TRF2 - 5018370-73.2023.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
-
31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
-
25/08/2025 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
-
25/08/2025 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
-
25/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165
-
22/08/2025 10:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 164
-
22/08/2025 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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22/08/2025 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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22/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165
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21/08/2025 15:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165
-
21/08/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
21/08/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
21/08/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
21/08/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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21/08/2025 15:15
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-99
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21/08/2025 07:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
-
15/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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07/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152
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06/08/2025 10:40
Juntada de Petição
-
06/08/2025 10:40
Juntada de Petição
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06/08/2025 10:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 152
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06/08/2025 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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06/08/2025 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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06/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152
-
06/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5018370-73.2023.4.02.5001/ES REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ALINE PEREIRA DIAS (Pais)ADVOGADO(A): KRISCIA DEMUNER (OAB ES022193)REQUERENTE: CALEBE PEREIRA PAIXAO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): KRISCIA DEMUNER (OAB ES022193) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado e cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a Procuradoria do INSS para, no prazo de 45 dias, apresentar os cálculos em cumprimento da sentença (execução invertida).
Ao mesmo tempo, intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 05 dias, juntar o contrato de honorários, caso tenha interesse no seu destacamento (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94).
Deverá o contrato de honorários estar com classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS - CONHON), sob pena de não destacamento. Além disso, visando-se a celeridade, promover o cadastro da sociedade de advogados1 nos autos, caso queira, a separação em nome da pessoa jurídica (CNPJ)2.
Com o cálculo, deverá a Secretaria: a) cadastrar a(s) requisição(ões) em favor da parte autora e/ou advogado(a).
Havendo contrato de honorários com percentual superior a 30% sobre os atrasados, deverá a Secretaria cadastrar a requisição com 30% em favor do(a) advogado(a) e/ou pessoa jurídica (CNPJ) devidamente cadastrada nos autos do processo.
Caso tenha ocorrido perícia nos autos, deverá a Secretaria cadastrar requisição de pagamento em favor da Seção Judiciária (ou da parte autora, caso tenha efetuado o pagamento da perícia), nos termos do art. 12, §1º Lei nº 10.259/01. b) intimem-se as partes para ciência das requisições cadastradas, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.
Será esse o momento para impugnação do cálculo pela parte autora, caso não concorde, devendo apresentar sua planilha; c) confirmado o depósito da(s) requisição(ões), intime-se o(a) beneficiário(a) para ciência / levantamento; e d) por fim, arquivem-se. -
05/08/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2025 13:58
Despacho
-
05/08/2025 12:55
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
05/08/2025 12:55
Conclusos para decisão/despacho
-
05/08/2025 06:40
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE01
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05/08/2025 06:40
Transitado em Julgado
-
05/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
-
23/07/2025 15:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 135
-
13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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07/07/2025 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
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07/07/2025 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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07/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135
-
04/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135
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04/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5018370-73.2023.4.02.5001/ESRELATOR: FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESREPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: ALINE PEREIRA DIAS (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): KRISCIA DEMUNER (OAB ES022193)RECORRIDO: CALEBE PEREIRA PAIXAO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): KRISCIA DEMUNER (OAB ES022193)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 133 - 03/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão -
03/07/2025 18:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135
-
03/07/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/07/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/07/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/07/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/07/2025 18:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/07/2025 16:48
Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
17/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
-
14/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
-
12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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10/06/2025 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
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10/06/2025 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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04/06/2025 13:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 121
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04/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121
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03/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121
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03/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de julho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5018370-73.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 6) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: ALINE PEREIRA DIAS (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): KRISCIA DEMUNER (OAB ES022193) RECORRIDO: CALEBE PEREIRA PAIXAO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): KRISCIA DEMUNER (OAB ES022193) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 02 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
02/06/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/06/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/06/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/06/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/06/2025 14:10
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 14:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
02/06/2025 14:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 6
-
31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
28/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
27/05/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
-
26/05/2025 09:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 107
-
26/05/2025 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
26/05/2025 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
26/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
-
22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
21/05/2025 16:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/05/2025 16:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/05/2025 16:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/05/2025 16:28
Despacho
-
21/05/2025 15:49
Retirado de pauta
-
19/05/2025 14:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95
-
19/05/2025 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
19/05/2025 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
16/05/2025 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
16/05/2025 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
13/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2025<br>Data da sessão: <b>16/06/2025 13:31</b>
-
13/05/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de junho de 2025, segunda-feira, às 13h31min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5018370-73.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 10) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: ALINE PEREIRA DIAS (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): KRISCIA DEMUNER (OAB ES022193) RECORRIDO: CALEBE PEREIRA PAIXAO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): KRISCIA DEMUNER (OAB ES022193) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 12 de maio de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
12/05/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/05/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/05/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/05/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/05/2025 17:43
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
12/05/2025 15:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/06/2025 13:31</b><br>Sequencial: 10
-
21/02/2025 10:15
Retirado de pauta
-
12/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
11/02/2025 16:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81
-
10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82
-
04/02/2025 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
04/02/2025 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b>
-
03/02/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de fevereiro de 2025, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5018370-73.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 165) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: ALINE PEREIRA DIAS (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): KRISCIA DEMUNER (OAB ES022193) RECORRIDO: CALEBE PEREIRA PAIXAO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): KRISCIA DEMUNER (OAB ES022193) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 31 de janeiro de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
31/01/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/01/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/01/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/01/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/01/2025 17:53
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
31/01/2025 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 165
-
01/03/2024 18:33
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
01/03/2024 17:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
-
01/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
29/02/2024 22:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
29/02/2024 22:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64
-
23/02/2024 00:21
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
20/02/2024 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
20/02/2024 17:58
Juntada de Petição
-
20/02/2024 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
-
10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60 e 61
-
08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
05/02/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/02/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/02/2024 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
31/01/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
-
31/01/2024 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
31/01/2024 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
31/01/2024 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
31/01/2024 16:46
Embargos de Declaração Acolhidos
-
31/01/2024 14:19
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
-
31/01/2024 14:11
Conclusos para julgamento
-
29/01/2024 18:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/01/2024 18:13
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 10:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45
-
22/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46 e 48
-
18/01/2024 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
18/01/2024 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
12/01/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
-
12/01/2024 14:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
12/01/2024 14:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
12/01/2024 14:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
12/01/2024 14:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
12/01/2024 14:21
Julgado procedente o pedido
-
12/01/2024 11:22
Juntada de peças digitalizadas
-
16/11/2023 16:37
Conclusos para julgamento
-
11/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
23/10/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2023 16:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
05/10/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/10/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/10/2023 16:51
Convertido o Julgamento em Diligência
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31/07/2023 15:09
Conclusos para julgamento
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13/07/2023 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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13/07/2023 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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07/07/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2023 16:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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23/06/2023 20:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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17/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
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07/06/2023 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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07/06/2023 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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07/06/2023 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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05/06/2023 10:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
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30/05/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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26/05/2023 14:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
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17/05/2023 12:23
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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16/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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09/05/2023 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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09/05/2023 15:07
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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06/05/2023 08:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/05/2023 08:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2023 08:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2023 08:23
Despacho
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04/05/2023 18:30
Conclusos para decisão/despacho
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04/05/2023 15:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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04/05/2023 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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04/05/2023 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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01/05/2023 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/05/2023 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/05/2023 09:03
Determinada a intimação
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26/04/2023 18:13
Conclusos para decisão/despacho
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26/04/2023 16:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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26/04/2023 16:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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26/04/2023 16:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2024
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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