TRF2 - 5004946-12.2024.4.02.5006
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 13:54
Baixa Definitiva
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08/09/2025 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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03/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
-
02/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
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02/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5004946-12.2024.4.02.5006/ESRELATOR: DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJOREQUERENTE: CHARLES FRAGA SANTANAADVOGADO(A): NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA (OAB RJ197515)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 80 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada -
01/09/2025 18:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
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01/09/2025 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2025 17:22
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5151606-26.2025.4.02.9666/TRF (CHARLES FRAGA SANTANA)
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11/07/2025 14:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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11/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-19 processada no TRF2 com o no. 51516062620254029666/TRF (NILCINEI DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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11/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-19 processada no TRF2 com o no. 51516062620254029666/TRF (CHARLES FRAGA SANTANA)
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10/07/2025 09:25
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*09-19
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01/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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16/06/2025 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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11/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
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10/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
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10/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004946-12.2024.4.02.5006/ES REQUERENTE: CHARLES FRAGA SANTANAADVOGADO(A): NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Nada a prover acerca da petição do evento 62, PET1, uma vez que os valores apresentados pela União são idênticos àqueles apresentados no evento 55, ANEXO2, que subsidiaram o requisitório cadastrado.
Intimem-se as partes para ciência, pelo prazo de 05 (cinco) dias.
Após, voltem os autos para a transmissão da(s) requisição(ões) ao E.
TRF/2º Região.
Suspenda-se o feito até a comunicação do respectivo depósito.
Noticiado o depósito: a. reativem-se os autos; b. intime-se a parte beneficiária para ciência; e c. após, proceda-se à baixa dos autos no sistema. -
09/06/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/06/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/06/2025 14:09
Decisão interlocutória
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07/06/2025 17:08
Conclusos para decisão/despacho
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06/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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27/05/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
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26/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
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20/05/2025 13:47
Juntada de Petição
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19/05/2025 20:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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19/05/2025 20:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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19/05/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
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19/05/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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19/05/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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19/05/2025 12:43
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*09-19
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16/05/2025 21:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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30/04/2025 09:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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22/04/2025 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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09/04/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2025 17:14
Determinada a intimação
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08/04/2025 17:06
Conclusos para decisão/despacho
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08/04/2025 17:06
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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28/03/2025 07:26
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESSER01
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28/03/2025 07:26
Transitado em Julgado
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28/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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24/03/2025 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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20/02/2025 16:31
Juntada de Petição
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19/02/2025 20:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/02/2025 20:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/02/2025 20:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/02/2025 17:40
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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12/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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31/01/2025 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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31/01/2025 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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31/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2025<br>Data da sessão: <b>19/02/2025 13:30</b>
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31/01/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004946-12.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 814) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: CHARLES FRAGA SANTANA (AUTOR) ADVOGADO(A): NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA (OAB RJ197515) Publique-se e Registre-se.Vitória, 30 de janeiro de 2025.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
30/01/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/01/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/01/2025 18:10
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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30/01/2025 17:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 814
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18/10/2024 18:48
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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18/10/2024 16:09
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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18/10/2024 15:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 19
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17/10/2024 15:46
Juntada de Petição
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17/10/2024 15:45
Juntada de Petição
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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30/09/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/09/2024 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
30/09/2024 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
27/09/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/09/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/09/2024 16:07
Julgado procedente em parte o pedido
-
26/09/2024 13:06
Conclusos para julgamento
-
24/09/2024 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
17/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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13/09/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2024 14:21
Despacho
-
13/09/2024 12:36
Conclusos para decisão/despacho
-
05/08/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
30/07/2024 09:39
Juntada de Petição
-
26/07/2024 19:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
26/07/2024 19:19
Decisão interlocutória
-
26/07/2024 14:23
Conclusos para decisão/despacho
-
25/07/2024 11:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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