TRF2 - 5004747-33.2023.4.02.5003
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 14:57
Baixa Definitiva
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04/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
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03/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
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03/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004747-33.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: MARIA CRISTINA REGINALDO RODRIGUESADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o depósito do(s) crédito(s) devido(s), intime-se o(s) beneficiário(s) para que compareça(m) ao(s) respectivo(s) banco(s) depositário(s) para saque.
Após, dê-se baixa na forma da PORTARIA SEI SJES Nº 1, de 25 de setembro de 2024, deste juízo. -
02/09/2025 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
02/09/2025 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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02/09/2025 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 02:02
Ato ordinatório praticado
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31/08/2025 18:15
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5160940-84.2025.4.02.9666/TRF (NERY SOCIEDADE DE ADVOCACIA)
-
31/08/2025 18:15
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5160938-17.2025.4.02.9666/TRF (MARIA CRISTINA REGINALDO RODRIGUES)
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27/08/2025 16:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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14/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
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13/08/2025 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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13/08/2025 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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13/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
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13/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004747-33.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: MARIA CRISTINA REGINALDO RODRIGUESADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.
Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.
Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.
A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.
Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição. -
12/08/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2025 16:35
Determinada a intimação
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12/08/2025 16:32
Conclusos para decisão/despacho
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01/08/2025 03:17
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-67 processada no TRF2 com o no. 51609408420254029666/TRF (NERY SOCIEDADE DE ADVOCACIA)
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01/08/2025 03:17
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-67 processada no TRF2 com o no. 51609381720254029666/TRF (NERY SOCIEDADE DE ADVOCACIA)
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01/08/2025 03:17
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-67 processada no TRF2 com o no. 51609381720254029666/TRF (MARIA CRISTINA REGINALDO RODRIGUES)
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31/07/2025 12:32
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*13-67
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29/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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11/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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10/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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10/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004747-33.2023.4.02.5003/ESRELATOR: UBIRATAN CRUZ RODRIGUESREQUERENTE: MARIA CRISTINA REGINALDO RODRIGUESADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERYATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 09/07/2025 - Juntado(a) -
09/07/2025 15:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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09/07/2025 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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09/07/2025 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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09/07/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/07/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/07/2025 15:13
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*13-67
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05/06/2025 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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08/05/2025 08:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
-
02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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22/04/2025 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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22/04/2025 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
22/04/2025 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2025 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2025 10:54
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 10:53
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
15/04/2025 08:05
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESSMT01
-
15/04/2025 08:05
Transitado em Julgado
-
15/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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22/03/2025 21:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
22/03/2025 21:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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14/03/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2025 14:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/03/2025 15:33
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
08/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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21/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>
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21/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>
-
21/02/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de março de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004747-33.2023.4.02.5003/ES (Pauta: 435) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: MARIA CRISTINA REGINALDO RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY Publique-se e Registre-se.Vitória, 20 de fevereiro de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
20/02/2025 22:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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20/02/2025 22:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
20/02/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/02/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/02/2025 17:58
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
20/02/2025 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 435
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05/08/2024 18:44
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
05/08/2024 17:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
-
11/07/2024 21:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
01/07/2024 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
27/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
25/06/2024 14:08
Juntada de Petição
-
23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
13/06/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2024 18:44
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 12:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
08/05/2024 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
25/04/2024 21:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
25/04/2024 21:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
25/04/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
25/04/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/04/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/04/2024 13:53
Julgado procedente o pedido
-
26/01/2024 15:08
Conclusos para julgamento
-
28/11/2023 22:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
21/10/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
20/10/2023 09:31
Juntada de Petição
-
17/10/2023 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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17/10/2023 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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11/10/2023 14:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
11/10/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2023 14:42
Não Concedida a tutela provisória
-
11/10/2023 13:15
Conclusos para decisão/despacho
-
06/10/2023 10:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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