TRF2 - 5001412-40.2022.4.02.5003
1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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08/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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01/08/2025 00:52
Juntada de Petição
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30/07/2025 14:16
Juntada de Petição
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30/07/2025 14:14
Juntada de Petição
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29/07/2025 01:01
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo - URGENTE
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29/07/2025 01:01
Ato ordinatório praticado
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29/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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19/06/2025 13:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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12/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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04/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
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03/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
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03/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001412-40.2022.4.02.5003/ES REQUERENTE: DALIMAR PIOVEZAN DE SAADVOGADO(A): IDAULIO BONOMO (OAB ES015980)ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES (OAB ES007935) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.
Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).
Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023). -
02/06/2025 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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02/06/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 12:45
Ato ordinatório praticado
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02/06/2025 12:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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02/06/2025 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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08/05/2025 08:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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22/04/2025 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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22/04/2025 09:35
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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15/04/2025 22:21
Juntada de Petição
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15/04/2025 08:05
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESSMT01
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15/04/2025 08:05
Transitado em Julgado
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15/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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14/03/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2025 14:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/03/2025 15:33
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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08/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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21/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>
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21/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>
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21/02/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de março de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001412-40.2022.4.02.5003/ES (Pauta: 463) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: DALIMAR PIOVEZAN DE SA (AUTOR) ADVOGADO(A): IDAULIO BONOMO (OAB ES015980) ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES (OAB ES007935) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 20 de fevereiro de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
20/02/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/02/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/02/2025 17:56
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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20/02/2025 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 463
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20/08/2024 18:45
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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20/08/2024 16:17
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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05/07/2024 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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05/07/2024 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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03/07/2024 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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28/05/2024 12:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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06/05/2024 09:04
Juntada de Petição
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03/05/2024 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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03/05/2024 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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30/04/2024 06:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
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30/04/2024 06:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2024 06:50
Determinada a intimação
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29/04/2024 10:28
Conclusos para decisão/despacho
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12/03/2024 22:45
Juntada de Petição
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04/03/2024 15:14
Juntada de Petição
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29/02/2024 13:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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21/02/2024 10:22
Juntada de Petição
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21/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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19/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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18/12/2023 14:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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18/12/2023 14:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33
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21/11/2023 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2023 11:59
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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04/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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21/09/2023 08:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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18/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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12/09/2023 17:06
Juntada de Petição
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08/09/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/09/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/09/2023 16:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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23/05/2023 15:41
Conclusos para julgamento
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13/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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05/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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25/04/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2023 16:38
Ato ordinatório praticado
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14/03/2023 14:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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27/02/2023 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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26/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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16/02/2023 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/02/2023 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/02/2023 16:18
Julgado procedente em parte o pedido
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09/02/2023 17:13
Juntada de peças digitalizadas
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13/09/2022 08:38
Juntada de Petição
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09/09/2022 13:31
Conclusos para julgamento
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13/07/2022 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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15/06/2022 09:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
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07/06/2022 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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29/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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19/05/2022 13:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/05/2022 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2022 13:15
Não Concedida a tutela provisória
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19/05/2022 13:07
Conclusos para decisão/despacho
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19/05/2022 09:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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