TRF2 - 5000753-88.2023.4.02.5005
1ª instância - Vara Federal de Colatina
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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16/07/2025 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 10:31
Ato ordinatório praticado
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15/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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08/07/2025 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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26/06/2025 14:43
Ato ordinatório praticado
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24/06/2025 12:28
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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23/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
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20/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
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20/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000753-88.2023.4.02.5005/ES AUTOR: SONIA APARECIDA DE OLIVEIRA ACERBIADVOGADO(A): JORGE ANTONIO FERREIRA (OAB ES007552)ADVOGADO(A): CLAUDIA IVONE KURTH (OAB ES015489) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.
Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina, intimo as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, a fim de que requeiram o que entenderem devido.
Nada sendo requerido, os autos serão levados ao arquivo, com baixa, ressalvando-se a possibilidade de posterior requerimento de desarquivamento para início da fase de cumprimento de sentença. -
18/06/2025 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 19:06
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 19:06
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCOL01
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18/06/2025 19:05
Transitado em Julgado
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18/06/2025 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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03/06/2025 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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03/06/2025 19:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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02/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
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30/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
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30/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000753-88.2023.4.02.5005/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: SONIA APARECIDA DE OLIVEIRA ACERBI (AUTOR)ADVOGADO(A): JORGE ANTONIO FERREIRA (OAB ES007552)ADVOGADO(A): CLAUDIA IVONE KURTH (OAB ES015489) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pela AUTORA, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno a recorrente vencida no pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099, de 26.09.1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES, sendo que a exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita deferida, que ora mantenho, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 29 de maio de 2025. -
29/05/2025 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2025 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2025 20:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2025 18:12
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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13/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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12/05/2025 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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29/04/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/04/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/04/2025 13:38
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 13:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/04/2025 13:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 13:31</b><br>Sequencial: 4
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21/02/2025 10:15
Retirado de pauta
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12/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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03/02/2025 07:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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03/02/2025 07:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b>
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03/02/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de fevereiro de 2025, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000753-88.2023.4.02.5005/ES (Pauta: 120) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: SONIA APARECIDA DE OLIVEIRA ACERBI (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE ANTONIO FERREIRA (OAB ES007552) ADVOGADO(A): CLAUDIA IVONE KURTH (OAB ES015489) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: FREDSON REISEN Publique-se e Registre-se.Vitória, 31 de janeiro de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
31/01/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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31/01/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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31/01/2025 17:55
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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31/01/2025 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 120
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13/05/2024 11:16
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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13/05/2024 09:09
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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11/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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15/04/2024 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2024 09:38
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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11/04/2024 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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12/03/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2024 14:39
Embargos de Declaração Acolhidos
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08/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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24/11/2023 14:14
Conclusos para julgamento
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23/11/2023 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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22/11/2023 15:14
Juntada de Petição
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16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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06/11/2023 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2023 08:58
Ato ordinatório praticado
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03/11/2023 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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24/10/2023 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
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11/10/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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11/10/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/10/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/10/2023 16:51
Julgado procedente o pedido
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21/08/2023 09:55
Conclusos para julgamento
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17/07/2023 15:48
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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10/07/2023 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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10/07/2023 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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09/07/2023 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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09/07/2023 15:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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03/07/2023 09:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/07/2023 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2023 09:45
Ato ordinatório praticado
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02/07/2023 22:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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03/05/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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29/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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19/04/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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17/04/2023 10:43
Juntada de Petição
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13/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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11/04/2023 10:30
Juntada de Petição
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11/04/2023 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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11/04/2023 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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03/04/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2023 16:32
Determinada a intimação
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30/03/2023 16:35
Conclusos para decisão/despacho
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27/02/2023 15:15
Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
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27/02/2023 15:15
Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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27/02/2023 15:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2025
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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