TRF2 - 5000063-28.2024.4.02.5004
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 21:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
-
04/09/2025 21:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
-
04/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 219, 220
-
03/09/2025 08:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 219 e 220
-
03/09/2025 08:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
-
03/09/2025 08:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
-
03/09/2025 06:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
-
03/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 219, 220
-
02/09/2025 19:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
-
02/09/2025 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
02/09/2025 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
02/09/2025 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
02/09/2025 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
02/09/2025 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
02/09/2025 17:52
Determinada a intimação
-
02/09/2025 14:25
Conclusos para decisão/despacho
-
22/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198
-
21/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
-
20/08/2025 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
-
16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
-
14/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
-
13/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
-
08/08/2025 21:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 185 e 197
-
08/08/2025 21:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
-
07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
-
07/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 194, 195
-
06/08/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
-
06/08/2025 13:14
Expedição de ofício
-
06/08/2025 10:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 194 e 195
-
06/08/2025 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
-
06/08/2025 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
-
06/08/2025 07:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
-
06/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 194, 195
-
05/08/2025 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
-
05/08/2025 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
05/08/2025 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
05/08/2025 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
05/08/2025 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
05/08/2025 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
05/08/2025 13:37
Determinada a intimação
-
05/08/2025 13:26
Conclusos para decisão/despacho
-
04/08/2025 08:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 182 e 183
-
30/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183
-
29/07/2025 08:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
-
29/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183
-
28/07/2025 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
-
28/07/2025 17:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
28/07/2025 17:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
28/07/2025 17:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
28/07/2025 17:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
28/07/2025 17:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
28/07/2025 17:33
Determinada a intimação
-
28/07/2025 16:51
Conclusos para decisão/despacho
-
01/07/2025 08:37
Juntada de Petição
-
26/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
-
22/06/2025 21:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
-
19/06/2025 11:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 11:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 11:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
03/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 165
-
23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166 e 167
-
23/05/2025 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
-
23/05/2025 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
-
20/05/2025 22:28
Juntada de Petição
-
13/05/2025 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/05/2025 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/05/2025 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/05/2025 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/05/2025 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/05/2025 14:18
Determinada a intimação
-
13/05/2025 14:14
Conclusos para decisão/despacho
-
13/05/2025 14:14
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
23/04/2025 09:07
Juntada de Petição
-
15/04/2025 08:05
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESLIN01
-
15/04/2025 08:05
Transitado em Julgado
-
15/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 151
-
10/04/2025 13:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 146
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26/03/2025 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148, 150 e 151
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17/03/2025 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
-
17/03/2025 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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14/03/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2025 14:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
-
13/03/2025 15:33
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
10/03/2025 16:48
Juntada de Petição
-
08/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127
-
06/03/2025 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
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05/03/2025 23:08
Juntada de Petição
-
02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127 e 129
-
25/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
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24/02/2025 21:40
Juntada de Petição
-
24/02/2025 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
-
24/02/2025 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
21/02/2025 07:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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21/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>
-
21/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>
-
21/02/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de março de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000063-28.2024.4.02.5004/ES (Pauta: 371) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: HEITOR GRIPPA VALENTIM (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JESSLEY AMORIM GRIPPA (OAB ES028884) RECORRIDO: HAYANNE GRIPPA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): JESSLEY AMORIM GRIPPA (OAB ES028884) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: CAROLINE KLOVAN DA SILVA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE LINHARES (RÉU) PROCURADOR(A): ADALBERTO ANDREATA INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA Publique-se e Registre-se.Vitória, 20 de fevereiro de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
20/02/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/02/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/02/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/02/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/02/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/02/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/02/2025 18:00
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
20/02/2025 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 371
-
15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
12/02/2025 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
12/02/2025 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
05/02/2025 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2025 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2025 10:17
Juntada de Petição
-
18/12/2024 11:23
Juntada de Petição
-
12/11/2024 08:43
Juntada de Petição
-
05/11/2024 18:23
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
05/11/2024 14:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
-
28/10/2024 18:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 108
-
14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
-
04/10/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2024 18:58
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98
-
31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
-
28/08/2024 23:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
28/08/2024 23:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
28/08/2024 10:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96
-
28/08/2024 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
28/08/2024 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
21/08/2024 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/08/2024 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/08/2024 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/08/2024 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/08/2024 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/08/2024 13:09
Julgado procedente o pedido
-
20/08/2024 15:21
Conclusos para julgamento
-
08/08/2024 16:35
Juntada de Petição
-
05/08/2024 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
05/08/2024 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
26/07/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83 e 85
-
17/07/2024 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84 e 85
-
25/06/2024 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/06/2024 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/06/2024 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/06/2024 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/06/2024 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/06/2024 13:26
Convertido o Julgamento em Diligência
-
21/06/2024 17:31
Conclusos para julgamento
-
20/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
19/06/2024 22:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
19/06/2024 18:10
Juntada de Petição
-
17/06/2024 23:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
28/05/2024 14:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 66
-
28/05/2024 13:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69 e 70
-
22/05/2024 18:31
Juntada de Certidão
-
17/05/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 07:08
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
16/05/2024 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
14/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52, 44 e 45
-
13/05/2024 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
13/05/2024 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 44, 45, 46 e 47
-
29/04/2024 14:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 42, 50 e 49
-
29/04/2024 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
29/04/2024 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
29/04/2024 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
29/04/2024 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
26/04/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 16:35
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
26/04/2024 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2024 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 12:29
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HEITOR GRIPPA VALENTIM <br/> Data: 03/05/2024 às 17:20. <br/> Local: Dra. Caroline Klovan da Silva - Perícia remota: será realizada por videochamada por meio de link a ser disponibilizado pela
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25/04/2024 18:23
Despacho
-
25/04/2024 17:57
Conclusos para decisão/despacho
-
20/04/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
04/04/2024 10:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
04/04/2024 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
04/04/2024 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
02/04/2024 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
26/03/2024 08:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
25/03/2024 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
25/03/2024 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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25/03/2024 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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25/03/2024 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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25/03/2024 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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25/03/2024 14:41
Convertido o Julgamento em Diligência
-
22/03/2024 17:17
Conclusos para julgamento
-
08/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
-
29/02/2024 18:10
Juntada de Petição
-
06/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 8
-
25/01/2024 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
22/01/2024 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
21/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 9, 10 e 11
-
18/01/2024 10:09
Juntada de Petição
-
16/01/2024 17:26
Juntada de peças digitalizadas
-
15/01/2024 13:39
Juntada de peças digitalizadas
-
12/01/2024 09:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
12/01/2024 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
12/01/2024 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
12/01/2024 06:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
11/01/2024 15:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
11/01/2024 15:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
11/01/2024 15:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
11/01/2024 15:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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11/01/2024 15:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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11/01/2024 15:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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11/01/2024 15:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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11/01/2024 15:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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11/01/2024 15:40
Determinada a intimação
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11/01/2024 14:36
Conclusos para decisão/despacho
-
11/01/2024 09:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo
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