26/08/2025 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
22/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
15/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
06/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
05/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5016919-76.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE: BRIGIDA DA SILVA MORESCHI (AUTOR)ADVOGADO(A): LARISSA FURTADO BAPTISTA (OAB ES015549) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional (Evento 73) interposto, tempestivamente, pela parte autora contra a decisão da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro (Evento 67, RELVOTO1 e ACOR2) em que se discute a concessão do benefício de assistencial de prestação continuada, conforme se verifica a seguir: LOAS. BPC/DEFICIENTE.

VISÃO MONOCULAR É CONSIDERADA DEFICIÊNCIA PELA LEI 14.126/2021, MAS A ANÁLISE DE EVENTUAL IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO DEVE OBSERVAR FATORES BIOPSICOSOCIAIS. AUTORA NÃO SE ADEQUA AO CONCEITO LEGAL DE DEFICIENTE. É AINDA JOVEM (25 ANOS), TEM CURSO SUPERIOR INCOMPLETO, JÁ LABOROU EM DIVERSAS ATIVIDADES.

ESTÁ ADAPTADA À VISÃO MONOCULAR HÁ ANOS.

A DEFICIÊNCIA NÃO A IMPEDE DE PROVER SEU SUSTENTO. RECURSO DA AUTORA CONHECIDO NÃO PROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. 2.

Pois bem.

A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais afetou o tema como representativo da controvérsia (PEDILEF 5010660-51.2022.4.04.7112/RS - Tema 378), o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: Saber se o diagnóstico de visão monocular dispensa avaliação biopsicossocial para caracterizar a condição de Pessoa com Deficiência, na análise do direito ao benefício de prestação continuada. 3.

Assim, impõe-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da matéria pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, nos termos do art. 14, II, b, do Regimento Interno da referida Turma Nacional de Uniformização. 4.

Intimem-se as partes.
04/08/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 09:17

Decisão interlocutória
02/07/2025 12:36

Conclusos para decisão de admissibilidade
13/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
05/05/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 11:11

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
25/04/2025 08:23

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G03 -> RJRIOGABGES
23/04/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
18/03/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
18/03/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
17/03/2025 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 16:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/03/2025 15:42

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
14/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
27/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2025 Período da sessão: 13/03/2025 14:00 a 20/03/2025 17:00
27/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2025 Período da sessão: 13/03/2025 14:00 a 20/03/2025 17:00
27/02/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 20 de março de 2025, quinta-feira, às 17h00min.

RECURSO CÍVEL Nº 5016919-76.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 29) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: BRIGIDA DA SILVA MORESCHI (AUTOR) ADVOGADO(A): LARISSA FURTADO BAPTISTA (OAB ES015549) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: TULIO SOARES MARIANTE Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de fevereiro de 2025.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
26/02/2025 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
26/02/2025 12:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 13/03/2025 14:00 a 20/03/2025 17:00 Sequencial: 29
20/02/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:30

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB02 para RJRIOTR03G03)
17/02/2025 13:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
15/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
07/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
21/01/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/01/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
14/01/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
13/01/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 19:14

Julgado improcedente o pedido
27/11/2024 18:13

Conclusos para julgamento
26/11/2024 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
22/11/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 37
12/11/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
21/10/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/10/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/10/2024 16:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
18/10/2024 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/10/2024 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/10/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 08:42

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01F)
18/10/2024 08:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/10/2024 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
12/10/2024 10:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
01/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 25
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
12/09/2024 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
11/09/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/09/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/09/2024 17:12

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: BRIGIDA DA SILVA MORESCHI Data: 11/10/2024 às 14:45. Local: Consultório Dr. Tulio Soares Mariante - Avenida João Mendes, 05 ( em frente à Loja Sipolatti), Santa Mônica, Vila Velha/E
10/09/2024 17:52

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01F para CEPVITJA-ES)
10/09/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 13:20

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
19/08/2024 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/08/2024 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/08/2024 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/08/2024 11:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/08/2024 16:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/08/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 16:22

Determinada a citação
08/08/2024 14:14

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/07/2024 09:32

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/07/2024 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/06/2024 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2024 17:08

Despacho
03/06/2024 12:23

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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