TRF2 - 5023831-26.2023.4.02.5001

1ª instância - 4º Juizado Especial Federal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

ROBERTO CARLOS BRAGA

CPF *78.***.*84-90

ESTHER BRAGA

CPF *67.***.*07-03

Advogados

JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS

OAB: 013286/ES

CPF *57.***.*00-30

MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS

OAB: 011598/ES

CPF *85.***.*83-97

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 15:21

    Baixa Definitiva

  • 25/06/2025 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 10:52

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE04

  • 25/06/2025 10:52

    Transitado em Julgado

  • 25/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

  • 19/06/2025 11:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 19/06/2025 11:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 19/06/2025 11:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 17/06/2025 08:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 144

  • 04/06/2025 13:43

    Juntada de Petição

  • 30/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 27/05/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145

  • 26/05/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5023831-26.2023.4.02.5001/ESRECORRENTE: ROBERTO CARLOS BRAGA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES013286)ADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES011598)REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: ESTHER BRAGA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES011598)ADVOGADO(A): JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES013286)DESPACHO/DECISÃONEGO SEGUIMENTO ao  PU

  • 21/05/2025 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 21/05/2025 16:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 20/05/2025 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2025 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2025 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2025 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2025 18:34

    Negado seguimento a Recurso

  • 15/05/2025 16:02

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 08/05/2025 08:18

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01

  • 08/05/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

  • 30/04/2025 09:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 07/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 28/03/2025 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/03/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 126

  • 20/03/2025 15:09

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120, 121, 124 e 125

  • 13/03/2025 12:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 04/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

  • 03/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

  • 24/02/2025 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 24/02/2025 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 24/02/2025 17:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 24/02/2025 17:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 22/02/2025 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/02/2025 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/02/2025 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/02/2025 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/02/2025 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/02/2025 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/02/2025 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/02/2025 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/02/2025 17:36

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/02/2025 16:40

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 12/02/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

  • 11/02/2025 14:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 10/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

  • 04/02/2025 11:27

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 108

  • 03/02/2025 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 03/02/2025 15:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 03/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b>

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de fevereiro de 2025, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5023831-26.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 179) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: ROBERTO CARLOS BRAGA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES013286) ADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES011598) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: ESTHER BRAGA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES011598) ADVOGADO(A): JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES013286) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ALYNE MENDONCA MARQUES TON Publique-se e Registre-se.Vitória, 31 de janeiro de 2025.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 31/01/2025 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 31/01/2025 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 31/01/2025 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 31/01/2025 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 31/01/2025 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 16:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 31/01/2025 16:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 179

  • 28/11/2024 09:46

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 28/11/2024 08:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 28/11/2024 08:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 26/11/2024 17:29

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93

  • 26/11/2024 14:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 26/11/2024 14:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 22/11/2024 14:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 22/11/2024 14:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 21/11/2024 20:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/11/2024 20:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/11/2024 20:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/11/2024 20:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/11/2024 20:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/11/2024 16:36

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 21/11/2024 15:49

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Conhecido o recurso e não-provido - 21/11/2024 15:21:37)

  • 21/11/2024 14:58

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 06/08/2024 18:19

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 06/08/2024 15:40

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

  • 30/07/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 14/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 04/07/2024 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 01/07/2024 08:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 74

  • 19/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 17/06/2024 11:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 17/06/2024 11:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 09/06/2024 20:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/06/2024 20:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/06/2024 20:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/06/2024 20:05

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/05/2024 14:05

    Conclusos para julgamento

  • 09/05/2024 15:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 05/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 30/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 25/04/2024 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2024 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 12:12

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 65 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 17/04/2024 12:10

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 56

  • 13/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 12/04/2024 11:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 12/04/2024 11:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 04/04/2024 18:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 04/04/2024 18:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 03/04/2024 21:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/04/2024 21:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/04/2024 21:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/04/2024 21:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/04/2024 21:29

    Julgado improcedente o pedido

  • 18/03/2024 13:35

    Conclusos para julgamento

  • 15/12/2023 11:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 03/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 23/11/2023 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 22/11/2023 19:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 21/11/2023 15:07

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42

  • 03/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 01/11/2023 11:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 01/11/2023 11:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 25/10/2023 07:09

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 24/10/2023 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 24/10/2023 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 24/10/2023 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 24/10/2023 14:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 19/10/2023 14:01

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 02/10/2023 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 29/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

  • 26/09/2023 17:59

    Redistribuído por sorteio - (ESVITJE01S para ESVITJE04F)

  • 26/09/2023 17:42

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 19/09/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 19/09/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 16/09/2023 14:13

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15

  • 12/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 31/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 25

  • 24/08/2023 18:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 23/08/2023 17:25

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 23/08/2023 17:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 23/08/2023 17:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 21/08/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 17:21

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROBERTO CARLOS BRAGA <br/> Data: 24/10/2023 às 14:00. <br/> Local: CLÍNICA MÉDICA - Dra. Alyne Mendonça - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa Torr

  • 17/08/2023 16:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

  • 07/08/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 04/08/2023 14:23

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 02/08/2023 17:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 02/08/2023 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 01/08/2023 08:12

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 28/07/2023 14:32

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 28/07/2023 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2023 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2023 14:32

    Despacho

  • 07/07/2023 17:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/07/2023 13:17

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 28/06/2023 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 28/06/2023 16:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 23/06/2023 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2023 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2023 12:48

    Determinada a intimação

  • 05/06/2023 12:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/06/2023 10:00

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 05/06/2023 09:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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