TRF2 - 0526852-59.2005.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

Advogados

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF *72.***.*33-79

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 19/08/2025 02:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 18/08/2025 20:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 18/08/2025 20:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 18/08/2025 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/08/2025 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/08/2025 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/08/2025 13:15

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 18/08/2025 13:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/08/2025 16:10

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

  • 14/08/2025 15:52

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 23/07/2025 11:47

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/07/2025<br>Período da sessão: <b>04/08/2025 00:00 a 08/08/2025 13:00</b>

  • 22/07/2025 15:05

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/07/2025

  • 22/07/2025 14:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 22/07/2025 14:55

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/08/2025 00:00 a 08/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 26

  • 21/07/2025 14:56

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 30/05/2025 09:33

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

  • 30/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 21/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 13/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 29/04/2025 17:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 21/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 15/04/2025 18:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

  • 14/04/2025 15:05

    Juntada de Petição

  • 11/04/2025 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/04/2025 12:17

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 10/04/2025 21:28

    Juntada de Petição

  • 05/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 27/03/2025 14:04

    Juntada de Petição

  • 27/03/2025 10:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 27/03/2025 10:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 27/03/2025 00:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 26/03/2025 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/03/2025 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/03/2025 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/03/2025 14:39

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 26/03/2025 14:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/03/2025 15:56

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

  • 25/03/2025 15:42

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 27/02/2025 11:54

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2025<br>Período da sessão: <b>17/03/2025 00:00 a 21/03/2025 13:00</b>

  • 27/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2025<br>Período da sessão: <b>17/03/2025 00:00 a 21/03/2025 13:00</b>

  • 27/02/2025 00:00

    Intimação

    4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 17 de Março de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 de Março de 2025, SEXTA-FEIRA, às 23:59 horas.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação Cível Nº 0526852-59.2005.4.02.5101/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 26/02/2025 14:37

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2025

  • 26/02/2025 14:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 26/02/2025 14:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/03/2025 00:00 a 21/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 11

  • 25/02/2025 12:01

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 08/07/2024 13:32

    Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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