TRF2 - 5011142-47.2023.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
04/08/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2025 18:41
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2025 18:40
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
22/07/2025 06:43
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE04
-
22/07/2025 06:42
Transitado em Julgado
-
22/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
30/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
27/06/2025 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
27/06/2025 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
27/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5011142-47.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: EDNILZA PINHEIRO DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pela parte Autora, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do dispositivo nos §§2° e 3° do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo ou multa processual do §2°, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno o recorrente vencido, conforme o artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 26 de junho de 2025. -
26/06/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 18:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/06/2025 16:03
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
14/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
06/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
04/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
-
03/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
-
03/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h31min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5011142-47.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 2) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: EDNILZA PINHEIRO DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: ROUNILO FURLANI COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 02 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
02/06/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/06/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/06/2025 13:57
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
02/06/2025 13:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:31</b><br>Sequencial: 2
-
21/02/2025 10:15
Retirado de pauta
-
19/02/2025 09:02
Juntada de Petição
-
12/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b>
-
03/02/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de fevereiro de 2025, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5011142-47.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 125) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: EDNILZA PINHEIRO DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: ROUNILO FURLANI COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 31 de janeiro de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
31/01/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/01/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/01/2025 17:53
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
31/01/2025 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 125
-
29/10/2024 11:02
Juntada de Petição
-
21/05/2024 15:23
Juntada de Petição
-
19/03/2024 18:37
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
19/03/2024 17:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
-
19/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
12/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
-
27/02/2024 10:35
Juntada de Petição
-
21/02/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/02/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2024 11:59
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
-
21/02/2024 06:46
Juntada de Petição
-
10/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
01/02/2024 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
26/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
-
16/01/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
16/01/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/01/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/01/2024 18:46
Julgado procedente em parte o pedido
-
05/09/2023 16:12
Conclusos para julgamento
-
02/09/2023 10:15
Redistribuído por sorteio - (ESVITJE03F para ESVITJE04S)
-
02/09/2023 10:14
Juntada de Certidão
-
22/08/2023 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
16/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
15/08/2023 18:05
Juntada de Petição
-
29/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
22/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
19/07/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
19/07/2023 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
12/07/2023 16:45
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
12/07/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
12/07/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
12/07/2023 16:45
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
24/06/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
22/06/2023 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
16/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
-
06/06/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/06/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/06/2023 16:59
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDNILZA PINHEIRO DE SOUZA <br/> Data: 12/07/2023 às 14:00. <br/> Local: Rounilo Costa - atendimento no Ed. Petro Tower, sala 406, localizado na Av. Nossa Sra. dos Navegantes, 451, Enseada do Su
-
03/05/2023 20:46
Despacho
-
03/05/2023 16:16
Conclusos para decisão/despacho
-
27/04/2023 17:28
Juntada de Petição
-
24/04/2023 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
23/04/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
13/04/2023 11:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
13/04/2023 11:36
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 14:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
11/04/2023 14:15
Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
11/04/2023 14:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2024
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5002117-38.2023.4.02.5121
Maria Lucia Paschoal
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 15/04/2025 11:02
Processo nº 5003762-91.2019.4.02.5104
Alcides Barison Bepler
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 08/04/2024 14:53
Processo nº 5002473-96.2023.4.02.5003
Ivete Souza Oliveira Alves
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 24/04/2025 10:46
Processo nº 5003762-91.2019.4.02.5104
Alcides Barison Bepler
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 03/09/2021 14:55
Processo nº 5059326-59.2022.4.02.5101
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Claudio Teclo Vilela
Advogado: Beatriz Duarte Pacheco
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 23/10/2024 12:11