09/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
27/08/2025 08:23

Juntada de Petição
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
13/08/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:56

Determinada a intimação
13/08/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
11/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
03/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
02/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000662-19.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: CELESTE DE FATIMA DOS SANTOS SILVAADVOGADO(A): ARRAIL BOREL NETO (OAB MG205652) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte ré para apresentar, em 20 (vinte) dias úteis, a planilha de cálculos dos valores devidos, inclusive, sendo o caso, deve ser retido o percentual a título de PSS, de acordo com a decisão transitada em julgado, devendo constar a separação do valor principal, de juros e de juros SELIC nos cálculos.

Desde já, deverá o(a) advogado(a) da parte autora, se pretender destacar os honorários contratuais, apresentar requerimento e contrato de honorários antes da elaboração do(s) requisitório(s) independentemente de nova intimação bem como de vista prévia acerca dos cálculos, situação em que, desde já, preenchidos os requisitos aqui descritos, defiro o destaque dos honorários contratuais.

Apresentados os cálculos, determino a expedição do(s) ofício(s) requisitório(s) (Precatório ou RPV) e a intimação das partes acerca dos cálculos e do(s) ofício(s) requisitório(s) cadastrado(s) para manifestação, nos termos do disposto no art. 11 da Resolução n. 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, observando-se o seguinte: a) havendo honorários sucumbenciais, estes deverão ser cadastrados em requisição autônoma, não devendo ser considerada como parcela integrante do valor devido à parte autora para fins de classificação como RPV ou PRECATÓRIO; b) havendo solicitação de destaque de honorários contratuais, defiro com base no artigo 22, §4° da Lei 8.906/94, os quais deverão ser considerados, para fins de cadastramento da requisição em favor do causídico ou da sociedade de advogados (conforme constar na procuração), como parte integrante do valor devido à parte autora, seguindo a mesma classificação (RPV ou PRECATÓRIO) do total da execução.

Deixo de determinar a intimação do órgão de representação judicial da entidade executada para os fins do art.100, §§ 9º e 10 da Constituição Federal, tendo em vista a decisão do STF na ADIN 2.356/DF, que suspendeu a eficácia do artigo 2° da EC n° 30/2000.

Não havendo impugnação, voltem-me para o envio das requisições.

Com o envio, mantenham-se os autos suspensos até que seja comunicado o depósito da requisição de pagamento.

Com o depósito, intime-se o autor para ciência.

Decorrido o prazo, proceda-se à baixa e arquivamento dos autos em razão do término da execução, sendo este ato de caráter preclusivo e, salvo motivo extraordinário (o que exclui as impugnações ordinárias – pequenas divergências de montante, incidência ou não de tributos, índices monetários, etc.), definitivo.

Ao beneficiário caberá manter-se informado a respeito da realização do depósito em conta aberta em seu próprio nome pelo Tribunal requisitante, e especialmente para este fim, na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.

O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada.

O depósito das Requisições de Pequeno Valor (até 60 salários mínimos) ocorre em até 60 dias após o envio.

No caso dos pagamentos por Precatórios, o depósito será até o último dia do ano seguinte ao do envio, caso o envio tenha ocorrido até 2 de abril.

Enviado após esta data, o depósito poderá ocorrer no ano seguinte ao que sucede o ano de envio.
01/07/2025 20:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/07/2025 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2025 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2025 12:50

Determinada a intimação
01/07/2025 10:50

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
17/06/2025 20:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
07/05/2025 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
07/05/2025 22:59

Determinada a intimação
07/05/2025 19:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/05/2025 19:31

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 11:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJMAC01
15/04/2025 11:01

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2025
15/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
14/03/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/03/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/03/2025 16:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/03/2025 15:37

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
14/03/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
24/02/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de março de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5000662-19.2024.4.02.5116/RJ (Pauta: 80) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: CELESTE DE FATIMA DOS SANTOS SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ARRAIL BOREL NETO (OAB MG205652) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
21/02/2025 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
21/02/2025 14:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 13/03/2025 14:00 Sequencial: 80
20/02/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 13:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
04/02/2025 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
18/12/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
17/12/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
03/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
23/11/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2024 10:50

Julgado procedente o pedido
21/11/2024 13:10

Conclusos para julgamento
19/11/2024 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
18/11/2024 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
12/11/2024 11:08

Juntada de peças digitalizadas
07/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
06/11/2024 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
23/10/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 12:02

Juntado(a)
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
18/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
10/10/2024 22:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 16:23

Juntado(a)
10/10/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
23/09/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 11:54

Juntado(a)
18/09/2024 16:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50
11/09/2024 15:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41
03/09/2024 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
30/08/2024 11:47

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
28/08/2024 18:10

Expedição de ofício
26/08/2024 13:29

Despacho
26/08/2024 13:14

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 13:13

Juntado(a)
19/08/2024 18:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42
19/08/2024 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
16/08/2024 06:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
14/08/2024 13:45

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/08/2024 13:42

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
14/08/2024 13:13

Expedição de ofício
14/08/2024 13:13

Expedição de ofício
07/08/2024 12:55

Despacho
07/08/2024 12:43

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 12:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Conclusos para julgamento - 05/08/2024 18:27:47)
06/08/2024 02:04

Juntada de peças digitalizadas
22/07/2024 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
16/07/2024 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
27/06/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 17:13

Juntado(a)
26/06/2024 12:28

Juntado(a)
20/06/2024 20:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
20/06/2024 16:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
19/06/2024 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
13/06/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
11/06/2024 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
11/06/2024 14:23

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
11/06/2024 14:21

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
10/06/2024 17:50

Expedição de ofício
10/06/2024 17:50

Expedição de ofício
27/05/2024 21:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
13/05/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 14:46

Convertido o Julgamento em Diligência
10/05/2024 15:31

Juntada de peças digitalizadas
09/05/2024 14:47

Conclusos para julgamento
09/05/2024 14:46

Juntada de peças digitalizadas
17/04/2024 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/03/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
01/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
21/02/2024 14:00

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
20/02/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 16:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2024 16:21

Determinada a intimação
20/02/2024 16:01

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2024 18:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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