art. 50) e providencie-se a baixa na distribuição e o arquivamento do feito.

Em se tratando de Precatório e havendo valor remanescente a ser pago, conforme previsto no novo regime de pagamento trazido pela Emenda Constitucional n. 114, de 16 de dezembro de 2021, suspenda-se novamente o feito no aguardo do pagamento integral da requisição expedida.
23/05/2025 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2025 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2025 15:53

Determinada a intimação
23/05/2025 15:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/05/2025 15:00

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 11:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> ESLIN01
15/04/2025 11:30

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2025
15/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
14/03/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/03/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/03/2025 17:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/03/2025 15:42

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
13/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
27/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2025 Período da sessão: 13/03/2025 14:00 a 20/03/2025 17:00
27/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2025 Período da sessão: 13/03/2025 14:00 a 20/03/2025 17:00
27/02/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 20 de março de 2025, quinta-feira, às 17h00min.

RECURSO CÍVEL Nº 5001224-73.2024.4.02.5004/ES (Pauta: 20) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ADRIANA DE OLIVEIRA DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): ACLIMAR NASCIMENTO TIMBOÍBA (OAB ES013596) PERITO: GUSTAVO ANDREAZZA LAPORTE Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de fevereiro de 2025.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
26/02/2025 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
26/02/2025 12:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 13/03/2025 14:00 a 20/03/2025 17:00 Sequencial: 20
18/02/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 04:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/01/2025 15:55

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB02 para RJRIOTR03G02)
20/01/2025 15:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
12/12/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
06/12/2024 02:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
05/12/2024 19:16

Juntada de Petição
30/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/11/2024 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 20:11

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
12/11/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
17/10/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
17/10/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/10/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/10/2024 12:42

Julgado procedente em parte o pedido
07/10/2024 17:24

Conclusos para julgamento
26/09/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
19/09/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
27/08/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 10:50

Juntada de Certidão
06/08/2024 08:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/07/2024 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/07/2024 09:57

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/07/2024 21:48

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/06/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/06/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/06/2024 14:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 11 e 15
26/06/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/06/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/06/2024 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/06/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
25/06/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 12:40

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ADRIANA DE OLIVEIRA DIAS Data: 22/07/2024 às 16:00. Local: Dr. Gustavo Andreazza Laporte - Perícia remota: será realizada por videochamada pelo aplicativo WhatsApp. Perito: GU
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/06/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/06/2024 16:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/06/2024 10:31

Juntada de Petição
04/06/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 17:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2024 17:06

Não Concedida a tutela provisória
04/06/2024 16:52

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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