TRF2 - 5062964-08.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/04/2024 17:09
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26
-
15/04/2024 15:47
Recebidos os autos do STF
-
02/09/2023 15:18
Juntada de Petição
-
28/02/2023 17:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
27/02/2023 17:11
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
27/02/2023 17:11
Juntada de Certidão
-
27/02/2023 12:52
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
24/02/2023 18:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
24/02/2023 18:10
Decisão interlocutória
-
24/02/2023 13:48
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
24/02/2023 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
23/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
13/02/2023 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
13/02/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2023 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
12/02/2023 09:02
Juntada de Petição
-
23/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
21/12/2022 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
21/12/2022 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
13/12/2022 22:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2022 22:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2022 18:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
13/12/2022 18:46
Recurso Especial não admitido
-
13/12/2022 18:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
13/12/2022 18:46
Recurso Especial não admitido
-
14/10/2022 14:33
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
14/10/2022 14:32
Juntada de Certidão
-
14/10/2022 12:27
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
14/10/2022 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
01/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
22/08/2022 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/08/2022 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
04/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
03/08/2022 01:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
03/08/2022 01:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
25/07/2022 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2022 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2022 12:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
25/07/2022 07:55
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB5TESP -> GAB15
-
22/07/2022 11:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
22/07/2022 11:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/07/2022 08:27
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB15
-
30/06/2022 23:03
Sentença confirmada - por maioria
-
07/06/2022 15:55
Juntada de Certidão
-
07/06/2022 14:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
07/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2022<br>Data da sessão: <b>23/06/2022 13:00:00</b>
-
07/06/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) sobrestado(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual Ampliada - art. 942 do CPC/2015 e art. 210-A do RITRF2, com início em 23/06/2022, quinta- feira, às 13h, e encerramento em 29/06/2022, quarta-feira, às 12h59min,observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução N° TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5062964-08.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: SERGIO LUIZ PAIS RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO: ANDREA DJENANE MENEZES NASCIMENTO (OAB RJ178991) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de junho de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
03/06/2022 18:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2022
-
03/06/2022 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/06/2022 17:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 46
-
12/05/2022 08:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
11/05/2022 17:42
Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP
-
11/05/2022 17:38
Recebidos os autos do STJ
-
16/02/2022 21:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
16/02/2022 20:28
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
16/02/2022 20:15
Juntada de Certidão
-
15/02/2022 17:53
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
15/02/2022 16:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
15/02/2022 11:05
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
15/02/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
30/11/2021 13:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
-
29/11/2021 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
25/11/2021 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
25/11/2021 15:01
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
24/11/2021 20:39
Juntada de Petição
-
30/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
26/10/2021 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
25/10/2021 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
20/10/2021 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/10/2021 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/10/2021 17:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
20/10/2021 17:54
Recurso Extraordinário não admitido
-
20/10/2021 17:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
20/10/2021 17:54
Recurso Especial Admitido
-
19/05/2021 15:09
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
19/05/2021 15:00
Juntada de Certidão
-
19/05/2021 12:29
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
19/05/2021 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
29/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
19/04/2021 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2021 10:43
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2021 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
15/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
12/04/2021 21:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
12/04/2021 21:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
05/04/2021 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2021 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2021 11:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
05/04/2021 11:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/03/2021 15:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
04/03/2021 10:16
Juntado(a)
-
24/02/2021 04:02
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2021<br>Data da sessão: <b>10/03/2021 13:00:00</b>
-
23/02/2021 21:59
Publicação de Pauta
-
23/02/2021 13:44
Remessa Interna - GAB15 -> SUB5TESP
-
19/02/2021 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
19/02/2021 14:52
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 121
-
07/12/2020 10:33
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB15
-
07/12/2020 10:33
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 35 - de 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
06/12/2020 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
03/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
-
23/11/2020 14:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
23/11/2020 14:14
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
23/11/2020 14:14
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
-
23/11/2020 14:10
Juntada de Petição
-
13/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
-
10/11/2020 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
10/11/2020 14:20
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
-
03/11/2020 08:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
03/11/2020 08:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
03/11/2020 08:53
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 21 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - 03/11/2020 08:52:32)
-
03/11/2020 08:53
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 22 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - 03/11/2020 08:52:32)
-
03/11/2020 08:32
Remessa Interna - GAB14 -> SUB5TESP
-
03/11/2020 08:32
Juntado(a)
-
03/11/2020 07:03
Conclusão para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB14
-
29/10/2020 16:29
Remessa Interna com Acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
29/10/2020 16:24
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
-
29/10/2020 16:07
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
-
22/10/2020 21:22
Julgamento - Mantida a Sentença - por maioria
-
06/10/2020 10:28
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
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30/09/2020 20:59
Publicação de Pauta
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30/09/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2020<br>Data da sessão: <b>14/10/2020 13:00:00</b>
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29/09/2020 15:48
Remessa Interna - GAB15 -> SUB5TESP
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25/09/2020 14:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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25/09/2020 14:57
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/10/2020 13:00</b><br>Sequencial: 51
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24/08/2020 10:25
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB15
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22/08/2020 16:16
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
-
22/08/2020 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
22/08/2020 14:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
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12/08/2020 10:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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12/08/2020 10:03
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
-
10/08/2020 14:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2024
Ultima Atualização
15/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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