25/01/2023 15:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
25/01/2023 14:47

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
25/01/2023 14:47

Juntada de Certidão
24/01/2023 20:46

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
24/01/2023 18:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
24/01/2023 18:24

Decisão interlocutória
24/01/2023 12:18

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
23/01/2023 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
07/12/2022 07:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
04/12/2022 11:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
04/12/2022 10:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
27/11/2022 08:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
17/11/2022 06:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
17/11/2022 06:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
04/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
25/10/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
25/10/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
06/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
03/10/2022 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
03/10/2022 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
29/09/2022 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
29/09/2022 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
26/09/2022 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2022 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2022 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2022 12:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
24/09/2022 12:11

Recurso Especial não admitido
16/08/2022 11:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
16/08/2022 11:28

Juntada de Certidão
16/08/2022 09:54

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
16/08/2022 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
16/08/2022 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
09/08/2022 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
09/08/2022 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
08/08/2022 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/08/2022 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2022 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
17/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
11/07/2022 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
11/07/2022 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
07/07/2022 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/07/2022 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/07/2022 16:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
07/07/2022 16:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/06/2022 20:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
07/06/2022 15:55

Juntada de Certidão
07/06/2022 14:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
07/06/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2022 Data da sessão: 23/06/2022 13:00:00
07/06/2022 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) sobrestado(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual Ampliada - art. 942 do CPC/2015 e art. 210-A do RITRF2, com início em 23/06/2022, quinta- feira, às 13h, e encerramento em 29/06/2022, quarta-feira, às 12h59min,observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução N° TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5002549-68.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: NSM IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: BRUNO BARCELLOS PEREIRA (OAB ES011732) ADVOGADO: MARCELO PACHECO MACHADO (OAB ES013527) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de junho de 2022.

Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente
03/06/2022 18:44

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2022
03/06/2022 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
03/06/2022 17:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 23/06/2022 13:00 Sequencial: 45
02/05/2022 07:25

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
29/04/2022 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
18/04/2022 15:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
17/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
07/04/2022 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/04/2022 13:45

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
07/04/2022 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
06/04/2022 11:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
31/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
28/03/2022 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
28/03/2022 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
21/03/2022 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2022 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2022 14:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
21/03/2022 14:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/02/2022 11:28

Sentença confirmada - por maioria
31/01/2022 18:24

Juntada de Certidão
31/01/2022 16:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
28/01/2022 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Julgamento Ampliado - 942
28/01/2022 14:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Julgamento Ampliado - 942 Data da sessão: 10/02/2022 13:30 Sequencial: 6
27/01/2022 13:05

Retirado de pauta
26/01/2022 17:44

Conclusos para decisão com Petição - SUB5TESP -> GAB15
26/01/2022 17:37

Juntada de Petição
09/01/2022 18:58

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB13 -> SUB5TESP
09/01/2022 18:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/12/2021 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/12/2021 Data da sessão: 27/01/2022 13:00:00
15/12/2021 21:42

Juntada de Certidão
14/12/2021 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
14/12/2021 17:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 27/01/2022 13:00 Sequencial: 34
13/12/2021 16:22

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
10/12/2021 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
09/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/12/2021 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
07/12/2021 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
07/12/2021 18:18

Deliberado em Sessão - Adiado
06/12/2021 16:07

Juntada de Certidão
06/12/2021 15:49

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
03/12/2021 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
03/12/2021 17:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/12/2021 14:00 Sequencial: 43
03/12/2021 16:52

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB13
30/11/2021 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
30/11/2021 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
29/11/2021 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/11/2021 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/11/2021 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/11/2021 16:49

Juntada de Certidão
22/11/2021 18:45

Juntada de Certidão
22/11/2021 18:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB13 -> SUB5TESP
19/11/2021 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
19/11/2021 12:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/12/2021 14:00 Sequencial: 36
22/10/2021 16:52

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB13
07/10/2021 10:27

Retirado de pauta
22/09/2021 19:05

Juntada de Petição
22/09/2021 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/09/2021 Data da sessão: 06/10/2021 13:00:00
21/09/2021 17:11

Juntada de Certidão
21/09/2021 14:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB13 -> SUB5TESP
17/09/2021 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
17/09/2021 14:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - Sessão Virtual Data da sessão: 06/10/2021 13:00 Sequencial: 207
11/05/2021 12:52

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB13
11/05/2021 12:03

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB15 -> SUB5TESP
11/05/2021 12:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/05/2021 20:47

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
21/04/2021 15:13

Juntada de Certidão
21/04/2021 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/04/2021 Data da sessão: 04/05/2021 14:00:00
20/04/2021 14:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
16/04/2021 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
16/04/2021 15:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 04/05/2021 14:00 Sequencial: 11
08/04/2021 15:17

Retirado de pauta
05/04/2021 10:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/03/2021 09:38

Juntada de Petição
19/03/2021 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2021 Data da sessão: 07/04/2021 13:00:00
19/03/2021 00:56

Juntada de Certidão
18/03/2021 18:26

Juntada de Petição
18/03/2021 11:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
16/03/2021 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/03/2021 18:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/04/2021 13:00 Sequencial: 113
24/06/2020 12:14

Juntada de Petição
29/05/2020 15:08

Juntada de Petição
03/04/2020 11:42

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB15
03/04/2020 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
26/03/2020 20:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020
16/03/2020 18:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00010, DE 15 DE MARÇO DE 2020
12/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
02/03/2020 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
02/03/2020 14:50

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
02/03/2020 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
24/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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