TRF2 - 5006875-32.2023.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 16:17
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*17-50
-
17/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
-
11/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
-
08/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
02/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 103
-
01/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 103
-
01/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006875-32.2023.4.02.5001/ESRELATOR: RAFAEL MOL MELO SOUZAREQUERENTE: MARIA INES DA CONSOLACAOADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 102 - 29/08/2025 - Juntado(a) -
29/08/2025 16:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 103
-
29/08/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
29/08/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
29/08/2025 15:11
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-50
-
27/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
19/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
-
09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
01/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
-
31/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
-
31/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006875-32.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: MARIA INES DA CONSOLACAOADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO DESPACHO/DECISÃO A sentença (ev. 35) condenou o INSS a conceder o benefício de auxílio por incapacidade temporária (NB 31/633.819.216-5), desde a data da perícia judicial (13/06/2023), devendo ser mantido pelo prazo mínimo de 30 (trinta) dias (DCB), a contar da efetiva implantação do benefício, a fim de viabilizar eventual pedido de prorrogação pelo segurado (Tese firmada no julgamento do Tema 246 da TNU).
Decisão da turma recursal (ev. 61), mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. Trânsito em julgado no evento 68.
A CEABDJ comprovou a obrigação de fazer no Evento 43.
Em manifestação no Evento 82, a parte autora não concordou com o cálculo dos atrasados apurado pelo INSS.
Instado a se manifestar, o INSS informou no Evento 86 que “a parte exequente cobra décimo terceiro salário proporcional para o ano de 2023 já quitado na via administrativa”.
A parte autora foi intimada dessa petição do INSS, que decorreu sem manifestação (Evento 91).
Assiste razão ao INSS.
O Histórico de Créditos juntado no evento 92 demonstra que o 13° de 2023 já foi pago na esfera administrativa: Assim, nada a prover quanto ao pedido da autora no Evento 82.
Nessa oportunidade, homologo o cálculo dos atrasados juntado pelo INSS no evento 77.
Intimem-se.
Seguindo o feito, efetue a Secretaria o cadastramento da(s) requisição(ões) em favor da parte autora e do(a) advogado(a), quando houver condenação referente aos honorários de sucumbência e havendo juntada do contrato de honorários, este limitado em 30% (trinta por cento) sobre o montante devido, caso o percentual previsto no contrato seja superior, segundo entendimento deste Juízo.
Após, intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução nº. 822/2023 do CJF, para ciência da(s) requisição(ões) cadastrada(s), no prazo de 05 (cinco) dias.
Em seguida, encaminhem-se ao Gabinete para o envio da requisição.
Ato contínuo, proceda a Secretaria à suspensão do processo até a comunicação pelo TRF/2, quanto ao depósito e à instituição bancária oficial depositária.
Após a comunicação pelo TRF/2, quanto ao depósito, reative-se o processo e intime-se a parte interessada para levantamento.
Por fim, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe. -
30/07/2025 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 10:48
Despacho
-
29/07/2025 18:50
Conclusos para decisão/despacho
-
29/07/2025 18:50
Juntada de peças digitalizadas
-
26/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
18/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
-
17/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
-
17/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006875-32.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: MARIA INES DA CONSOLACAOADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fulcro na Portaria SJES nº 23, de 02 de abril de 2025, intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para ciência e manifestação em 5 (cinco) dias acerca do alegado pelo INSS no evento 86. -
16/07/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2025 18:25
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
09/06/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 15:22
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
06/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
-
05/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
-
04/06/2025 15:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
-
04/06/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2025 08:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
08/05/2025 08:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
-
30/04/2025 09:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
23/04/2025 11:30
Juntada de Petição
-
10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
31/03/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2025 15:31
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 15:30
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
28/03/2025 08:39
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE04
-
28/03/2025 08:38
Transitado em Julgado
-
28/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
24/03/2025 13:48
Juntada de Petição
-
07/03/2025 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
-
21/02/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/02/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/02/2025 17:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/02/2025 16:19
Sentença confirmada - por unanimidade
-
12/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
-
10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
-
03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b>
-
03/02/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de fevereiro de 2025, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5006875-32.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 129) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: MARIA INES DA CONSOLACAO (AUTOR) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: BRUNO PASSAMANI MACHADO Publique-se e Registre-se.Vitória, 31 de janeiro de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
31/01/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/01/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/01/2025 17:53
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
31/01/2025 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 129
-
03/09/2024 14:51
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5028829-03.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 16, 35
-
15/02/2024 13:32
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
15/02/2024 12:51
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
-
09/02/2024 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
09/02/2024 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
02/02/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
23/01/2024 15:46
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
-
23/01/2024 10:50
Juntada de Petição
-
02/01/2024 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
18/12/2023 14:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
-
18/12/2023 14:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
-
16/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
-
06/12/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
06/12/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/12/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/12/2023 16:41
Julgado procedente em parte o pedido
-
05/12/2023 17:11
Juntada de Petição
-
19/10/2023 15:22
Juntada de Petição
-
02/09/2023 09:57
Redistribuído por sorteio - (ESVITJE03S para ESVITJE04S)
-
02/09/2023 09:55
Juntada de Certidão
-
29/08/2023 11:31
Juntada de Petição
-
08/08/2023 10:03
Conclusos para julgamento
-
08/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
17/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
13/07/2023 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
13/07/2023 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
12/07/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
12/07/2023 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
07/07/2023 12:55
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
07/07/2023 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
07/07/2023 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
07/07/2023 12:54
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
03/05/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
22/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
-
12/04/2023 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/04/2023 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/04/2023 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2023 18:24
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA INES DA CONSOLACAO <br/> Data: 13/06/2023 às 14:40. <br/> Local: Bruno Machado - sala de perícias do Edifício Sede da Justiça Federal, localizada na Av. Marechal Mascarenhas de Moraes (Be
-
31/03/2023 18:01
Despacho
-
31/03/2023 17:39
Conclusos para decisão/despacho
-
21/03/2023 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
21/03/2023 15:41
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
17/03/2023 14:10
Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
14/03/2023 13:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
14/03/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 13:28
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5023214-08.2019.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 38, 61
-
13/03/2023 17:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5009495-08.2023.4.02.5101
Carlos Jose Rocha da Costa
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Devani Batista Ferreira
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 03/09/2025 02:00
Processo nº 5003485-08.2024.4.02.5005
Maria das Gracas Fiorot Veloso
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alcina dos Santos Alves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 29/05/2025 09:24
Processo nº 5093833-12.2023.4.02.5101
Marilda Rosa da Conceicao Rodrigues
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 18/02/2025 13:17
Processo nº 5096914-66.2023.4.02.5101
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Thereza Alexandre Pereira
Advogado: Catia Regina de Souza Bohnke
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 17/02/2025 15:25
Processo nº 5096914-66.2023.4.02.5101
Thereza Alexandre Pereira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00