TRF2 - 5063427-13.2020.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN

CNPJ: 00.402.552/0001-26

DANIEL ALEXANDRE BAPTISTA BONIFACIO

CPF *68.***.*21-50

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

SUZANA GOULART DE MACEDO DE FARIA

OAB: 167276/RJ

CPF *12.***.*27-33

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN

CNPJ: 00.402.552/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 17:19

    Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

  • 22/08/2025 17:22

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2025<br>Período da sessão: <b>02/09/2025 13:00 a 08/09/2025 12:59</b>

  • 21/08/2025 13:16

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2025

  • 21/08/2025 13:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 21/08/2025 13:07

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2025 13:00 a 08/09/2025 12:59</b><br>Sequencial: 59

  • 16/07/2025 17:22

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 16/07/2025 06:09

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 15/07/2025 17:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 15/07/2025 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 11/07/2025 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 11/07/2025 12:19

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

  • 11/07/2025 12:10

    Processo Reativado - Novo Julgamento

  • 11/07/2025 12:10

    Recebidos os autos - RJRIO27 -> TRF2

  • 09/05/2023 08:21

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27

  • 09/05/2023 08:21

    Transitado em Julgado - Data: 09/05/2023

  • 09/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 14/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

  • 13/04/2023 20:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 13/04/2023 20:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 12/04/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

  • 09/03/2023 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/03/2023 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/03/2023 17:28

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 09/03/2023 17:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/03/2023 17:27

    Juntado(a)

  • 09/03/2023 17:26

    Remetidos os Autos - SUB5TESP -> GAB14

  • 06/03/2023 17:52

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 03/02/2023 14:54

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>23/02/2023 13:00:00</b>

  • 02/02/2023 18:28

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2023

  • 02/02/2023 18:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 02/02/2023 18:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 2

  • 01/02/2023 15:16

    Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP

  • 01/02/2023 15:16

    Juntado(a)

  • 01/02/2023 15:13

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 16/01/2023 13:32

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 09/01/2023 07:32

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 07/12/2022 14:03

    Retirado de pauta

  • 05/12/2022 10:51

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2022<br>Data da sessão: <b>07/12/2022 13:00:00</b>

  • 25/11/2022 16:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 25/11/2022 16:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 100

  • 25/11/2022 13:18

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 23/11/2022 08:03

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 23/11/2022 07:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 23/11/2022 07:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 21/11/2022 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/11/2022 17:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 17/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 09/11/2022 15:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 09/11/2022 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 07/11/2022 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/11/2022 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/11/2022 18:52

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 04/11/2022 18:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/11/2022 08:12

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB14

  • 28/10/2022 18:40

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

  • 27/10/2022 18:03

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Embargos de Declaração Acolhidos - 25/10/2022 12:42:44)

  • 11/10/2022 10:46

    Remetidos os Autos com voto divergente - GAB14 -> SUB5TESP

  • 11/10/2022 10:46

    Juntado(a)

  • 10/10/2022 18:45

    Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB14

  • 03/10/2022 18:52

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2022<br>Data da sessão: <b>13/10/2022 13:00:00</b>

  • 30/09/2022 16:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 30/09/2022 16:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 44

  • 27/09/2022 18:53

    Remetidos os Autos com voto divergente - GAB13 -> SUB5TESP

  • 27/09/2022 18:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/09/2022 15:36

    Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB5TESP -> GAB13

  • 02/09/2022 18:54

    Deliberado em Sessão - Sobrestado

  • 02/09/2022 18:53

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Deliberado em Sessão - Sobrestado - 02/09/2022 18:48:58)

  • 02/08/2022 20:58

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 18:32

    Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

  • 02/08/2022 16:52

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 02/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2022<br>Data da sessão: <b>18/08/2022 13:00:00</b>

  • 29/07/2022 16:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/07/2022 16:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 27

  • 28/07/2022 19:34

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 04/07/2022 15:40

    Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB13

  • 04/07/2022 14:26

    Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB15 -> SUB5TESP

  • 04/07/2022 14:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/06/2022 19:57

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 07/06/2022 15:55

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 14:03

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 07/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2022<br>Data da sessão: <b>23/06/2022 13:00:00</b>

  • 03/06/2022 18:44

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2022

  • 03/06/2022 17:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/06/2022 17:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 41

  • 12/04/2022 17:50

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 29/09/2021 07:23

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 28/09/2021 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 23/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 15/09/2021 09:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 15/09/2021 09:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 13/09/2021 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2021 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 13/09/2021 17:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 13/09/2021 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/09/2021 15:37

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 13/09/2021 15:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 13/09/2021 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 09/09/2021 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/09/2021 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/09/2021 15:46

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 09/09/2021 15:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/07/2021 18:20

    Sentença desconstituída - por maioria

  • 29/07/2021 18:20

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Sentença desconstituída - 29/07/2021 17:00:53)

  • 07/07/2021 14:21

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 13:46

    Remetidos os Autos com voto-vista - GAB13 -> SUB5TESP

  • 07/07/2021 13:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/07/2021 17:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 05/07/2021 17:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 7

  • 02/07/2021 11:07

    Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB13

  • 25/06/2021 16:57

    Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

  • 02/06/2021 20:30

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 19:30

    Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

  • 02/06/2021 04:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2021<br>Data da sessão: <b>15/06/2021 13:00:00</b>

  • 28/05/2021 20:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/05/2021 20:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 323

  • 26/02/2021 11:31

    Conclusão para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB13

  • 26/02/2021 11:14

    Remessa Interna com declaração de voto - GAB15 -> SUB5TESP

  • 26/02/2021 11:14

    Juntada - Julgamento

  • 23/02/2021 13:54

    Julgamento - Pedido de Vista

  • 05/02/2021 10:27

    Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

  • 27/01/2021 04:01

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/01/2021<br>Data da sessão: <b>10/02/2021 13:00:00</b>

  • 26/01/2021 21:00

    Publicação de Pauta

  • 26/01/2021 16:10

    Remessa Interna - GAB15 -> SUB5TESP

  • 22/01/2021 16:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 22/01/2021 16:34

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/02/2021 13:00</b><br>Sequencial: 130

  • 27/11/2020 10:21

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB15

  • 26/11/2020 21:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 26/11/2020 21:44

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

  • 24/11/2020 10:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 24/11/2020 10:09

    Remessa Interna para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

  • 23/11/2020 18:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2020

Ultima Atualização
09/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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